TIC: Anatel participa de mediação da Oi na Justiça. “Sem acordo, virão as medidas administrativas contra a Oi”, disse Baigorri

Presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, revelou que, até o momento, a mineira Método Telecom, que comprou a Unidade de Serviços Telefônicos, com obrigações e serviços, não encaminhou pedido de anuência prévia

A Anatel segue acompanhando de perto a situação da Oi e a maior preocupação segue sendo a garantia resgatada – R$ 450 milhões – com autorização da Justiça do Rio, contou o presidente da Agência, Carlos Baigorri. Ele diz que está participando de uma mediação com o Tribunal de Justiça do Rio, e espera que se tenha um acordo. “Se não sair um acordo, medidas administrativas terão de ser tomadas e o acordo que permitiu a migração de concessionária para autorizada perde o sentido”, adicionou Baigorri.

Sobre a venda de ativos – a Oi Soluções tem venda prevista para o dia 16 de junho- Baigorri diz que a Anatel não tem como interferir, mas quem comprar e tiver licença de serviço terá de pedir anuência prévia.

Já sobre a Unidade de Serviços Telefônicos, que envolvem serviços como operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros); atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes, cabos e orelhões; manutenção da base atual de clientes com obrigação de manutenção dos serviços até pelo menos dezembro de 2028, adquirida pela mineira Método Telecom, por R$ 61 milhões, Baigorri diz que a anuência prévia é obrigatória, mas até agora não foi feito o pedido à Anatel.

Fonte: Converg. Digital (19/05/2026)