INSS: Mesmo com mais tempo para pagar o Consignado do INSS, vale a pena e quais os cuidados a ter?

Mesmo com a taxa de juros menor que a do empréstimo convencional, é preciso observar vários fatores da vida financeira para que o empréstimo não se torne um problema de endividamento maior

Com a mudança no prazo para pagamento do empréstimo consignado para beneficiários do INSS anunciado nesta quarta-feira (5), os beneficiários que tomarem crédito terão um tempo maior para pagar a dívida: de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). Com isso, a expectativa do governo é de um menor endividamento dos beneficiários. Mas será que o empréstimo consignado sempre vale a pena?

De acordo com dados do Ministério da Previdência, cerca de 90% dos segurados que contratam o consignado não conseguem pagar e tomam novos empréstimos. Com a ampliação do prazo, a expectativa é de que as pessoas tenham parcelas menores e consigam pagar com maior tranquilidade, evitando o endividamento.

Paula Bazzo, planejadora financeira pela Planejar, avalia que a diferença na parcela com a nova medida, porém, não deve ser tão benéfica já que no mês passado o governo federal reajustou a taxa máxima de juros do consignado de 1,66% para 1,8%, o que faz com que o montante final pago seja maior. “A diferença é que, se antes o endividamento era por sete anos, agora o período é maior”, explica.

Como funciona o empréstimo consignado?

A margem consignável (valor máximo que pode ser descontado, ou seja, comprometimento) dos benefícios da Previdência Social é de até 45%, sendo 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício.

O consignado é um modelo de fornecimento de crédito com juros menores, tendo em vista que, nessa modalidade, não há possibilidade de adiar ou suspender o débito, já que o desconto é feito direto em folha. A vantagem para quem empresta é ter a garantia de que irá receber o dinheiro antes de cair na conta do tomador de crédito (o beneficiário do INSS).

Bazzo observa que o alongamento do prazo para pagar o empréstimo pode impactar uma nova tomada de crédito para outros objetivos, como trocar de carro.

“Muita gente acaba pegando empréstimo porque escuta pessoas dizendo que a taxa de juros é atrativa. A pessoa acaba contratando uma dívida de oito anos com uma fantasia de grande oportunidade”, comenta.

A advogada Renata Abalém destaca a importância de uma análise minuciosa antes de assumir ou renegociar dívidas. "As instituições financeiras estão obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas sobre as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros, o custo efetivo total (CET) do empréstimo e possíveis encargos adicionais”. Ela explica também que, em caso de dificuldade para cumprir com o pagamento das parcelas, o consumidor tem o direito de buscar a renegociação da dívida, em busca condições mais favoráveis que se ajustem à sua realidade financeira.

Quando vale a pena?

No entanto, mesmo com a taxa de juros menor que a do empréstimo convencional, a planejadora financeira reforça que é preciso se atentar a outros pontos, como comprometimento da renda (valor da parcela), taxa para o empréstimo feito pela intermediadora e, em alguns casos, se não há venda casada, como títulos de capitalização embutidos.

Outro ponto importante é avaliar qual a finalidade do empréstimo. O consignado não é vantajoso quando o dinheiro será usado para consumo, de acordo com a planejadora. “Quando todo mês está faltando dinheiro e a pessoa pede o consignado, só vai resolver o problema do passado. Gera um problema a mais”, explica Bazzo. Isso porque, diz ela, o consignado neste caso diminui a renda no presente e nos próximos anos, durante o pagamento do empréstimo.

A advogada Renata Abalém ressalta que antes de contratar ou estender um empréstimo, o consumidor analise sua real capacidade financeira, considerando todas as despesas mensais e possíveis imprevistos. E, sempre que possível, busque entender se existem alternativas para resolver a situação financeira sem contrair novas dívidas.

Por outro lado, o consignado pode ser vantajoso para quem irá fazer reformas em um imóvel próprio, já que se trata de um patrimônio, ou precisa de resolução rápida para problemas emergenciais, como tratamentos de saúde.

Bazzo também aconselha que, caso o beneficiário tenha uma folga no orçamento, o ideal é amortizar a dívida sempre que possível para evitar a incidência de juros sobre o montante. “Uma parte da parcela paga a dívida e outra parte paga os juros. Se eu antecipo, eu corto essa parte que diz respeito aos juros e devolvo o dinheiro para o meu orçamento familiar”, diz.

Mais de 48 milhões de contratos no consignado do INSS

Em dezembro de 2024, eram mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, mais de 10 milhões de contratos de cartão de crédito consignado, além de mais de 5 milhões de contratos do cartão consignado de benefício, segundo dados do MPS.

Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos na modalidade. Já entre as pensões, do total de 8,5 milhões de benefícios, 3,8 milhões possuem empréstimos. Dos 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,6 milhões tomaram o crédito na modalidade.

Fonte: Valor Investe (06/02/2025)

Nota da Redação: Conforme já afirmamos, empréstimo consignado, só em último caso.