Sistel: Os superávits do plano PBS-A produzem algum reflexo nas contas negativas da Oi, patrocinadora do plano?

 

Sim. E o efeito é relevanteMas é preciso entender exatamente como esse dinheiro chega à Oi e, principalmente, não confundir participação no superávit com participação patrimonial no PBS-A.

O tema ganhou importância diante da situação financeira da Oi e dos sucessivos superávits apresentados pelo Plano de Benefício Definido PBS-A, administrado pela Sistel.

O PBS-A ainda gera recursos para a Oi?

Sim.

A Oi ainda é a maior patrocinadora do PBS-A, mesmo sem contribuir, e participa das distribuições dos valores destinados às patrocinadoras quando há reserva especial para revisão do plano.

Nos últimos exercícios, os valores recebidos pela Oi foram expressivos. Segundo as demonstrações abertas da Sistel, em 2023 a Oi recebeu aproximadamente R$ 71,4 milhões e, em 2024, aproximadamente R$ 124,1 milhões. Em 2025, o valor informado chegou a aproximadamente R$ 273,4 milhões.

Somente nesses três exercícios, portanto, a Oi recebeu cerca de: R$ 469 milhões como reversão de valores (cerca de 70% da metade dos superávits).

A parte do superávit que vai para a patrocinadora chama-se reversão de valores, mas no caso, como não houve contribuições da Oi e também da Telefonica/ Vivo nesse  século, não poderia nunca chamar-se de reversão. Trata-se de uma transferência de valores sem causa. 

Esses recursos representam uma fonte financeira relevante para uma empresa que enfrenta graves problemas de liquidez e elevado endividamento.

Mas a Oi recebe 70% do PBS-A?

Não.

Essa é uma distinção fundamental.

Os documentos da Sistel mostram que a Oi vem recebendo aproximadamente 69% a 70% dos valores destinados ao conjunto das patrocinadoras.

Por exemplo, em 2024:

• Oi: R$ 124,1 milhões
• Total destinado às patrocinadoras: R$ 180,5 milhões

A participação da Oi foi, portanto, de aproximadamente:

68,8% da parcela patronal.

Em 2023, essa proporção foi aproximadamente 69,8%.

Entretanto, isso não significa que a Oi possua 69% do patrimônio do PBS-A.

Também não significa, automaticamente, que sua participação contributiva histórica seja de 69%.

Participação contributiva é outra coisa

A legislação da previdência complementar estabelece que a reversão de valores deve observar a proporção contributiva aplicável.

Portanto, devemos distinguir:

1. Participação contributiva da Oi:

• quanto das contribuições consideradas para determinado período de formação da reserva especial corresponde à Oi;

2. Participação da Oi na parcela patronal:

• quanto a Oi recebe dos valores destinados ao conjunto das patrocinadoras;

3. Participação patrimonial da Oi:

• não pode ser simplesmente deduzida dos pagamentos de superávit.

Também não devemos transformar automaticamente os aproximadamente 70% dos pagamentos à Oi em “70% de participação contributiva”.

Então qual é o efeito dos superávits nas contas da Oi?

O efeito ocorre de duas maneiras.

1. Efeito patrimonial e contábil

Quando a distribuição do superávit é aprovada e a Oi adquire o direito de receber os valores, esse direito pode ser reconhecido contabilmente nas demonstrações financeiras da companhia, conforme as regras aplicáveis aos planos de benefícios pós-emprego.

A Oi já reconheceu anteriormente valores decorrentes de distribuições do PBS-A.

Na distribuição de 2019, por exemplo, a participação atribuída à Oi foi de aproximadamente R$ 669 milhões, recebida em parcelas.

Portanto, não se trata simplesmente de uma expectativa futura: a participação no superávit pode gerar um ativo/direito de recebimento contabilizado pela companhia.

2. Efeito sobre o caixa

Quando as parcelas são efetivamente pagas pela Sistel, o recurso entra no caixa da Oi.

Esse é provavelmente o efeito mais importante do ponto de vista financeiro.

Uma empresa altamente endividada pode utilizar esses recursos para:

• reforçar sua liquidez;
• pagar despesas operacionais;
• cumprir obrigações;
• reduzir necessidades de financiamento;
• financiar parte de suas operações durante o processo de recuperação judicial.

Assim, mesmo que os valores sejam relativamente pequenos diante da dívida total da Oi, eles representam recursos financeiros que a companhia não teria sem a distribuição do superávit do PBS-A.

E quanto a Oi já recebeu nos últimos 3 anos?

Considerando apenas os valores recentes divulgados pela Sistel, segundo pesquisa em plataformas inteligentes:

Ano         Valor recebido pela Oi

2023         ~R$ 71,4 milhões

2024         ~R$ 124,1 milhões

2025         ~R$ 273,4 milhões

Total         ~R$ 468,9 milhões

Portanto, em apenas três anos, o PBS-A proporcionou à Oi quase meio bilhão de reais em recursos.

E esse número não representa necessariamente todo o benefício econômico obtido pela companhia, pois existem distribuições anteriores já pagas.

O PBS-A pode resolver os problemas financeiros da Oi?

Não.

Mesmo valores da ordem de centenas de milhões de reais são pequenos quando comparados ao tamanho das obrigações financeiras da Oi.

O superávit do PBS-A, portanto, não elimina o problema de endividamento da companhia.

Mas seria igualmente errado dizer que esses recursos são irrelevantes.

Para uma empresa em recuperação judicial, cada fonte extraordinária de liquidez pode ter importância significativa.

Além disso, o valor econômico do PBS-A para a Oi não se limita necessariamente ao dinheiro já recebido. Enquanto houver novas reservas especiais passíveis de distribuição, poderá existir a possibilidade de novas receitas decorrentes do plano, desde que atendidas as condições legais, atuariais e regulamentares.

Uma questão que merece atenção

Existe ainda um ponto que merece ser investigado com maior profundidade.

A legislação determina que a reversão dos valores aos patrocinadores observe a proporção contributiva.

Por isso, os aproximadamente 70% que a Oi recebeu da parcela patronal não devem ser automaticamente chamados de “cota contributiva da Oi”.

Para determinar a verdadeira participação contributiva da Oi no PBS-A, seria necessário analisar os critérios e os cálculos utilizados pela Sistel para cada reserva especial constituída ao longo dos anos.

Esse levantamento é importante porque pode revelar qual é, de fato, a participação econômica da Oi nas reservas especiais do PBS-A.

Conclusão

Sim, os superávits do PBS-A produzem reflexos positivos nas contas da Oi.

Eles poderiam gerar direitos de recebimento, ativos contabilizados e, posteriormente, entrada efetiva de dinheiro no caixa da companhia, caso a Oi seguisse contribuindo com o plano PBS-A da Sistel, mas isso não ocorre desde o início deste século.

Os valores são relevantes: somente entre 2023 e 2025, a Oi recebeu aproximadamente R$ 469 milhões decorrentes de distribuições do PBS-A.

Entretanto, é importante não confundir os conceitos.

A Oi recebe aproximadamente 70% da parcela destinada às patrocinadoras, mas isso não significa que possua 70% do patrimônio do PBS-A nem que sua participação contributiva histórica seja necessariamente de 70%.

Essa distinção é fundamental para entender corretamente a relação entre a Oi e o PBS-A.

Mais difícil ainda é compreender: 

• como a Oi mantem até hoje 5 dos 8 conselheiros deliberativos designados pelas patrocinadoras, enquanto somente 4 conselheiros eleitos pelos participantes;
• como a Previc segue conivente por tanto tempo com essa discrepancia normativa.

Fontes: Pesquisas realizadas na Sistel – Demonstrações Contábeis e Demonstrações Atuariais do PBS-A; documentos contábeis e financeiros divulgados pela Oi; legislação da previdência complementar.

Nota da Redação: Aposentelecom continuará acompanhando o tema, especialmente para identificar nos documentos da Sistel e da Previc qual é a efetiva proporção contributiva da Oi utilizada nos cálculos das reservas especiais do PBS-A.