TIC: Telebras teve prejuízo de R$ 135 milhões em 2021, mas governo autoriza aumento de capital em R$ 367,1 milhões

 

A Telebras divulgou nesta quinta, 14/4, o balanço de 2021, ano em que fechou com prejuízo de R$ 135,8 milhões, 33% maior que as perdas de R$ 101,8 milhões de 2020. A receita bruta cresceu 4,6% (a líquida 7,1%), para R$ 344 milhões (R$ 285,7 milhões). 

Segundo o relatório da estatal, o aumento nas receitas se deu: 1) pela expansão da banda ativada e faturada em 2021, que alcançou uma média de 585.428Mbps (496.496Mbps em 2020 e 362.567Mbps em 2019); e 2) pelo reconhecimento em dezembro de 2021 do reajuste retroativo do programa Gesac no valor de R$ 14 milhões. A empresa também passou a receber recursos da União por ter sido enquadrada como estatal dependente. 

“Em 2021, o Prejuízo Líquido do Exercício Ajustado pelos eventos não recorrentes foi de R$ 135,8 (R$ 101,8 milhões em 2020 e R$ 430,0 milhões em 2019). A redução do Prejuízo em relação ao exercício de 2019 é explicado: i) pelo crescimento da Receita Operacional Líquida nos anos de 2021 e 2020; ii) pelo recebimento de Subvenções Orçamentárias devido à classificação da Telebras com Empresa Estatal Dependente a partir do exercício de 2020; e iii) pela estabilização dos Custos e Despesas Operacionais.”

A Telebras destacou alta de 3,1% em relação a 2020 e 30,6% na comparação com 2019 nas receitas com SCM. “Esse comportamento é devido ao maior volume de receitas geradas pelo segmento satelital com a utilização do satélite SGDC. A principal receita desse segmento é a do programa GESAC, que ao final 2021 apresentou um total de 13.420 pontos/circuitos do programa vinculados à geração de receita da Companhia (12.688 em 2020 e 9.763 em 2019). O montante da receita gerada reconhecida do programa GESAC em 2021 foi de R$ 127,8 milhões (R$ 103,9 milhões em 2020 e R$ 45,5 milhões em 2019)”. 

O satélite se tornou fundamental para a Telebras. A locação de capacidade satelital para o Ministério da Defesa (Banda X), tem receitas anuais estabilizadas em R$ 36,5 milhões (2019, 2020 e 2021). Já a parceria com a Viasat é o principal componente das receitas de R$ 16,2 milhões (R$ 16,6 milhões em 2020 e R$ 10,9 milhões em 2018). 

Segundo a Telebras, “2021 foi marcado também pelo avanço na ampliação de pontos do Programa Governo Eletrônico Serviço ao Cidadão – GESAC, com a assinatura de um aditivo contratual, elevando o valor do contrato para cerca de R$ 879 milhões. O quantitativo de pontos poderá ultrapassar a marca de 26.500 pontos de acesso à Internet com velocidades de 10, 15 e 20 Mbps. 

Decreto autoriza aumento de capital em R$ 367,1 milhões

A Telebras informou ao mercado que foi publicado no Diário Oficial da União um decreto autorizando o aumento de capital da companhia, e que o conselho irá se reunir em data a ser definida para avaliar as condições do aumento de capital autorizado.  

O decreto autoriza o aumento do capital social da Telebras em R$ 367,1 milhões, com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas. 

“Sendo o que cumpria para o momento, a companhia reforça seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e se coloca à inteira disposição para eventuais esclarecimentos”, diz a Telebras, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Segundo o decreto nº 11.04, de 13 de abril de 2022, o aumento de capital social da empresa ocorrerá por meio da incorporação de adiantamentos transferidos pela União nos anos de 2018 e 2019, no montante de R$ 352,2 milhões, e da incorporação de saldo residual de capitalizações anteriores, de R$ 14,3 milhões. 

Além disso, serão incorporados saldos de adiantamentos para futuro aumento de capital da União não utilizados em processos de incorporação ao capital social passados, haja vista o exercício do direito de preferência por parte de acionistas minoritários, no montante de R$ 580 mil, diz o decreto. 

Por fim, também serão incorporados valores provenientes da atualização de recursos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). 

O decreto diz ainda que a União terá prioridade na aquisição de ações por meio de créditos relativos aos seus investimentos na empresa.

Fontes: Convergência Digital e Valor (14/04/2022)