INSS: Governo anuncia aumento do prazo para pagamento de Consignado do INSS de 84 para 96 meses

Empréstimo consignado só deve ser utilizado em último caso

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira o aumento do prazo máximo para pagamento do crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 84 meses para 96 meses. A medida vale também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deve entrar em vigor na quinta-feira.

Segundo o ministro, a extensão do prazo é válida para o consignado, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. “Quem vai renovar seu crédito vai poder ter mais 12 meses”, disse o ministro. Questionado sobre um possível estímulo para aumento de endividamento da população, Lupi afirmou que o limite do valor que pode ser emprestado, de 45% do valor da aposentadoria ou pensão (sendo 35% em consignado direto, 5% no cartão de crédito consignado e 5% no cartão consignado), não foi alterado.

O ministro ainda afirmou que o aumento do prazo máximo vai possibilitar que os beneficiários possam “suavizar, diminuir, o valor que terão de pagar mensalmente”. Lupi ainda destacou que a mudança é positiva para o sistema financeiro por possibilitar uma “negociação mais ampla”.

O saldo do crédito consignado para beneficiários do INSS terminou 2024 em R$ 270,816 bilhões, uma alta de 13,5% no ano, segundo dados do Banco Central (BC).

Lupi também comentou sobre a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de elevar o teto de juros do consignado do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês no início de janeiro. O ministro foi questionado sobre as decisões do teto e o fato de que o Comitê de Política Monetária (Copom) está em um ciclo de elevação da taxa básica de juros. Na semana passada, a Selic passou de 12,25% para 13,25% ao ano.

O ministro disse que “não tivemos nunca vinculação direta com as decisões do Copom”. Lupi afirmou que o Copom trata das taxas de juros do mercado geral e considera uma série de análises macroeconômicas que o consignado não tem que “obrigatoriamente fazer”. Lupi ressaltou que “o mercado geral, por exemplo, não tem a garantia de 99%, que é desconto em folha, a inadimplência é próxima de 0,1%, que o consignado tem”.

Os bancos, que fazem parte do CNPS, defendem um limite mais alto para o consignado do INSS. Lupi disse que vê uma dificuldade de instituições deixarem de oferecer a modalidade. "Como o sistema financeiro é de ampla e livre concorrência, acho muito difícil alguém sair para deixar o outro ganhar”, disse.

O ministro ainda comentou que as pessoas que tomam empréstimo consignado costumam ir renovando as operações. “Nossa intenção é beneficiar quem está tomando o empréstimo porque dilui mais a prestação. Se houver amanhã comprovadamente algum tipo de prejuízo, aí vamos recuar na maior tranquilidade, mas não vejo possibilidade disso”, disse.

Fonte: Valor (05/02/2025)