Novos planos devem ter mesma características, modalidade e definições do originário
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o processo de cisão das patrocinadoras do instituto de previdência Portus, a Santos Port Authority (SPA) e a Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa).
Com isso, serão criados dois planos, o PBP-SPA para receber exclusivamente os participantes (ativos, aposentados e pensionistas) vinculados a SPA e o PBP-Codesa para receber exclusivamente os participantes (ativos, aposentados e pensionistas) vinculados a Codesa. Os demais participantes do Portus, que não participam dessas duas empresas, permanecem vinculados ao Plano de Benefícios Portus 1 (PBP1).
A aprovação da Previc consta nas portarias n.º 128 e 249, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 8 de fevereiro e 14 de março, respectivamente. A contar destas datas, o Portus tem 90 dias para concluir os trâmites referentes à operação.
Os regulamentos dos dois novos planos serão estruturados com as mesmas características e definições do PBP1, mantendo os mesmos critérios de contribuição, elegibilidade, cálculo e pagamento de benefícios e institutos atualmente em vigor.
Fonte: Invest. Institucional (03/04/2022)
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