Fundos de Pensão: 22º Congresso Nacional da Anapar reuniu 350 participantes on line

  

O 22º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão, realizado pela Anapar nos dias 27 e 28 de maio, com o tema “A previdência complementar e a retomada do crescimento”, contou com a audiência de cerca de 350 pessoas nos dois dias, que reforçaram o papel da entidade como representante dos interesses dos trabalhadores com fundos de pensão e planos de saúde de autogestão.

Manifesto dos participantes 2021

Os delegados da Assembleia Nacional dos Participantes, realizada após o 22º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão aprovaram o manifesto "Os participantes dos fundos de pensão exigem respeito e atenção". Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

Destaque dos principais textos do Manifesto

1.3 Processos de Retirada de Patrocínio, Saldamento, Migração e Cisão

Os processos de retiradas de patrocínio, bem como todos os outros que imponham a necessidade de realização de ativos, poderiam ser suspensos por um período de seis meses para não perenizarem os reflexos da pandemia nos benefícios dos participantes.

2 – Preservação dos compromissos previdenciários atuais

A garantia de que os direitos acumulados e adquiridos assumidos junto aos atuais participantes e assistidos serão respeitados, é fundamental para o resgate da imagem e da necessária credibilidade do Sistema de Previdência Complementar.

2.1 - Democratizar as entidades de previdência

Aumentar a participação dos trabalhadores na gestão e apoiar projetos de lei que prevejam paridade na diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal, o fim do voto de qualidade, a eleição direta dos representantes dos participantes. Nos fundos onde os participantes já conquistaram a gestão paritária, inclusive em suas diretorias, há maior controle de riscos, processos mais seguros de decisão de investimentos, melhor administração dos planos previdenciários e maior proteção aos direitos dos participantes.

2.5 - Mudanças nos planos e retiradas de patrocínios só com negociação

Os maiores problemas que depõem contra a credibilidade da previdência complementar são a alteração de regulamentos e estatutos e a retirada de patrocínio, feitas sempre à revelia dos participantes. Os contratos previdenciários e sua manutenção são definidos somente por uma das partes, o patrocinador. Defendemos a criação de mecanismos que tornem obrigatória a negociação prévia entre patrocinador e participantes e suas entidades representativas para fazer qualquer alteração de plano e estatuto ou para retirada de patrocínio.

2.6 - Déficit e superávit

Defendemos mudanças na legislação e nos normativos do CNPC para proibir a devolução de eventuais superávits aos patrocinadores. Os excedentes devem ser utilizados somente para a revisão de premissas atuariais, a redução de contribuições ou a melhoria de benefícios. Defendemos que déficits sejam cobertos por contribuições pessoais e patronais feitas ao longo da duração do plano, verificando a sua solvência, e que os patrocinadores cubram a parte do déficit gerada por compromissos que deixaram de recolher ou por medidas unilaterais adotadas que comprometeram o equilíbrio do contrato previdenciário.

3.5 - Atuação dos dirigentes eleitos

A presença de representantes dos trabalhadores e ex trabalhadores na gestão dos fundos é de fundamental importância para proteger o patrimônio dos participantes. Nem sempre, no entanto, esta atuação é tão profunda e efetiva como poderia ser. Defendemos a implantação de fóruns de debates e de permanente troca de experiência entre dirigentes eleitos, para melhorar a capacidade de supervisão, fiscalização, acompanhamento e gestão por parte dos dirigentes eleitos, adotando as melhores práticas de administração do patrimônio dos participantes.

Fonte: Anapar (31/05/2021)