Pedido foi feito na última sexta-feira (14/8), segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Previc, Leandro da Guarda
A Previc protocolou pedido de ingresso como amicus curiae na ação que discute os limites da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A alegação do TCU é fiscalizar somente as EFPCs patrocinadas por entes públicos, quer sejam federais, estaduais ou municipais. Os agentes contrários a essa fiscalização alegam uma duplicidade no atributo de fiscalização por parte da Previc e TCU, enquanto outros alegam que quanto mais fiscalização melhor para todas as partes, principalmente para os participantes, mesmo havendo um gasto superior nessa dupla fiscalização.
Fonte: Invest. Institucional e Aposentelecom (17/08/2026)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".