A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza Consulta Pública que trata da revisão da Instrução nº 13, de 2019 que estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das EFPC,
em observância ao disposto na Resolução CNPC n° 19 de 2015.O principal intuito da proposta normativa é promover ajustes visando adequação às recentes alterações na Resolução CNPC n° 19 de 2015, por meio da Resolução n° 33 de 2019, bem como outros ajustes julgados necessários para a segurança dos processos de habilitação.
Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc, disponível no sitio eletrônico da autarquia, para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.
O prazo termina na sexta-feira, 23 de outubro.
Fonte: Anapar (19/10/2020)
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