Fundos de Pensão: Texto da Anapar critica CNPC e Previc, órgãos de regulação e controle das EFPCs

A Anapar, entidade que representa os participantes dos fundos de pensão, elaborou documento criticando o que considera como desestímulo dos órgãos reguladores e fiscalizadores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) à que essas cumpram com seu objetivo de investir em atividades da economia real, como fazem os fundos de pensão dos países mais desenvolvidos. Segundo o documento, “os investimentos de longo prazo são necessários para o funcionamento pleno (de qualquer sociedade), particularmente em Infraestrutura. Os fundos de pensão constituem a única poupança de longo prazo estável e disponível no Estado, daí a sua importância”.

De acordo com o documento, as EFPCs "tem enfrentado inúmeros obstáculos à sua manutenção e desenvolvimento, todos recentemente impostos, notadamente a partir dos agentes que se instalaram nos últimos dois governos, que impediram sobremaneira que cumprissem com a sua missão”. O documento nomina entre os órgãos que obstaculizam a manutenção e desenvolvimento do setor, pelas suas práticas com viés “punitivo” ao invés de “educativo”, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

“Dos órgãos de Estado que integram o Sistema, tais como o CNPC e, principalmente, a Previc, cuja atuação deve se pautar na transparência, na objetividade, nos princípios da boa técnica, bem como nos limites de interesse que o regulador pode eventualmente fiscalizar, delineando que a atividade ali desenvolvida deve ser educativa, orientativa e não-punitivista, persecutória e extorsiva como acontece atualmente”, diz o documento. “A discricionariedade fomenta distorções e inseguranças jurídicas. Os dirigentes e profissionais do Sistema são tratados, hoje, como incompetentes ou corruptos em potencial, a partir de uma visão tecnocrata/punitivista que não condiz com esses mais de 40 anos de experiência acumuladas no setor”. 

Em consequência dessa “criminalização dos investimentos na economia real (...) os dirigentes das EFPC passam a ser fiscalizados pelo Estado, com base em suas decisões e seu comportamento, e não pelos resultados dos investimentos”. 

O documento pede “urgente reforma no próprio comando normativo (Decreto nº 4.942, de 2003), com o objetivo de aperfeiçoar o processo administrativo sancionador”, além de indicar a necessidade de “um padrão mínimo de gestão de riscos e governança a ser observado pelos agentes do sistema, com regras claras a serem seguidas, impedindo interpretações subjetivas e pessoais, como ocorre muitas vezes, com diferença entre os escritórios regionais, por parte da fiscalização da Previc”. 

O documento diz que a associação “acredita que a previdência complementar fechada deve ser vista pelo governo, pela sociedade e por seus próprios dirigentes, como indutor da retomada do crescimento e do desenvolvimento do país” e está elaborando “medidas capazes de viabilizar esse cenário”. Essas medidas, que serão divulgadas em breve, “podem resgatar a vocação que justificou a criação do segmento fechado de previdência complementar, conduzindo-o ao patamar de relevância que ocupa nos maiores e mais desenvolvidos países do mundo”.

Fonte: Invest. Institucional (16/05/2022)