Educação Previdenciária: Tudo aquilo que você já deveria conhecer de um Fundo de Pensão, principalmente sendo participante (ativo ou assistido)

Como rendem, quanto custam, quantos tipos e quem pode investir nos Fundos de Pensão

Com cerca de R$ 950 bilhões em ativos sob gestão, setor paga R$ 70 bilhões por ano para aproximadamente 800 mil aposentados

Um dos principais investidores de longo prazo do mercado brasileiro, os fundos de pensão somam uma base de ativos sob gestão de quase R$ 950 bilhões, sendo a maior parte dela (cerca de 75%) em títulos públicos, com pouco menos de 20% em renda variável, segundo dados de julho da Abrapp, associação nacional do setor.

São cerca de 800 mil aposentados e 2,5 milhões de participantes que seguem na ativa protegidos pelo sistema da previdência complementar fechada, que paga por ano quase R$ 70 bilhões em benefícios previdenciários.

Criados a partir da década de 1970, por muito tempo os fundos de pensão e seus segurados não tiveram de se preocupar com uma diversificação da carteira de investimentos, dado o histórico de juros altos do país.

Com a Selic em 2% ao ano, contudo, uma migração para ativos de maior risco se faz extremamente necessária para manter a solvência do sistema.

Nesse cenário, cabe ao participante do fundo de pensão estar cada vez mais atento sobre a condução e a rentabilidade dos investimentos, para não ter nenhuma surpresa desagradável no momento da aposentadoria.

Caso já seja participante de um fundo de pensão ou tenha interesse em se tornar um, confira as indicações de dirigentes e especialistas do setor para entender um pouco mais sobre o universo da previdência complementar fechada e seus principais direitos e deveres.

O que são os fundos de pensão?

Os fundos de pensão, ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são organizações sem fins lucrativos que têm como único propósito o pagamento de um benefício previdenciário adicional ao pago pelo INSS.

Os primeiros fundos de pensão do país surgiram na década de 1970, primeiro pelas mãos de grandes estatais, como Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, e depois por meio de conglomerados privados como Itaú Unibanco e Volkswagen, explica Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp.

Desde 2001, associações de classe e cooperativas de distintas naturezas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Unicred, também podem ter seus próprios fundos de pensão.

No caso das EFPCs patrocinadas por empresas de natureza pública ou privada, a cada aporte feito pelo participante, outro é feito pelo empregador, que pode ser na mesma magnitude ou não, a depender da regra de cada plano.

Segundo o presidente da Abrapp, o benefício trabalhista contribui para manter o funcionário na empresa por mais tempo, e é um incentivo para a formação de uma poupança de longo prazo, uma vez que a reserva só pode ser sacada de forma parcelada após a aposentadoria, ou quando o empregado deixa a empresa.

Caso opte pela portabilidade das reservas acumuladas para outra entidade de previdência complementar, aberta ou fechada, o participante geralmente pode levar consigo 100% do montante correspondente ao seu próprio aporte.

Já o valor que foi depositado pela empresa em seu nome, explica Arthur Lencastre, líder de investimentos da consultoria Willis Towers Watson no Brasil, tem variações de plano para plano.

Além disso, ao fazer a portabilidade, isenta de IR, o beneficiário não pode sacar os recursos na nova entidade, mas apenas optar por uma renda vitalícia ou por prazo determinado.

Quem pode participar?

Têm direito ao benefício da previdência complementar fechada funcionários vinculados a alguma empresa que ofereça o benefício, no papel de patrocinadora do fundo de pensão, ou associados e membros de cooperativas e associações de classe, que exercem a função de instituidoras dos planos, segundo o presidente da Abrapp.

Martins diz ainda que, além de entrar como dependentes dos participantes, tem se tornado cada vez mais comum a criação de planos instituídos destinados especificamente para os familiares dos segurados.

Ao todo, são cerca de 2,5 milhões de participantes ativos nos fundos de pensão do país, que são aqueles que seguem na atividade laboral, além de outros 3,6 milhões de dependentes e 785,5 mil de assistidos (participante ou dependente na fase de recebimento dos recursos), de acordo com os dados da Abrapp.

Quanto custa o fundo de pensão?

Os fundos de pensão são entidades sem fins lucrativos, e são financiados por uma pequena fração, ao redor de 0,5%, do total das contribuições anuais feitas pelos participantes e pelos patrocinadores, utilizada basicamente para bancar o salário dos funcionários e o aluguel do imóvel ocupado.

Com a popularização do homeoffice, a tendência é que os custos sejam reduzidos. A Petros, segundo maior fundo de pensão do país, com quase R$ 90 bilhões em investimentos, anunciou em setembro que vai mudar de sede e adotar o modelo de trabalho remoto como prática permanente. A mudança deverá acarretar uma economia de R$ 3,1 milhões por ano.

Qual a diferença entre fundos de pensão patrocinados e instituídos?

Até 2001, apenas as empresas, ou patrocinadoras, de caráter público ou privado podiam oferecer o benefício da previdência complementar fechada aos seus empregados, quando a legislação foi atualizada. Desde então, associações de classe ou cooperativas, no papel de instituidoras dos planos, também podem oferecer o benefício para seus membros.

O maior plano instituído do país, com cerca de R$ 3,5 bilhões em ativos, é o da cooperativa Unicred, administrado pela entidade Quanta Previdência.

Segundo Martins, da Abrapp, os planos instituídos são uma das principais apostas para o crescimento perene do sistema nos próximos anos. Mesmo porque o último fundo de pensão patrocinado foi criado pela Toyota em 2008, observa o dirigente.

De todo modo, os planos instituídos ainda ocupam uma pequena parcela em relação ao total da indústria.

Em julho, eram cerca de 80 planos instituídos, que reúnem uma massa de aproximadamente 550 mil participantes ativos e patrimônio de R$ 13 bilhões, de acordo com os dados da Abrapp. Entre os fundos de pensão patrocinados, são quase 900 planos de benefício.

E enquanto nos planos patrocinados é comum que para cada contribuição do participante haja uma contrapartida do empregador, nos instituídos, apenas o participante é quem costuma ser o responsável pela acumulação da própria reserva previdenciária.

O benefício, nesse caso, decorre principalmente do ganho de escala ao participar de um plano com centenas ou milhares de outros segurados, na comparação com o custo de um plano individual.

Quais os tipos de planos disponíveis aos participantes?

São três os tipos de planos de benefício oferecidos pelos fundos de pensão aos beneficiários – Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV).

Na primeira opção, como o próprio nome já diz, o participante ingressa no plano ciente de qual será o valor do benefício de uma renda vitalícia a ser recebida na aposentadoria. Nos últimos anos, começaram a surgir casos em que o participante do plano BD pode optar por sacar parte das reservas acumuladas no momento da aposentadoria, com um posterior pagamento por prazo determinado do saldo restante.

No segundo modelo (CD), o que se define no momento da entrada no fundo é o valor da contribuição durante o período laboral, com o saldo de conta que o participante acumular distribuído de maneira parcelada após a aposentadoria. Nesse caso, o benefício não tem caráter vitalício.

O CV, por sua vez, é um modelo híbrido, com as características de um CD na fase de acumulação das reservas, mas com a possibilidade do pagamento como renda vitalícia, assim como o BD, na aposentadoria.

O que esperar de retorno dos fundos de pensão?

Conforme explica o consultor da Willis Towers Watson, os fundos de pensão possuem as chamadas metas atuariais, que nada mais são do que objetivos de retorno estabelecidos todos os anos por cada entidade, e que visam manter a solvência para fazer frente ao pagamento de benefícios ao longo das próximas décadas.

No caso dos planos BD, se a meta não é cumprida, a entidade incorre em déficit financeiro, que precisa ser equacionado por meio de aporte extraordinário tanto por parte do participante como da patrocinadora.

Por conta disso, hoje são poucos os planos BD que seguem abertos para novas adesões, sendo mais comum a oferta de planos CD e CV, que não incorrem no mesmo risco, já que não se comprometem com uma renda futura. É comum que esses planos também tenham uma meta de retorno estabelecida, em muitos casos a mesma do BD, mas se deixar de ser cumprida não gera déficit.

As metas atuariais são balizadas pelo histórico dos títulos públicos indexados à inflação (NTN-B) nos últimos anos, e segundo dados da Previc, órgão regulador do setor, oscilam atualmente ao redor de 4,7% além do IPCA, com variações a depender da expectativa de longevidade da base de participantes. 

Segundo a Previc, a rentabilidade média obtida pelos investimentos dos planos de benefícios dos fundos de pensão foi de 14,5% em 2019. Em 2020, até julho, a rentabilidade consolidada pela Abrapp dos investimentos do sistema foi de 1,8%.

Já no intervalo entre janeiro de 2011 e julho de 2020, a rentabilidade alcançada pelas EFPCs foi de 145%, acima da variação de 136% do CDI e da alta de 50% do Ibovespa.

A partir de que momento o participante tem acesso aos benefícios?

O início do pagamento gradual das reservas previdenciárias, que são distribuídas ao longo da aposentadoria mensalmente, ocorre apenas quando o participante se aposenta, é demitido ou opta por sair da empresa ou do plano, explica Lencastre, da Willis Towers Watson.

Cada plano tem suas regras próprias, mas, em linhas gerais, é permitido ao participante dos planos CD e CV o saque de uma parte das reservas no momento da aposentadoria, que não costuma ser maior do que 25% do total. O saldo restante é pago em parcelas, que oscilam entre 0,5% a 2% ao ano do total acumulado, diz o consultor.

Caso o participante venha a falecer, o recebimento parcial do benefício, que gira entre 60% e 70% do valor total, é transferido para os beneficiários legais, mas sempre com variações de plano para plano entre as entidades.

Os recursos pagos pelo fundo de pensão não entram em inventário, sendo transmitidos diretamente em poucos dias aos dependentes ou herdeiros, conforme a decisão do falecido.

Como acompanhar a evolução da poupança previdenciária nos fundos de pensão?

Para saber como tem sido a gestão e a rentabilidade da carteira dos investimentos de acordo com cada plano, e a consequente evolução da reserva previdenciária, os participantes costumam ter à disposição a divulgação mensal dos resultados no próprio site de cada entidade, explica o presidente da Abrapp.

No entanto, por se tratar de um segmento com fundos de diversos portes e perfis, há também exemplos como o da Previ, o maior fundo de pensão do país, que divulga as cotas em uma periodicidade semanal, no caso do plano Previ Futuro.

Há ainda exemplos como o da GEBSAPrev, fundo de pensão da GE, uma das primeiras do país a implantar a divulgação diária da cota aos participantes.

E em tempos de pandemia, tem sido também cada vez mais comum que fundações como a Fapes, do BNDES, e a InfraPrev, da Infraero, recorram a lives para manter a proximidade com os participantes, ainda que virtual.

“Temos aumentado cada vez mais a interação com os segurados por meio de publicações nas redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn”, diz Juliana Koehler, diretora superintendente da Infraprev, acrescentando que, em 2020, a entidade inaugurou ainda um programa no formato de podcast, para oferecer mais um canal de divulgação aos participantes.

Embora o tema do investimento seja recorrente, não é o único tratado nas interações com os segurados, afirma a dirigente, que cita também assuntos como saúde mental e, claro, a pandemia.

“Com essa história da Covid-19, a questão das lives acabou viralizando, e todo mundo quer ter uma para chamar de sua”, brinca Ruy Gomes, presidente da Fapes, que reconhece que as novas ferramentas digitais têm se mostrado valiosa aliada para sanar dúvidas e tranquilizar os participantes, principalmente durante a fase mais aguda da pandemia.

Como funciona a tributação?

Assim como em um plano PGBL da previdência aberta, incide sobre o valor total dos benefícios pagos pelos fundos de pensão, e não apenas sobre os rendimentos, como o VGBL, a tabela convencional do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com base em alíquotas progressivas ou regressivas.

Segundo Martins, da Abrapp, um pleito da associação é para que a escolha pelo regime tributário possa ser feita não no momento de adesão ao plano, mas da aposentadoria, quando o participante vai de fato começar a receber os rendimentos. Já os aportes são dedutíveis do IR, limitados a 12% da renda bruta tributável.

Pela característica intrínseca de longo prazo, o mais indicado para os participantes de planos de fundo de pensão, diz o dirigente, costuma ser a declaração pela tabela regressiva, já que incide a menor alíquota de 10% após dez anos, enquanto na progressiva o limite mínimo é de 15%.

Fonte: InfoMoney (09/10/2020)