Fundos de Pensão: Fazem 25 anos que foi lançada a legislação que impulsionou previdência complementar. É hora de pensar no futuro

Patrimônio da previdência complementar superou os R$ 3,2 trilhões em 2026, equivalente a aproximadamente 26% do PIB brasileiro, evidenciando a relevância macroeconômica do setor

Celebramos em maio os 25 anos da legislação da previdência complementar no Brasil, que remete a um marco institucional decisivo para o desenvolvimento do sistema de poupança de longo prazo no país. A promulgação das Leis Complementares nº 108 e nº 109, em 29 de maio de 2001 estruturou de forma moderna e transparente o regime de previdência complementar, estabelecendo princípios como a autonomia em relação ao regime geral, regrando o regime de capitalização e normatizando a necessidade de constituição de reservas para garantir os benefícios futuros dos participantes dos planos. Ao definir regras claras de governança, fiscalização e solvência, essa legislação criou bases sólidas para um ambiente de segurança jurídica e confiança dos participantes.

A partir desse arcabouço bem estabelecido, o mercado, então, passou por uma profunda transformação, saindo de um estágio mais incipiente para um sistema robusto e profissionalizado. A disciplina regulatória, combinada com o fortalecimento das entidades gestoras e dos processos de supervisão, contribuiu para elevar os padrões de gestão e transparência. Além disso, a legislação incentivou a diversificação e ampliação das entidades que operam no sistema de previdência complementar — abertas e fechadas — e ampliou o acesso da população a instrumento tão poderoso de acumulação de recursos para formação de reservas de longo prazo, a previdência privada. Com isso, vem se expandindo gradualmente a cobertura previdenciária, consolidando o regime complementar como um pilar essencial do sistema previdenciário brasileiro, em complemento ao regime geral de previdência social.

O resultado desse amadurecimento regulatório e normativo desde 2001 pode ser observado na expressiva expansão das reservas acumuladas ao longo das últimas décadas. Dados recentes mostram que o patrimônio da previdência complementar superou os R$ 3,2 trilhões em 2026, equivalente a aproximadamente 26% do PIB brasileiro, evidenciando a relevância macroeconômica do setor. Esse volume de recursos representa uma evolução significativa em relação ao início dos anos 2000, quando o sistema ainda estava concentrado nos fundos de pensão (previdência fechada) e alcançava cerca de 15% do PIB. Esta evolução, que viabilizou a distribuição dos planos PGBL e VGBL de forma mais intensiva, demonstra a capacidade do regime de canalizar poupança de longo prazo para a previdência complementar aberta (planos individuais e corporativos), em adição aos recursos direcionados aos fundos de pensão.

Paralelamente, o número de participantes também cresceu de forma consistente, refletindo a ampliação da confiança e da conscientização previdenciária da população. Atualmente, as entidades fechadas de previdência complementar administram mais de 1.200 planos de benefícios, atendendo cerca de 8,3 milhões de participantes e assistidos no país. Em adição, a previdência aberta conta com 11,2 milhões de titulares de planos. Em nossa estimativa interna, da Bradesco Vida e Previdência, cada plano tem potencial de cobertura para 1,7 beneficiários, o que gera uma amplitude de cobertura da previdência aberta de aproximadamente 30 milhões de pessoas. Esse crescimento evidencia não apenas a expansão quantitativa do sistema, mas também sua relevância social, ao contribuir para a formação de renda futura e a proteção financeira presente de aproximadamente 18% da população brasileira.

Outro aspecto relevante da previdência privada é a originação de renda complementar para os aposentados. Nos últimos anos, a previdência complementar tem pago valores expressivos em benefícios, alcançando cerca de R$ 103 bilhões em 2025 (um pouco menos de 1% do PIB do período), destinados a aproximadamente 1 milhão de beneficiários. Esses números reforçam o papel do sistema de previdência complementar como instrumento de proteção social, ajudando a manter o padrão de vida dos aposentados e reduzindo as pressões sobre o regime público no tempo.

Ao completar 25 anos, a legislação de 2001 deixa um legado de solidez, crescimento e amadurecimento institucional. O setor evoluiu em governança, escala e relevância econômica, tornando-se em uma das mais importantes fontes de financiamento de longo prazo para os setores público e privado do país e sendo um pilar estratégico para a formação de poupança e proteção para um contingente cada vez maior da população brasileira.

Mais do que celebrar o passado, este marco convida à reflexão sobre os próximos passos, para: aprimorar a eficiência regulatória e tributária, ampliar a cobertura e fortalecer ainda mais a cultura da previdência, garantindo que o sistema continue a gerar valor para participantes, patrocinadores e para a economia brasileira como um todo. Esta evolução continuada é essencial para incentivar e fomentar adicionalmente a previdência privada complementar e necessária para a construção de um colchão financeiro e de proteção social mais adequados para lidar com a realidade de uma população mais longeva, um menor número de jovens, um mercado de trabalho mais imprevisível e, por consequência, um sistema de previdência pública e de proteção social com maiores restrições futuras.

Vamos celebrar estes 25 anos, mas, mais importante, refletirmos sobre os próximos 25 que virão.

Fonte: Valor Investe (28/05/2026)

Nota da Redação:  Apesar de todas conquistas e comemorações, ainda existem entidades, como a Fundação Sistel, uma das primeiras EFPCs a surgir em 1977 (apesar da Previ -BB ter surgido em 1904), que decidiu unilateralmente fechar adesões a novos participantes em seu único plano previdenciário aberto, o InovaPrev, em total contradição ao movimento realizado pela Previc e outras entidades, que tentam fomentar o setor de previdência complementar e dar mais segurança a seus participantes.

São absurdos retrógados e mesquinharias políticas partindo de quem deseja manter-se no poder da entidade eternamente, que temos de conviver nos dias de hoje.