Educação Previdenciária: Projeto de Lei sobre Educação Financeira tem relatora designada na Comissão de Educação e Cultura do Senado

 

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.979/2023 inicia sua tramitação no Senado com a designação da relatora, a Senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Educação e Cultura, nesta quinta-feira (28/05). 

O texto do PL propõe a alteração do Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira e previdenciária como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. 

A justificativa do PL traz como referência a Semana ENEF que é organizada anualmente pelo Banco Central, CVM, Previc, Susep e Ministérios da Economia e Educação. O projeto integra a agenda legislativa prioritária da Abrapp e da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 

Fonte: Abrapp (28/05/2026)