Planos de Saúde: ANS deseja fornecer à Unimed Brasil a autorregulação de todas Unimed afiliadas. É o lobo cuidando do galinheiro?

Delegar fiscalização à Unimed Brasil é 'diminuir poder' da ANS, afirma ex-diretora

• Maria Stella Gregori teceu críticas à possível parceria entre a agência e a operadora para vigilância conjunta das afiliadas do grupo

A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Maria Stella Gregori, teceu críticas ao desenvolvimento de um Acordo de Cooperação Técnica entre a agência regulatória e a empresa Unimed Brasil para vigilância conjunta das afiliadas do grupo. "A responsabilidade precípua legal da ANS é de fiscalização, não é delegar e diminuir esse poder fiscalizador", afirmou ao JOTA.

Caso se concretize, a parceria fará com que a empresa assuma o custo financeiro e a responsabilidade da vigilância primária sobre as suas cooperativas filiadas. Neste cenário, a agência ficaria responsável por uma segunda etapa, fiscalizando os programas de gerenciamento de risco criados pela Unimed.

Luta por espaço

A proposta foi apresentada em 17 de julho pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino. Na justificativa, Aquino afirmou que o modelo tradicional de regulação estatal caminha para o esgotamento, em razão do alto custo administrativo. Ele criticou ainda o fato de o modelo ser reativo.

Para Gregori, outras soluções poderiam ser adotadas para resolver o problema. "Se a agência não tem a capacidade de fiscalizar, ela tem que lutar dentro do próprio governo para otimizar sua força. Outro ponto é: será que o mercado está apto a se autorregular, já que eles enfrentam tantos problemas?", destacou.

Em nota, a Unimed do Brasil reconheceu problemas registrados em algumas cooperativas e afirmou que tem acompanhado com atenção as iniciativas da ANS. “Algumas cooperativas enfrentam desafios relevantes decorrentes de problemas de gestão e/ou sinistralidade. Porém, isso não reflete a realidade do Sistema (...). A Unimed não se furta ao enfrentamento das questões complexas que perpassam o Sistema e reafirma a abertura ao diálogo com o órgão regulador”, ressaltou o grupo.

Fonte: Jota (06/08/2026)