Fundos de Pensão: Algumas entidades já começaram a divulgar a grana que receberão do acordo das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND)

Previ colocará R$ 3,1 bilhões que receberá por OFNDs no Plano 1

Sem ser surpresa para ninguém, uma vez que é o maior fundo de pensão de patrocinador público, a Previ anunciou nesta quinta-feira (07/03) ter um valor a receber da União de cerca de R$ 3,1 bilhões por conta do acordo de pagamento das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). 

Segundo a entidade, o valor de R$ 3,1 bilhões (posição em dezembro/2021) será incorporado ao patrimônio do Plano 1, de acordo com as normas contábeis vigentes.

O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil se soma à várias outras entidades que já anunciaram nos últimos dias os valores que têm a receber da União por conta do acordo feito pela Abrapp, representando cerca de 90 fundações, que permitiu o resgate daqueles investimentos feitos na década de 1980. A Petros anunciou ter R$ 941 milhões a receber, a Fapes receberá R$ 311 milhões, a Prevhab R$ 107 milhões, Serpros R$ 65 milhões e a Geiprev R$ 18 milhões. “Esse acordo consolida a superação de uma série de problemas e dificuldades para resolver a questão das OFNDs”, diz o presidente da Previ, Daniel Stieler.

Para entender a questão é preciso voltar ao ano de 1986, quando o governo federal criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), programa de fomento criado com o objetivo de financiar o desenvolvimento de empresas nas áreas de ciência e tecnologia (através de repasses da Finep), de insumos básicos e bens de consumo (através do BNDES) e de pequenas e médias empresas (através do Banco do Brasil). Os recursos para o FND bancar os empréstimos viriam da colocação junto ao mercado de títulos denominados Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), que os fundos de pensão de patrocinadores estatais foram obrigados a adquirir de forma compulsória, na proporção de 30% das suas reservas.

As OFNDs eram títulos de dez anos e no vencimento começou a disputa entre o FND e as fundações sobre o índice de correção a ser empregado no pagamento desses papéis, com o governo tentando impor os Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e as fundações reivindicado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mais juros. Em 2010 o FND foi extinto e a medida provisória de sua extinção estabeleceu que a União se tornaria sua sucessora nas obrigações e deveres. Dessa maneira, ela entrou na disputa pelo índice de correção dos papéis.

Entre idas e vindas jurídicas que duraram mais de vinte anos a tese da correção pelo IPC acabou se consolidando, mas a partir dai iniciaram-se novas exigências da União para liquidar o passivo, pedindo entre outras coisas a entrega de documentos que comprovassem que os títulos foram de fato levados a vencimento, que as fundações investiram realmente os 30% das suas reservas da época, que suas patrocinadores eram mesmo estatais, além da questão dos juros remuneratórios, que a União questionava. 

Em fevereiro deste ano, um comitê representando as entidades passou a se reunir com a Procuradoria Regional da União em busca de um entendimento, que acabou sendo alcançado em novembro último, com as entidades abrindo mãos dos juros remuneratórios e a União abrindo mão de todas as outras exigências. O acordo foi formalizado e aceito pelas fundações na assembléia extraordinária de 23 de novembro realizada pela Abrapp. 

Fonte: Invest. Institucional (07/04/2022)

Nota da Redação: Além dos R$ 4,5 bilhões acima descritos, outros R$ 4,2 bilhões serão destinados a cerca de 80 fundações, entre elas a Sistel, que deve receber algo próximo a R$ 500 milhões.