IR 2022: Declaração de IRPF pré-preenchida, a mais fácil de utilizar, pode conter erros, alertam especialistas

Contribuinte que deixar passar problemas na versão corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal 

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que neste ano está sendo usada também pelas pessoas físicas, em vez de atalho pode virar uma armadilha para o contribuinte que não revisar as informações. Especialistas têm verificado que há erros e dados incompletos no sistema da Receita Federal. O alerta é de Antonio Gil, sócio de Impostos da EY, e Alice Porto, fundadora e CEO da Contadora da Bolsa, que participaram de Live do Valor sobre o IRPF 2022.  

Quem deixar passar esses problemas na versão corre o risco de cair na malha fina. Isso porque é responsabilidade do contribuinte revisar, preencher o que estiver faltando e excluir o que não estiver fazendo sentido.   

O prazo para o envio da declaração termina mais cedo neste ano, em 29 de abril. Na declaração pré-preenchida, o contribuinte recebe informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais que foram obtidas pela Receita Federal em declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias.  

Essa ferramenta já vinha sendo utilizada no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e, desde o dia 14, ficou disponível também para o IRPF. Pode ser usada por contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro ou prata. 

“O que a Receita Federal faz, basicamente, é permitir que o contribuinte tenha acesso ao que ela tem acesso naquele momento, de acordo com o seu sistema, e algumas informações podem estar faltando naquele momento”, disse Gil.  

De acordo com Porto, há relatos de que o rendimento de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), por exemplo, na declaração pré-preenchida, está vindo no menu errado - o de “rendimento exclusivo”.  

“Tem um monte de informe errado, tem saldo que não puxa. Tenho críticas severas à pré-preenchida. Analisando o macro, de conduzir o contribuinte para a situação em que vai ter a menor chance de erro possível, eu orientaria excluir a pré-preenchida enquanto não há um amadurecimento por parte da Receita Federal”, disse a especialista.  

Na visão de Porto, do jeito que está, a versão pode baixar o nível de atenção do contribuinte e ele pode acabar declarando informações erradas.  

Gil chama a atenção para possíveis prejuízos. Ele tem verificado que valores referentes a Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e também a coparticipação em planos de saúde não estão sendo transportados na declaração pré-preenchida.  

“Se não revisar essas informações, o contribuinte deixará de abater essa despesa”, ele alerta.  

Os contribuintes não devem ter problemas, no entanto, com uma outra mudança deste ano: os novos códigos de identificação de bens e direitos. Essa novidade, para os especialistas, deixou o informe mais intuitivo.   

“Está muito mais fácil entender. Não precisa memorizar número [como acontecia no modelo anterior]. A partir do momento em que a gente precisa memorizar, a descrição não está clara. E quando aproxima da clareza [no modelo atual], a margem de erro diminui”, observa Porto.  

O rigor das informações não depende só do sistema. Quem investe na bolsa, por exemplo, tem que ter feito a “lição de casa” durante o ano de 2021. Investimentos em renda variável demandam apuração mensal e o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações. Na declaração anual o investidor apenas informa, na seção de “bens e direitos”, o que foi feito durante o ano.  

“A pessoa que entra na bolsa normalmente tem o hábito de fazer as finanças mensais dela. Ver quanto gastou, quanto recebeu e quanto vai sobrar para investir. Dentro desse hábito que já existe, inclui a parte tributária. Quem ainda não tem esse hábito terá que dar um passinho atrás antes de preencher a declaração”, disse Porto.

Fonte: Valor (28/03/2022)