Pensão por Morte: Veja quem pode solicitar e quais os critérios para aumento do benefício

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, garantindo suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido. 

No entanto, o cálculo desse benefício tem passado por diversas mudanças ao longo dos anos, impactando diretamente os valores recebidos pelos beneficiários. Muitas pessoas desconhecem que é possível solicitar uma revisão da pensão, buscando um reajuste nos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Essa revisão pode ocorrer por diversos fatores, como erro no cálculo inicial, mudanças legislativas ou até mesmo a inclusão de períodos adicionais de contribuição do segurado falecido.

O pedido de revisão pode resultar em um aumento significativo da pensão, o que torna esse processo fundamental para muitos beneficiários que dependem desse recurso para sua subsistência. No entanto, para que a solicitação seja aceita, é necessário atender a critérios específicos e apresentar a documentação correta ao INSS.

É importante que os dependentes estejam atentos ao prazo para solicitação da revisão, uma vez que há um limite para a realização desse pedido. Além disso, compreender os tipos de revisão disponíveis e os procedimentos necessários pode evitar que os beneficiários fiquem com valores defasados.

O que é a pensão por morte e quem pode recebê-la

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido que contribuiu para a Previdência Social. Seu principal objetivo é garantir um amparo financeiro para cônjuges, filhos, pais e irmãos que dependiam economicamente do segurado.

Os dependentes são divididos em três classes de prioridade:

• Primeira classe: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos com deficiência intelectual, mental ou grave.
• Segunda classe: pais do segurado falecido.
• Terceira classe: irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos com deficiência intelectual, mental ou grave.

Caso existam dependentes na primeira classe, os da segunda e terceira classes não terão direito ao benefício. A pensão por morte é um direito garantido pela legislação, mas o cálculo dos valores passou por alterações significativas nos últimos anos.

Alterações no cálculo da pensão por morte após a Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, a pensão por morte era calculada com base em 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou do valor que ele teria direito caso estivesse aposentado por invalidez.

Após a reforma, a base do cálculo foi alterada, reduzindo os valores pagos aos dependentes. A nova regra determina que o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, acrescido de 10% para cada dependente. Dessa forma, um único dependente receberá 60% da aposentadoria, dois dependentes 70%, e assim por diante, até atingir o limite de 100%.

Principais motivos para solicitar a revisão da pensão por morte

A revisão da pensão por morte pode ser solicitada por diversos motivos, como erros no cálculo do benefício ou mudanças na legislação previdenciária. Os principais motivos para solicitar a revisão incluem:

• Erro no cálculo inicial do INSS: Em alguns casos, o INSS pode ter cometido erros na concessão do benefício, como não considerar todos os períodos de contribuição do segurado falecido.
• Reconhecimento de tempo de contribuição adicional: Se for comprovado que o segurado contribuiu por mais tempo do que o registrado, o valor da pensão pode ser aumentado.
• Alterações legislativas: Mudanças nas regras de cálculo podem impactar diretamente o valor do benefício, tornando necessário um pedido de revisão.
• Revisão da vida toda: Esse tipo de revisão busca incluir no cálculo do benefício todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os anteriores a julho de 1994, o que pode aumentar o valor da pensão.
• Revisão do artigo 29: Durante um período entre 2002 e 2009, o INSS aplicou um cálculo incorreto em alguns benefícios, considerando 100% dos salários em vez dos 80% maiores. Quem foi afetado pode solicitar a revisão.
• Revisão do teto: Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos antes dos aumentos do teto do INSS em 1998 e 2003 podem solicitar a correção do valor.

Passo a passo para solicitar a revisão da pensão por morte

O pedido de revisão da pensão pode ser feito de forma administrativa, diretamente no site do Meu INSS, ou por meio de ação judicial, caso o pedido seja negado. O procedimento inclui as seguintes etapas:

1. Acessar o portal Meu INSS e fazer login com a conta Gov.br.
2. Buscar a opção “Revisão de Benefício” e selecionar “Pensão por Morte”.
3. Anexar os documentos necessários, como documentos pessoais, certidão de óbito do segurado, histórico de contribuições e outros comprovantes que possam ser relevantes.
4. Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio portal.

Se o pedido for negado e o beneficiário acreditar que tem direito à revisão, é possível ingressar com uma ação judicial.

Prazos para solicitar a revisão da pensão por morte

O prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Esse período é chamado de prazo decadencial. Após esse período, o beneficiário perde o direito de pedir a correção dos valores.

Além disso, mesmo que o pedido seja feito dentro do prazo de 10 anos, o INSS só é obrigado a pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam atentos a esses prazos para não perderem a oportunidade de receber valores devidos.

Documentação necessária para a revisão da pensão

Para que o pedido de revisão tenha mais chances de ser aprovado, é essencial reunir documentos que comprovem a necessidade da correção do benefício. Os principais documentos incluem:

• Documento de identidade e CPF do requerente.
• Certidão de óbito do segurado falecido.
• Carta de concessão da pensão por morte.
• Histórico de contribuições do segurado falecido.
• Documentação que comprove períodos de trabalho não contabilizados pelo INSS.

Casos em que é recomendável buscar um advogado especializado

Embora o pedido de revisão possa ser feito diretamente no INSS, há situações em que a orientação de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que o beneficiário receba o valor correto. Algumas dessas situações incluem:

• Quando há um erro complexo no cálculo do benefício.
• Se for necessário comprovar períodos de trabalho do segurado falecido que não foram considerados pelo INSS.
• Quando o pedido de revisão foi negado e há necessidade de entrar com ação judicial.

O advogado poderá analisar detalhadamente o caso e orientar sobre os documentos necessários, além de representar o beneficiário em um eventual processo judicial.

A importância de verificar o valor da pensão regularmente

Muitos pensionistas não sabem que o INSS pode ter cometido erros na concessão do benefício, reduzindo indevidamente o valor da pensão. Por isso, é essencial que os beneficiários revisem periodicamente os valores pagos, conferindo se estão corretos e condizentes com as contribuições do segurado falecido.

A revisão da pensão por morte pode garantir um benefício mais justo e adequado às regras previdenciárias. Portanto, quem suspeita que o valor da pensão está incorreto deve buscar informações e, se necessário, solicitar a correção junto ao INSS.

Fonte: Mix Vale (12/02/2025)