Proposta contra aparelhamento nos cargos de gestão de EFPCs patrocinadas por órgãos governamentais
O senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição no Senado, articula o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/23, que propõe alterações na Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. A LC nº 108 rege as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por empresas públicas.
O objetivo da proposta é estabelecer novos critérios mínimos para o preenchimento dos cargos de gestão e assim evitar o que o senador considera “aparelhamento” desses fundos de pensão pelos governos. A intenção é propor uma série de requisitos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva das entidades.
Marinho também pretende coletar assinaturas e protocolar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios e da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, segundo informou em entrevista ao canal do jornalista Cláudio Dantas no youtube.
Fonte: Invest. Institucional (06/02/2025)
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