INSS: Tire suas dúvidas sobre o pedido de revisão de aposentadoria

Segurados devem saber que têm o direito ao pedido e poderão ter a renda corrigida, caso o cálculo do benefício tenha sido feito de forma errada ou alguma contribuição não tenha sido incluída

Quem chega na aposentadoria lida com um processo longo e burocrático para conseguir seu direito ao descanso e inatividade. No caminho, as pessoas podem esbarrar com alguns problemas que podem levar a erros na aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, os segurados do órgão devem saber que eles têm o direito de pedir revisão da aposentadoria e poderão ter a renda corrigida, caso o cálculo do benefício tenha sido feito de forma errada ou alguma contribuição não tenha sido incluída.

De acordo com especialistas, a revisão da aposentadoria é um direito de todo beneficiário do INSS. Ela ocorre quando há um erro do órgão para a concessão do benefício. Nessa análise, é possível corrigir possíveis erros, que podem levar a melhoria da quantia recebida e até alteração do tipo de aposentadoria para outra mais benéfica. 

"Há erros como o tempo especial que não foi incluído, anotações na carteira sem contribuições no INSS, erros do próprio sistema, novas teses jurídicas que dão direito a algum tipo de aumento do benefício, entre outros. Esses são alguns motivos que levam os contribuintes a solicitar a revisão", indica a advogada especialista em direito previdenciário Cátia Vita. 

No entanto, esse pedido de revisão deve ser feito nos primeiros dez anos de pagamento do benefício. Com o fim desse prazo, os segurados perdem o direito de pedir revisão na maioria dos pedidos solicitados ao órgão. "Em regra, a decadência se aplica a todas as revisões, mas existem exceções. Ressalta-se que a data de início do prazo decadencial é o primeiro dia dos mês seguinte ao primeiro pagamento", explica Cátia. 

As especialistas lembram que a resposta do INSS tem sido bastante demorada e os beneficiários aguardam em uma fila. Há casos em que os contribuintes entram até na esfera judicial para conseguir acesso mais rápido a revisão da aposentadoria. "Não há um tempo exato, porque há pelo menos 20 revisões diferentes existentes. Mas se puder falar uma média diria uns três anos, sobretudo se tratar de valores inferiores a 60 salários mínimos", avalia a advogada Silvia Correia, professora e coordenadora do Curso Advog. 

Para quem ainda não deu entrada na aposentadoria, as especialistas recomendam fazer um planejamento previdenciário. "É muito importante para o trabalhador, pois serve como um estudo para identificar a previsão da aposentadoria e também para decidir qual será mais vantajosa", recomenda Cátia.

Para isso, é importante apresentar a documentação completa, como carteira de trabalho, contribuições como autônomo e verificar se todas as contribuições constam no INSS. Caso não esteja, é necessário providenciar a retificação. Também é fundamental verificar se o cadastro está correto tanto no INSS como na Receita Federal, e enviar os dados atualizados para não constar divergências. 

"Para que não haja qualquer tipo de erro, os segurados devem antes consultar profissionais especializados em direito previdenciário junto com a análise previdenciária, verificando os documentos dessas pessoas, checar o tempo que possui e quais aposentadorias melhor o atendem. Nós temos hoje uns seis tipos de inatividade", explica Silvia.

É importante lembrar que os segurados poderão solicitar o pedido de aposentadoria assim que alcançar os requisitos, com a data do requerimento sendo a data inicial para o recebimento. Sendo assim, é ideal que os beneficiários estejam atentos quanto as datas para solicitar o quanto antes a sua aposentadoria. 

Passo a passo para revisão

Os contribuintes devem ligar na central de atendimento 135 e optar pelo serviço de "Revisão de Aposentadoria ou Benefício". Após escolhido o serviço, será informada uma data para levar os documentos na agência e, para assim, conseguir efetivar o requerimento. 

Outra opção é pelo site ou aplicativo Meu INSS, através da aba "Serviços em Destaque". Lá, basta as pessoas clicarem em "Agendamentos/Solicitações e pedir um "Novo Requerimento". Após esse procedimento, uma lista de serviços disponíveis irá aparecer. É necessário escolher "Recurso e Revisão" e depois "Revisão". Poderá aparecer uma página para atualizar as informações cadastrais - dados pessoais. As informações deverão estar corretas. 

Na sequência, os segurados deverão aceitar a revisão do seu benefício e receberão informações gerais sobre o atendimento à distância. O último passo será uma página com as informações pessoais, dados adicionais e anexos. Especialistas ressaltam que, na parte dos Dados Adicionais, será necessário responder algumas perguntas.

Fonte: O Dia (17/04/2022)