Planos de Saúde: Idec pede na Justiça a suspensão do reajuste de todos os planos de saúde desde março de 2020

Ação requer também que o veto ao aumento das mensalidades tenha validade desde o começo da pandemia

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que a suspensão do reajuste nos planos de saúde seja ampliada para todos os usuários de planos médico-hospitalares. A ação solicita também que a suspensão dos reajustes contemple o período inicial da pandemia, começando no mês de março, e que os usuários sejam ressarcidos das mensalidades que aumentaram nesse período.

Na ação apresentada à Justiça, o Idec argumenta, com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o momento financeiro é favorável para as operadoras. O instituto sustenta ainda que, em que pese o impacto da pandemia na economia do país, os lucros das empresas do setor triplicaram do primeiro para o segundo trimestre de 2020, enquanto o orçamento familiar tem seguido um rumo contrário diante da crise econômica.

Suspensão do reajuste para todos

A decisão de suspender o reajuste nas mensalidades de planos de saúde durante a pandemia foi anunciada pela ANS em agosto. A medida, porém, não contemplou os planos coletivos com mais de 30 vidas, que hoje representam 67% do mercado. Para esses casos — que não são regulados pela ANS — a agência determinou que o reajuste fosse discutido diretamente entre as empresas que contratam o plano coletivo e as operadoras. No entanto, para o Idec, essa negociação direta não garante a suspensão do aumento, deixando de fora e sem tratamento igualitário a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar.

Extensão do prazo

Além da ampliação da medida para todos os beneficiários, o Idec pede também que o período de suspensão de reajuste, que hoje é de agosto a dezembro de 2020, seja estendido para incluir os meses iniciais da pandemia, começando por março de 2020.

Com isso, os beneficiários que tiveram aumento de mensalidades desde março poderiam requerer ressarcimento desses valores que foram pagos em função do reajuste.

A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira (2/10). Se acatada nos termos do pedido do Idec, a ANS teria que anular o ato de suspensão do reajuste hoje vigente e redigir uma nova resolução, abarcando a integralidade dos consumidores do setor de saúde suplementar e incluindo os meses de março a agosto, não contemplados na resolução atual.

Fonte: Jota (05/10/2020)