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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Sistel: Assistido do plano PBS-A posiciona-se quanto ao impasse causado pela ação hecatombe de autoria da Fenapas

 

Conheçam o posicionamento do assistido Rubens Tribst, um dos primeiros sistelados inscritos e costumaz  batalhador dos direitos dos assistidos da Sistel: 

1 - INTRODUÇÃO

Alguém, não me lembro quem, disse certa vez: nós morremos, as empresas ficam. Dirigentes não são perenes; ficam por um tempo, se afastam, trocam de empresa, se aposentam e, como nós, morrem. As empresas, em princípio, ficam. Os dirigentes, que causam os malfeitos e dão prejuízos para as empresas são punidos e afastados, imediatamente. Entretanto, se os prejuízos causados recaem sobre os empregados, em benefício das empresas ou de alguns dirigentes, em geral, são enaltecidos, promovidos e, até, premiados; financeiramente ou não.

2 - AÇÃO FENAPAS

As ações judiciais, num estado democrático de direito, são impetradas pelas partes que se sentem prejudicadas, exatamente para tentar a reparação destes malfeitos, dos vícios de origem. Foi o que fez, corretamente, a FENAPAS, nossa representante, na época oportuna por acreditar que SISTEL E PATROCINADORAS, haviam descumprido o Edital de Licitações MC/BNDES nº 01/98, prejudicando assistidos, pensionistas e participantes. Resultado: vitoriosa nas 1ª e 2ª instâncias.

Sabemos da força e da influência do poder econômico no judiciário, na política, nas eleições e na sociedade; muitas vezes danosa e até criminosa e que esta ação, até o julgamento final, poderá levar muitos anos; indo ou não para a Justiça Federal. Sabemos, também, que retroceder a primeiro de dezembro de 1997 é, praticamente, inexequível, mas o problema não é nosso; é da SISTEL, PATROCINADORAS E PREVIC, esta última, só agora decidiu entrar na causa para retardá-la ainda mais.

3 - DESPACHO SANEADOR

No DESPACHO SANEADOR nº 24500/2019, de 28 de agosto de 2019, a Procuradora da República do Ministério Público Federal, que determinou a abertura de Inquérito Policial-IPL, pela Polícia Federal – aberto em 23/12/2019 e em andamento – disse: “Do exposto, registro o presente despacho como saneador para fins correcionais e adoto as seguintes diligências: a) e b).

Foi bem objetivo e claro o despacho: para sanear os erros, reparar, restituir à normalidade e indicou diligências iniciais referindo-se à transferência de recursos do PBS-A, superávits de 2009/2010/2011 e parte de 2012, R$ 3,042 Bi, para o PAMA – Plano de Assistência Médica aos Assistidos.

Seu despacho saneador levou em consideração, além de documentos que apresentei na inicial, em 19/07/2016, e ao longo do processo, outros requisitados pelo próprio MPF.

a) decisão judicial exarada nos autos da Ação Coletiva nº 2001.001.107235-1 que embasou a referida transferência;

b) processo nº 403068793 referente à fiscalização da reversão dos superávits pela SISTEL;

c) acórdão proferido pela 20ª Câmara Civil na Apelação Civil nº 0021721-30.2005.4.01.3400:

d) nota nº 50016/2016-PREVIC, de Auditores Fiscais, que entendeu que a transferência não ocorreu de forma regular;

e) Parecer da Polícia Federal nº 2901924/2017-NUCOR/COR/SR/PF/DF que devolveu, para arquivo do MPF, solicitação de abertura de Inquérito Policial datada de 03/05/2017. Esta Procuradora discordou do Parecer.

Observação: Sobre a transferência de R$ 3,042 Bi, do PBS-A para o PAMA, denunciei este fato à Polícia Federal - não sem antes consulta-la - em 18/11/2015. O processo foi aberto e arquivado meses depois. Não desisti e, em 19/07/2016, fiz, novamente, a denúncia junto ao MPF.

É obvio dizer que as decisões tomadas pelas autoridades competentes, até a presente data, tanto na Ação FENAPAS quanto no Inquérito Civil no MPF – agora na Polícia Federal - que apura a transferência de R$ 3,042 Bi, foram embasadas em documentos oficiais, avançam e, portanto, merecem a nossa credibilidade e atenção.

4 – DESDOBRAMENTOS/ O PORVIR

Todos reconhecemos que fomos e que continuamos sendo prejudicados. PBS-A, em 2000; PBS-A, novamente em 2015, com a transferência dos superávits 2009/2010/2011 e parte de 2012, para o PAMA. E agora, em 2020, além do PBS-A, que teve seu processo de distribuição do superávit de 2016 interrompido, temporariamente, pela PREVIC, também ocorreu o mesmo com o Plano Telebras Prev e PBS – Telebras. Não é prematuro dizer que outros planos também foram prejudicados. E, a culpa/responsabilidade por esta interrupção, coube, segundo a PREVIC, injustamente, à Ação FENAPAS. E ameaça, dizendo que esta decisão não impacta o pagamento das parcelas do superávit 2012, 2014 e 2015.    

Faço esta sucinta narrativa para dizer, mais uma vez, que os encurralados pela justiça, não somos nós. São SISTEL, PATROCINADORAS E PREVIC. Cometeram erros graves, já comprovados, ao longo dos anos e estão esperneando de todas as formas possíveis para saírem ilesos desta grave enrascada. Com a suspensão da análise dos processos de distribuição dos superávits, nós, milhares de assistidos e pensionistas, também estamos sendo prejudicados, é verdade, porque queremos receber, o mais rápido possível, as partes que nos cabem; e, para isto alguns estão propensos até a retirar a Ação FENAPAS sem mesmo tentar uma negociação que, certamente, traria algum benefício aos assistidos, pensionistas e participantes. Não considero correta esta decisão. Penso, também, que, assim agindo, estaremos abrindo espaço para que empresas/instituições e dirigentes continuem cometendo malfeitos por saberem que a parte mais fraca pode ceder e que não serão penalizados.     

Não podemos esquecer, entretanto, que desde o início desta Ação FENAPAS, 2005, já faleceram, só do PBS-A, cerca de 5.000 assistidos/pensionistas. Todos eles foram, em vida, de certa forma, prejudicados porque deixaram de usufruir de algum benefício que tinham direito.

 Finalizando quero lembrar que a Volkswagen, reconhecendo cumplicidade com órgãos de repressão durante a ditadura militar, 1964 a 1985, assinou, em 24/09/2020, acordo extrajudicial milionário, destinando R$ 36,3 milhões a ex-empregados presos, perseguidos ou torturados em troca do encerramento de três inquéritos civis que cobram da empresa pela aliança com militares assim como a não proposição de novas ações.      

Brasília, 28/09/2020

Rubens Tribst