Previdencia Privada Aberta: Em ano com novidades para previdência privada (VGBL & PGBL), resgates crescem, mas captação expande 41%

Previdência privada aberta cresce 15,3% em 2024, ano em que o STF derrubou a possibilidade da cobrança do 'imposto da herança' sobre planos

Os planos de previdência privada arrecadaram R$ 196,1 bilhões em 2024, ano em que os produtos 'se livraram" da cobrança do "imposto da herança", o ITCMD. A cifra do setor representa uma arrecadação 15,3% acima do acumulado no ano anterior. Mas os resgates também cresceram.

O último relatório realizado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) mostra que na comparação com 2023, os resgates subiram 6,5%, registrando R$ 135,4 bilhões em 2024. No entanto, a captação líquida – que é o resultado dos aportes menos os resgates – foi de R$ 60,8 bilhões, uma expansão de 41,2%.

Na avaliação de Edson Franco, presidente da Fenaprevi, o último ano foi de modernização do arcabouço regulatório e aprovação de leis para tornar o ambiente mais favorável aos planos previdenciários. "Ainda tivemos a importante decisão do STF que afastou definitivamente a possibilidade de incidência do ITCMD para os produtos de acumulação previdenciária. Os três poderes da nação ratificaram a relevância dos planos previdenciários e dos seguros de pessoas para a sociedade e para a economia".

A possibilidade da cobrança do “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em caso de morte do titular do produto era uma antiga queda de braço entre alguns Estados e contribuintes de fundos de previdência. O que o STF fez foi declarar inconstitucional a cobrança por entender que nos planos VGBL e o PGBL, o direito aos valores se dá em razão de um vínculo contratual, e não por herança.

Segundo o relatório da entidade, o Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL foi o que mais arrecadou em 2024, sendo responsável por 91% da captação bruta total (R$ 178 bilhões). Já nos planos do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) foram aportados mais de R$ 15 bilhões ou 8% do total. E no caso dos planos tradicionais de previdência privada foram cerca de R$ 3 bilhões arrecadados.

Giovani Russo, assessor de investimentos e especialista em renda variável e previdência da WIT, destca que a previdência privada oferece mais flexibilidade ao beneficiário. "Não existe um prazo mínimo de contribuição para acesso ao recurso, e você pode realizar saques a qualquer momento. Você pode optar por sacar o valor integralmente ou convertê-lo em uma renda periódica.

O especialista ainda destaca que não há piso ou teto para o valor mensal de contribuição. "Um jovem de 18 anos que começa a investir em uma previdência de R$100 por mês, considerando a taxa de juros atual, em 40 anos ele teria aproximadamente R$1.176.477,30. Aos seus 58 anos teria um capital financeiro relevante, que construiu com um custo mensal de um jantar. A grande chave deste exemplo é a disciplina e o tempo".

Os dados da Fenaprevi mostram do total de 14 milhões de planos, os planos do tipo VGBL foram escolhido em 63% dos casos (8,9 milhões de planos); o PGBL responde por 22% do total (3,1 milhões de planos) e os demais 15% são referentes aos planos tradicionais (que corresponde a 2,2 milhões).

Esses planos pertencem a 11,2 milhões de pessoas, o equivalente a 7% da população de 18 anos ou mais do Brasil. Desses, 9 milhões estavam em planos individuais - quando a motivação da contratação parte da pessoa. "Os jovens têm o tempo ao seu favor e quanto antes melhor se pensar numa estratégia, melhor", reforça Russo.

Vale lembrar que no VGBL, o imposto de renda incide apenas sobre o rendimento; já no PGBL o imposto de renda incide sobre tudo (aporte + rendimento). "Para quem paga um valor alto de IR em suas declarações anuais, através de uma PGBL, você pode ter uma economia, abatendo em até 12% da sua alíquota tributária de imposto de renda", diz o especialista da da WIT.

Outro ponto importante é que a previdência privada não oferece benefícios como auxílio-acidente, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte para dependentes, entre outros, como acontece na previdência pública (cujo tempo tempo mínimo de contribuição, que varia entre 30 e 35 anos, para acesso à aposentadoria).

O movimento de escolha pela previdência privada fez com que, ao fim de 2024, cerca de R$ 1,6 trilhão estivessem sobre gestão do setor, o equivalente a 13,4% do PIB brasileiro, conforme a Fenaprevi. 

Fonte: Valor Investe (05/02/2025)