Como parte da preparação deste documento estratégico, a Anapar iniciou uma série de debates públicos nesta segunda-feira (18). Segundo o presidente da entidade - Antônio Bráulio de Carvalho - o projeto tem como base atualizar a missão histórica dos fundos de pensão, incluindo a possibilidade de contribuir com o desenvolvimento econômico.
"A ideia é constituir um documento que possa balizar a ação da Anapar frente o próximo governo. Nosso papel é discutir tanto em benefício dos participantes quanto para a questão dos investimentos de longo prazo, que o país necessita", afirmou.
José Roberto Ferreira, economista que atuou na Previc, reforçou o caráter singular das entidades fechadas de previdência: "A operação do Fundo de Pensão é customizada. Investimentos são um meio, não a atividade fim do Fundo de Pensão".
Esta premissa, segundo Ferreira, significa que a atividade das entidades não deve se orientar pelos mesmos objetivos das entidades privadas, como bancos, sob pena de "gastar o dinheiro do participante em vão". O economista, entretanto, citou uma série de entraves que passaram a existir nos últimos anos e que dificultam que os fundos sigam sua missão.
Um dos principais, e tema do debate desta segunda-feira, foi o desrespeito aos mandatos de dirigentes eleitos - seja por pressão das patrocinadoras, seja por abusos cometidos em instâncias judiciais. Um dos pontos do documento a ser elaborado deve tratar justamente sobre propostas que garantam a independência e atuação destes cargos.
Fabiano Silva dos Santos, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, falou sobre a questão de forma direta. Em sua visão, houve uma iniciativa explícita de criminalização dos Fundos de Pensão.
"As coisas foram construídas dessa maneira com o objetivo evidente de enfraquecer as entidades", iniciou. "Por que isso acontece? Agora está claro: para que as entidades abertas, os bancos, possam operar nesse segmento, que é um segmento gigantesco da nossa economia. Isso já vem de um certo tempo, mas se deu de uma forma mais agressiva e ostensiva com a onda lavajatista".
Para Santos, o exemplo mais claro dessa dinâmica foi a Operação Greenfield: "Combinação da Previc com o MP e a PF para criminalizar práticas de dirigentes de Fundos. Irregularidades podem ter acontecido. Há previsões legais para que elas sejam corrigidas e sanadas, mas não há previsão para que os fundos sejam destruídos"
Segundo o jurista, um desafio que deve ser enfrentado no próximo período é criar mecanismos que possam distinguir de forma mais clara, em relação a investigações, o que é "finalidade política do que é previsto no ordenamento jurídico".
O economista Alcinei Cardoso de Mello, neste sentido, abordou tópico que conjuga as questões política e econômica. Mello lembrou que durante anos, por conta da alta inflação acompanhada de juros elevados, a compra de títulos da dívida pública se tornou uma das opções preferenciais de investimento.
Em sua opinião, não só os fundos devem buscar outras alternativas, mais harmônicas com uma "visão mais moderna da economia", mas órgãos de controle também devem compreender que há outras opções à disposição dos fundos.
"Isso [de investir em papéis da dívida] não ficou só nos participantes, ficou também nos órgãos de controle. Jogar todas fichas em títulos públicos não deveria ser uma constante", resumiu.
Fonte: Reconta Aí (18/04/2022)
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