A Forluz, fundo de pensão dos funcionários da Cemig, entrou com ação contra sua patrocinadora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para garantir a assinatura do Equacionamento do Plano A, referente ao ano de 2019.
A ação foi impetrada em 27/04, um dia após a fundação ter protocolado no Banco do Brasil sua recusa ao depósito feito pela Cemig, no valor de R$ 730,41 mil, para pagar metade da primeira parcela do Equacionamento.
A Cemig, por sua vez, iniciou na última quarta-feira (26/05) uma ação de consignação em pagamento da Forluz. A ação da patrocinadora tem como objetivo "que se dê quitação à Cemig pela observância do custeio do déficit de forma paritária (50%) e não de forma exclusiva, considerando que o artigo 57 do Regulamento do Plano A da Forluz não foi aprovado pela Previc”, além de violar artigos e parágrafos da Lei Complementar n° 108, assim como a Resolução CNPC n° 30 e acórdãos do TCU.
A Forluz informa que o prazo para assinatura do contrato de equacionamento do déficit se encerrou no dia 31 de março, sem que a Cemig tivesse encaminhado o documento assinado à fundação.
Fonte: Invest. Institucional (27/05/2021)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".