A CNH Digital nada mais é do que a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista. O documento é obrigatório a todos os que querem conduzir algum tipo de veículo automotor com duas rodas ou mais, como motos, carros, caminhões, ônibus e vans, em todo o território brasileiro.
Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), 75 milhões de pessoas estão habilitadas a dirigir no Brasil e apenas 14 milhões usam a versão mobile, que funciona através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pela Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Quem pode usar a CNH Digital?
A versão digital já está disponível, sempre de forma gratuita, para motoristas de todos os estados e do Distrito Federal. Porém, só pode se cadastrar quem emitiu a CNH (seja para primeira habilitação, renovação ou segunda via) a partir de maio de 2017 e tem o QR Code impresso no seu verso. Se a sua carteira de motorista é anterior a essa data, não se preocupe: a nova versão será emitida na próxima vez que renovar o documento.
Vale lembrar que a CNH Digital tem exatamente a mesma data de validade da carteira física e funciona também de forma offline, ou seja, pode ser acessada mesmo sem conexão à internet. Por segurança, o motorista deve digitar uma senha de quatro dígitos criada por ele ou ativar o reconhecimento pela digital ou pela face nos telefones que trabalham com a tecnologia.
A CNH Digital tem a mesma validade jurídica que o documento convencional. Por isso, a versão digital tem todas as informações da física: foto, número de registro, RG, CPF, filiação, nome completo e data de nascimento. Portanto, ela equivale ao RG em qualquer lugar dentro do Brasil, no embarque em aeroportos e no acesso a órgãos públicos.
Como cadastrar a CNH Digital
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito está disponível de forma gratuita para download tanto em aparelhos com sistema Android ou iOS. Depois de baixá-lo, você deve verificar se a sua carteira de habilitação foi emitida após maio de 2017 e já tem o código QR Code. Esse QR Code é também o código de segurança do documento, que não permite fraudes e falsificações.
1 - Depois de baixado, para ter acesso ao aplicativo, você precisa efetuar o cadastro na Conta de Acesso Único da Administração Pública Federal. Clique no botão azul 'Entrar com gov.br'.
2 - Se você já tiver um cadastro, pode digitar o CPF e clicar em 'Avançar'. Se não, clique em 'Crie sua conta'.
3 - Agora, você pode prosseguir de diversas maneiras: validação facial no app Meu gov.br, Banco do Brasil, Internet Banking, número do CPF, certificado digital ou certificado digital em nuvem.
4 - Se optar pelo 'Número do CPF', clique em 'Dados Cadastrais' e informe o documento, nome completo, leia e concorde com os termos de uso e assinale que você não é um robô. Clique em 'Avançar'.
5 - Agora, você precisa validar seus dados. Serão feitas algumas perguntas de segurança, como o mês e dia do nascimento, para que você assinale as alternativas corretas. Para ativar a conta, você deve escolher receber um código de seis dígitos por e-mail ou SMS. Ao receber o código, informe na caixa disponível.
6 - Por último, você deve cadastrar uma senha pessoal para acesso. Para fortalecer a sua segurança, tente incluir caracteres maiúsculos, minúsculos, números e símbolos. Repita a senha no campo seguinte e clique em concluir.
Agora, ao fazer o login, deve aparecer um menu com quatro símbolos: Habilitação, Veículos, Infrações e Educação.
Como validar o cadastro e inserir a CNH
Para cadastrar a CNH no aplicativo, você precisa validar seu cadastro através de uma das três opções: pelo certificado digital, pelo celular (reconhecimento facial) ou sem certificado digital. Clique em 'Habilitação' e, em seguida, em 'Toque para baixar sua CNH'. O aplicativo vai informar os procedimentos para realizar a validação. Só é necessário realizar um dos procedimentos oferecidos.
Com certificado digital
1 - Ao escolher prosseguir na opção 'Com certificado digital', você deve acessar o Portal de Serviços do Denatran e efetuar o login com 'Certificado digital'. Pressione 'OK'.
2 - No menu lateral, abaixo de 'Home', clique em 'Meus Dados'. No campo CNH, estará escrito em vermelho: Número da CNH não cadastrado. Clique em 'Atualizar pendências'.
3 - Complete os dados que faltarem, como a Data de Nascimento, e o 'Nº Registro CNH', além do 'Número de segurança'. Clique em alterar. O sistema vai informar que foi enviado um e-mail confirmando as alterações.
4 - No menu lateral, clique em 'CNH Digital - Ativação'. Clique em 'Ativar'. A mensagem 'Você já está apto a utilizar o sistema CNH Digital' deve aparecer.
Com reconhecimento facial
1 - Ao escolher prosseguir na opção 'Validação pelo celular', você deve clicar em 'Conceder' para permitir que o aplicativo tenha acesso à sua câmera. Após algumas informações sobre o reconhecimento, clique em 'Vamos Começar'.
2 - Tire a CNH do plástico e enquadre o QR Code na margem disponível com uma boa iluminação. Você tem cinco tentativas. Se não conseguir, a validação através do reconhecimento facial não estará mais disponível e você terá que realizar a validação através do certificado digital ou pessoalmente no Detran.
3 - Depois que o QR Code for cadastrado, você tem 10 tentativas para cadastrar a biometria facial. Se não conseguir, a validação através do reconhecimento facial não estará mais disponível e você terá que realizar a validação através do certificado digital ou pessoalmente no Detran. O aplicativo pode pedir para você fechar os olhos, sorrir, acenar ou fazer outros movimentos simples.
4 - Agora, você deve fornecer o CEP do endereço informado ao Detran quando a CNH foi emitida ou renovada pela última vez. Clique em 'Validar'. Para concluir, forneça seu número de telefone com DDD e preencha a chave de acesso cadastrada no aplicativo.
Sem certificado digital
1 - Ao escolher prosseguir na opção 'Sem certificado digital', você deve validar o seu cadastro no Detran em que emitiu sua CNH antes de prosseguir.
2 - Ao clicar no botão 'Toque para baixar sua CNH', você deve fornecer o número de registro da CNH e o código de segurança do documento. Clique em 'Baixar CNH Digital'.
3 - Agora, você deve realizar o cadastro da chave de acesso com quatro dígitos numéricos. É com esta chave que você irá acessar/visualizar os documentos CNH Digital e CRLV Digital. Depois, o aplicativo vai dar a opção de utilizar o acesso através do leitor biométrico. Se quiser, pode seguir as orientações. Se não, basta clicar em 'Não'.
Como consultar infrações na CNH Digital
Uma outra funcionalidade do aplicativo é a possibilidade de visualizar as infrações de trânsito que foram cometidas pelo condutor ou com o seu veículo. Se o órgão autuador do Estado aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o motorista pode optar por ter até 40% de abatimento no valor das multas recebidas pelo aplicativo. Mesmo que o condutor não opte pelo benefício, as multas ainda podem ser visualizadas.
1 - Clique em 'Infrações' e escolha entre 'Por Infrator' e 'Por Veículo'. Na primeira opção, serão disponibilizadas todas as multas do cidadão infrator, na qual você, o usuário logado no aplicativo, é o infrator. Na segunda, as multas estarão agrupadas pelo veículo do qual você é o proprietário.
2 - Ao visualizar as infrações, elas estarão agrupadas em 'Vencidas', 'A Vencer' e 'Pagas'. Depois que clicar em uma das multas, você saberá detalhes sobre ela: motivo, data, hora, valor, etc.
3 - No rodapé, você pode escolher entre 'Solicitar Boleto', 'Desconto 20%', 'Desconto 40%', 'Visualizar Boleto', 'Informar Real Infrator', 'Situação da Infração' ou 'PDF da Infração'. Finalize como preferir.
Fonte: UOL (03/05/2021)
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