INSS: Em nove anos, déficit da Previdência cresce 60% e soma R$ 417 bi

Reforma de 2019 traz melhora no resultado, mas especialistas dizem que alívio é temporário e novas mudanças são necessárias

O déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares registrou um crescimento real de quase 60% nos últimos nove anos. Em 2024, o governo desembolsou R$ 416,8 bilhões (3,45% do Produto Interno Bruto, o PIB) para cobrir essa conta, ante R$ 260,6 bilhões (2,64% do PIB) em 2015. Os dados, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro, fazem parte de levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do Valor.

Apesar de o desempenho em 2024 ter melhorado em relação a 2023, quando o resultado era negativo em R$ 437,9 bilhões (3,75% do PIB), especialistas explicam que esse movimento de queda não é uma tendência, pois reflete um aumento das receitas, puxado por elevação de contribuições, crescimento econômico acima do esperado e pelo mercado de trabalho aquecido, e não uma queda consistente das despesas.

Para esses analistas, o elevado patamar do rombo em 2024 só reforça a necessidade de novos ajustes nas regras para concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos (RPPS) no curto prazo e do regime de proteção social dos militares, como o já proposto pelo governo federal ao Congresso.

A maior parte do déficit de R$ 416,8 bilhões do ano passado (mais de 70% do total) foi apurado pelo INSS, que teve resultado negativo de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), mesmo com o impacto da reforma da Previdência Social feita em 2019. Em 2015, esse rombo era de R$ 141 bilhões (1,43% do PIB). Essa conta tem sido diretamente influenciada pelo fato de 64% dos benefícios pagos pelo INSS corresponder a um salário mínimo. Em outubro do ano passado, conforme último dado disponível pelo Ministério da Previdência, foram emitidos cerca de 40 milhões de benefícios, incluindo acidentários e assistenciais.

O déficit da previdência dos servidores públicos e militares teve movimento contrário entre 2015 e 2024. O resultado negativo da previdência dos servidores federais saiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). Já o déficit com pensões e inativos militares caiu de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43% do PIB). O desempenho melhor ocorre, principalmente, pelo aumento das receitas com contribuições previdenciárias.

Essa redução gradual, conforme especialistas, deve ser vista com cautela. Um déficit menor sempre é positivo, porém, segundo o economista e relações institucionais da Polo Capital, Arnaldo Lima, a discussão sobre o tamanho desse rombo deve passar por uma avaliação do déficit per capita.

“O RPPS da União e o regime protetivo dos militares têm mais servidores em inatividade do que em atividade (razão de 0,9 ativo por inativo), o que causa uma necessidade de financiamento crescente, tornando a aprovação do PL 4.920/2024 [que altera a previdência dos militares] um marco importante para a credibilidade da política fiscal”, disse Lima.

Enviado pelo governo no ano passado ao Congresso, o PL 4.920 estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, não há idade mínima. Os militares passam para a reserva após 35 anos de serviço. Pelo PL, a regra terá uma fase de transição até 2031. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal.

“O déficit per capita desses regimes [servidores e militares] é maior do que no INSS, que tem mais trabalhadores em atividade do que aposentados (razão de 1,6), patamar abaixo do mínimo de 3 para equilibrar regimes previdenciários de repartição simples”, ressaltou ainda o economista.

O professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Luís Eduardo Afonso concorda e diz que o déficit per capita na previdência dos servidores públicos e militares é “altíssimo”, o que limita a capacidade de execução de política de longo prazo pelo governo federal. “O país se acostumou com o déficit de R$ 120 bilhões [de servidores e militares] para um conjunto bem menor”, destacou. O INSS é responsável pelo pagamento de benefícios para quase 30 milhões pessoas. Já o regime dos servidores públicos atende cerca de 1 milhão de funcionários públicos.

Alívio momentâneo

Conforme levantamento do Tesouro, com a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, o déficit do INSS e dos servidores públicos apresentou melhora devido, por exemplo, à unificação das regras de aposentadoria e pensão, fixação de idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens e alteração dos critérios de cálculo do benefício para impedir aposentadorias precoces.

Na ocasião, o governo informou que as mudanças não acabariam com o rombo da Previdência, porém, possibilitaria uma desaceleração do ritmo de crescimento das despesas. Já os economistas ressaltavam a importância da reforma feita, mas a consideravam insuficiente para dar sustentabilidade às contas públicas no longo prazo.

No primeiro ano de vigência da reforma, em 2020, o déficit do INSS atingiu o pico de R$ 344,5 bilhões (3,41% do PIB). Mas, em seguida, teve um recuo, para R$ 304,2 bilhões (2,74%) em 2021, R$ 291,1 bilhões (2,59% do PIB) em 2022. O resultado negativo subiu para R$ 326,4 bilhões (2,8%) em 2023, mas voltou a desacelerar e fechou 2024 em R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB).

Para o consultor legislativo no Senado Federal e especialista em Previdência Social, Bernardo Patta Schettini, as despesas do RGPS vêm sendo influenciadas nesses primeiros anos pós-reforma pelas novas regras de transição, que fazem com que trabalhadores adiem a aposentadoria alguns anos. O cálculo das pensões e das aposentadorias por incapacidade, da mesma forma que no RPPS, também tem afetado as despesas com benefícios. A expectativa, no entanto, é que, com a desaceleração da economia e o fim do período de transição para pedido de aposentadoria, o déficit do INSS volte a subir.

Déficit per capita na previdência dos servidores é altíssimo”— Luís Eduardo Afonso

O especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine explicou que a queda do déficit do INSS em termos reais na comparação de 2024 contra 2023 decorreu do pagamento de cerca de R$ 27 bilhões em precatórios em dezembro de 2023. “Se tirar esse efeito, na verdade, o déficit cresceu”, disse. “Esse crescimento moderado do déficit real [com ajuste citado] também decorreu do bom desempenho da receita, mas gasto continua crescendo de forma expressiva”, destacou.

Schettini acrescenta que o resultado do RGPS é influenciado pelas receitas de contribuições e que o mercado de trabalho passa por um momento atípico, com taxas de desemprego muito baixas para nossos padrões históricos. “Ademais, o comportamento do resultado como percentual do PIB é afetado pela recuperação no pós-pandemia”, complementou.

Para Afonso, a queda do déficit em 2024 não parece ser uma tendência. Ele acredita que, com a perspectiva de um crescimento econômico menor neste e no próximo ano, esses dados voltarão a se deteriorar. “Bom ter redução de déficit no curto prazo, mas não me parece ser uma tendência de longo prazo. Acredito ser mais uma questão conjuntural do que estrutural.”

No caso da redução no déficit do RRPS da União e do regime de proteção dos militares tanto no acumulado de nove anos quanto de 2023 para 2024, o consultor legislativo do Senado disse que, em “certa medida”, decorre do acréscimo nas contribuições proporcionado pela reforma. Ele destacou, no entanto, que as despesas dos dois regimes também diminuíram desde a reforma porque alguns servidores e militares (em menor grau no último caso porque a transição dos militares para o tempo mínimo de 35 anos é bem lenta) devem esperar mais tempo para se aposentarem ou serem transferidos para a reserva.

“O maior impacto nas despesas, no entanto, deve ser oriundo do cálculo das pensões por morte [cota familiar de 50% mais 10% por dependente] e das aposentadorias por incapacidade permanente no RPPS [que não é mais integral no caso de doença grave, contagiosa ou incurável]”, contou Schettini. “Nota-se que as despesas em reais constantes não têm apresentado redução desde 2022, mas sim permanecido estáveis”, ressaltou.

Para uma mudança sustentável nas contas públicas, economistas defendem uma nova reforma da Previdência no curto prazo que estabeleça, por exemplo, regra automática de aumento da idade mínima de aposentadoria conforme a demografia, ajustes na aposentadoria rural e no Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, acreditam que uma nova reforma, ao contrário da que aconteceu na de 2019, deveria contemplar também Estados e municípios.

Fonte: Valor (24/02/2025)