TIC: Caso dos Bens Reversíveis da Oi é levado ao TCU para apuração de fuga de patrimonio bilionário pertencente a União

 

Deputado leva ao TCU caso dos bens da União emprestados à  Oi e não devolvidos ou pagos

O deputado federal Evair de Melo intensificou a cobrança por esclarecimentos sobre os acordos envolvendo a operadora Oi e a destinação de ativos ligados às concessões de telefonia fixa no país. O parlamentar protocolou novos requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo informações detalhadas sobre a avaliação de bens considerados estratégicos para o sistema nacional de telecomunicações.

A ofensiva ocorre após apontamentos feitos pelo próprio tribunal indicarem que quase metade dos chamados bens reversíveis analisados recebeu valor econômico zerado durante o processo de avaliação patrimonial. Os ativos fazem parte da infraestrutura vinculada às concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Nos documentos enviados ao TCU, Evair questiona os critérios utilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para definir os valores atribuídos aos ativos e pede esclarecimentos sobre possíveis impactos financeiros para a União.

O deputado também solicita informações sobre auditorias, inspeções técnicas e mecanismos de fiscalização adotados nos acordos relacionados à adaptação das concessões da Oi e à transferência de estruturas de telecomunicações para a iniciativa privada.

Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão riscos ligados ao controle privado de infraestrutura considerada estratégica, reflexos para a soberania digital brasileira e impactos sobre atividades de inteligência e combate ao crime organizado.

“Estamos falando de patrimônio público estratégico, de infraestrutura essencial para a soberania nacional, para a segurança institucional e para o futuro digital do Brasil”, afirmou Evair.

O parlamentar disse ainda que considera necessária uma apuração aprofundada sobre os procedimentos adotados na avaliação dos ativos.

“Não é aceitável que ativos bilionários sejam tratados sem transparência, sem controle rigoroso e sob fortes suspeitas de subavaliação”, declarou.

Na justificativa apresentada ao tribunal, Evair argumenta que o tema ultrapassa a discussão regulatória e envolve diretamente a proteção do patrimônio público e da infraestrutura tecnológica nacional, especialmente diante da expansão das redes de dados e da implantação do 5G no país.

Os requerimentos também citam preocupações relacionadas à integridade do processo regulatório conduzido pela Anatel e aos efeitos institucionais da transferência de ativos estratégicos para o setor privado.

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados e integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado informou que seguirá acompanhando o caso junto aos órgãos de controle até a conclusão das análises e eventuais responsabilizações.

Fonte: ES hoje (26/05/2026)