Planos de saúde poderão ter reajuste parcelado, a partir de 2021. ANS estuda caso

Medida está em estudo pela ANS. Objetivo é evitar efeito de cobrança retroativa após a pandemia

Após determinar o congelamento de reajustes anuais durante a pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda parcelar os aumentos que serão aplicados pelas operadoras de planos de saúde em 2021. O critério e os detalhes deste novo formato ainda estão em discussão na agência reguladora. O objetivo é evitar que o consumidor pague de uma vez só o aumento retroativo aos meses de 2020.

“O que eu posso antecipar é que a ANS está discutindo algum quadro de parcelamento dessa recomposição no ano que vem. Os detalhes estão sendo discutidos, mas teremos algum parcelamento”, afirmou a assessora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) da ANS, Tatiana Aranovich, em evento promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.

A agência ainda não detalhou se definirá regras somente para planos individuais ou também para os coletivos por adesão e os empresariais, que representam mais de 80% do mercado e têm seus índices de aumento definidos por negociação entre a operadora e a empresa contratante.

Solução ‘razoável’

Especialistas avaliam que o problema é que a ANS, ao suspender reajustes na pandemia, não especificou como seria a cobrança retroativa adiante, o que pode significar uma cobrança alta para o consumidor no próximo ano.

— A medida não resolve o problema do consumidor porque o alívio temporário será cobrado lá frente. A agência diz que a cobrança será ao longo de 2021, mas não estabelece em quantas parcelas. A partir de janeiro, além de a mensalidade voltar no valor reajustado, ele terá uma dívida com a operadora referente a esses quatro meses — lembra advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que é “razoável o parcelamento do reajuste retroativo”, mas lembra que até agora não houve definição do Ministério da Economia e da ANS sobre o índice de reajuste que deveria ser aplicado nos planos individuais/familiares no período entre maio de 2020 e abril de 2021.

Quanto aos planos empresariais, a Abramge informou que “interferências em contratos constituídos entre empresas (operadoras e contratantes de planos de saúde) podem prejudicar todo sistema”.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que não haja recomposição no próximo ano em razão da situação econômica mais favorável dos planos e do efeito da crise para o consumidor. O Idec entrou com ação na Justiça sobre o tema e enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que o órgão monitore o cálculo dos reajustes em 2021.

Sensibilidade na crise

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), lembra que a decisão da ANS ocorreu após declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que criticou o aumento nas mensalidades dos planos e citou reajustes de 20% a 25% em planos coletivos:

— O que preocupa é a questão do endividamento do consumidor. Imagina um reajuste retroativo referente a quatro meses, de 20%, aplicado sobre mensalidade de R$ 1.000?

A assessora da ANS lembrou que as empresas terão de ter sensibilidade diante da situação econômica do país para não perder usuários. Procurada para comentar o assunto, a ANS informou que a questão do parcelamento está sendo discutida internamente. 

Fonte: O Globo (29/10/2020)