Fundos de Pensão: Previ e Anapar se posicionam sobre notícias de auditoria do TCU

Previ reafirma equilíbrio dos planos e esclarece competência de fiscalização

Nesta quarta-feira, 5/2, foram divulgadas notícias de uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a Previ. Diante do fato, a Entidade informa que não comenta decisões do tribunal, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos. 

Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB).

É necessário ainda corrigir afirmações e alertar nossos associados a respeito de um erro de entendimento mencionado nas matérias. O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio. 

Já acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade.  

Governança

Por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, a Previ é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Entidade sempre esteve à disposição para fornecer informações, tanto nas constantes fiscalizações de seu órgão fiscalizador, como nas auditorias externas e do patrocinador.

Cabe ainda destacar que, seguindo as boas práticas de gestão e governança, a Previ está submetida a outras diversas instâncias de fiscalização, como o Comitê de Auditoria e as auditorias externas feitas anualmente pelas mais conceituadas e reconhecidas empresas do mercado. A estrutura de governança ainda conta com Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e conselhos consultivos dos planos. 

Nosso nível elevado de governança, baseado na técnica e nas melhores práticas de gestão, garante a participação plena dos associados, e tem sido historicamente reconhecido nos mais diversos organismos que já tiveram a oportunidade de estudar ou fiscalizar a nossa gestão de planos previdenciários.

Transparência

Ressaltamos que os resultados da Previ são publicados mensalmente, de forma transparente, nos canais de comunicação da Entidade, mesmo não sendo uma obrigação legal. Reafirmamos, por fim, que seguiremos firmes na missão de pagar benefícios para os nossos quase 200 mil associados, como temos feito há 120 anos.

ANAPAR repudia decisão do TCU de auditar a Previ

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (ANAPAR) vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir auditoria emergencial na Previ.

Reiteramos nossa posição histórica de que a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser realizada pela Previc, órgão fiscalizador do setor, conforme estabelecido pela legislação vigente. Qualquer interferência direta do TCU sobre os fundos de pensão configura uma afronta ao modelo regulatório estabelecido e pode gerar insegurança institucional para as entidades e seus participantes. O TCU tem competência para auditar entes públicos da União, enquanto a Previ, assim como os demais fundos de pensão, é uma entidade de previdência complementar privada.

A auditoria anunciada tem como justificativa um alegado prejuízo do “Plano 1” da Previ. No entanto, a gestão de investimentos e a fiscalização já são acompanhadas por instâncias competentes, como Previc, CVM e Banco Central, e por mecanismos de governança que garantem transparência e segurança aos participantes. O modelo de previdência complementar brasileiro é robusto, sem necessidade de interferência de órgãos externos alheios à dinâmica do setor.

A ANAPAR destaca que a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, dado que seus investimentos seguem ciclos prolongados de formação de reservas e gestão previdenciária. Avaliações focadas apenas no curto prazo podem distorcer a percepção sobre a solidez do sistema, que atualmente administra ativos no valor de R$ 1,3 trilhão e desembolsa anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes. A Previ, por exemplo, pagou cerca de R$ 16 bilhões sem precisar se desfazer de seus ativos, pois a rentabilidade aferida com seus ativos foi suficiente para cobrir os compromissos da entidade.

Há, portanto, uma confusão premeditada entre “déficit” e “prejuízo”, pois a Previ e outros fundos de pensão não liquidaram ativos para cobrir suas obrigações. Além disso, é essencial diferenciar déficits conjunturais e estruturais. O primeiro decorre de oscilações econômicas e não reflete necessariamente problemas na gestão dos fundos. Déficits conjunturais são temporários e podem ser administrados com ajustes estratégicos. O resultado que suscitou interesse do TCU é conjuntural: o ano de 2024 foi atípico, marcado pela desvalorização da bolsa de valores e pelo aumento significativo das taxas dos títulos públicos, impactando temporariamente os resultados.

A estrutura de governança da Previ é robusta, contando com Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Comitê de Auditoria e auditoria externa, além de fiscalização pelo patrocinador, o Banco do Brasil. Importante ressaltar que não há possibilidade de o Banco do Brasil arcar com custos adicionais, pois a Previ não terá nenhum plano de equacionamento.

A ANAPAR reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos das EFPC e seguirá vigilante contra qualquer tentativa de interferência indevida na governança dos fundos de pensão. Exigimos que as normativas e os papéis institucionais sejam respeitados para a manutenção da segurança jurídica e do equilíbrio do setor.

Fonte: Previ e Anapar (05/02/2025)

Nota da Redação:  Causa muita estranheza um rendimento anual menor que 2% do Plano 1, enquanto outros fundos de pensão de grande porte, na mesma modalidade (BD), atingiram mais de 11% de rendimento e a média de 202 planos BD em 2024, analisados por uma consultoria, foi superior a 9%.

Sendo a patrocinadora do Plano 1 o Banco do Brasil, um órgão governamental, nada mais justo do que uma fiscalização apurada sobre esse plano. Quanto a fiscalização ser ou não do TCU, pouco importa. Quanto mais fiscalização melhor. 

O que se estranha é por que o fato do descasamento de rentabilidade veio a tona somente através do TCU e não pela Previc. A Previc já havia detectado tamanha desproporcionalidade de rendimento e nada fez?