INSS: Fila do INSS chega a quase 1 ano para quem depende de perícia. Veja quanto tempo leva cada benefício

 

Pedidos de BPC para pessoas com deficiência de baixa renda demoram, em média, 11 meses para serem analisados

Enquanto o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tenta acelerar a concessão de benefícios previdenciários para cumprir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão ficando ainda mais para trás pedidos de alguns dos cidadãos mais vulneráveis.

Pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, esperam quase um ano para ter o pedido analisado.

Também esperam muito trabalhadores que buscam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em comum, eles têm a necessidade de passar por perícia médica, principal gargalo do INSS atualmente.

Segundo dados oficiais obtidos pelo GLOBO, o INSS demora, em média, 11 meses e três dias para analisar pedidos de BPC para pessoas com deficiência, um dos perfis mais carentes da população.

Prazo médio de concessão de benefícios (em dias)

Fonte: Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

Quem entra com pedido de aposentadoria por invalidez precisa esperar quase sete meses pela concessão do benefício, em média. Estes prazos ferem o acordo firmado entre o INSS e o STF, que estabelece entre 30 a 90 dias para a definição de pedidos de benefícios.

Os pedidos represados de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefícios relacionados a acidentes de trabalho pularam de 254.023 em julho de 2019 para 964.560 em março deste ano, alta de 280% no período.

— Segmentos mais vulneráveis continuam sendo os mais prejudicados por causa da necessidade de avaliações médica e social presenciais — diz a defensora pública federal, Fernanda Hahn, que integra o comitê de acompanhamento do acordo entre INSS e STF.

Fernanda diz que o INSS tem se esforçado para reduzir a espera na fila, mas esta deixando para trás os que dependem de de peritos e assistentes sociais. A situação tende a piorar, admitem fontes no governo, com a paralisação de médicos e servidores administrativos do INSS.

A estimativa é que metade dos peritos cruzou os braços e 20% dos servidores do INSS aderiram ao movimento por reajuste salarial do funcionalismo federal.

Longa espera

Juliana Nascimento levou mais de um ano para ter pedido da filha Giovanna, que é autista, analisado pelo INSS Foto: Gabriel de Paiva

Juliana Nascimento levou mais de um ano para ter pedido da filha Giovanna, que é autista, analisado pelo INSS Foto: Gabriel de Paiva

Desempregada há mais de dois anos, Juliana Nascimento, de 37 anos, foi logo ao INSS protocolar um pedido quando soube que a filha Giovanna, de 7 anos, tinha direito ao BPC, em outubro de 2020. Ela foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.

O processo envolvendo documentação e avaliações médica e social levou mais de um ano. O INSS só deu uma resposta em dezembro de 2021. E negou o pedido. Alega que a criança não se encaixa nos critérios de acesso ao BPC. Para Juliana começou uma nova batalha contra o tempo, mas na Justiça.

— Apresentei os laudos que comprovam o autismo, receitas, exames, levei minha filha para passar por avaliações social e médica, mas mesmo assim foi indeferido — lamenta.

Considerando todo o rol de benefícios sob a responsabilidade do INSS, há quase 2,9 milhões de pessoas aguardando resposta do órgão.

Na tentativa de resolver o problema quase crônico da fila do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e INSS firmaram um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em meados de 2021, que fixou prazos máximos para o reconhecimento do direito dos segurados.

Eles variam entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de benefício. No caso de descumprimento, o INSS fica obrigado a pagar benefícios retroativos com juros e correção monetária aos segurados.

Prioridade para acordo

Contudo, o acordo ainda não contempla os casos que dependem de perícia médica e avaliação social. Pelos termos do acordo, esse tipo de atendimento somente voltaria a ter prazo limitado com a retirada das restrições para o controle da Covid-19 e o restabelecimento da atividade pericial.

Por causa desse acordo, a fila do INSS para benefícios simples, como BPC para idosos e salário-maternidade, que não dependem de perícia, caiu de 1,76 milhão em janeiro para 1,69 milhão em março.

Com isso, o prazo médio para a concessão de todos os tipos de benefícios é de 94 dias, influenciado por pedidos simples de aposentadoria. Mas essa média encobre a demora nos casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC para pessoas com deficiência.

Segundo técnicos do governo ouvidos pelo GLOBO, o INSS prioriza benefícios incluídos no acordo para reduzir seus prazos médios, deixando de lado os outros requerimentos. Assim, enquanto filas encolhem outras aumentam.

Fernanda Hahn observou que o número de perícias diárias caiu nos últimos meses. Peritos exigem a higienização das salas a cada atendimento por causa da pandemia.

— A gente já tem um passivo de perícia, e isso vai agravar com a greve dos peritos — preocupa-se a defensora pública, que diz estar em curso no comitê alterações nos termos do acordo com o STF antes mesmo de o governo decretar o fim da emergência sanitária.

Também integrante do comitê, a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná defende que o INSS ao menos adote alternativas, como a realização de consultas via teleatendimento para benefícios por incapacidade. Com o arrefecimento da pandemia, ela defende um ajuste no acordo:

— A gente não quer desfazer o acordo, mas queremos que se inicie a contagem do prazo em relação às perícias — diz a procuradora, acrescentando que o assunto será discutido no comitê em 27 de abril.

Onze meses em nova espera

Diagnosticado com com linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer do sistema linfático que enfrequece todo o sistema imunológico, o pedreiro João Ramos de Vasconcelos, de 58 anos, morador do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, não conegue acessar o auxílio-doença.

Descobriu a doença em fevereiro de 2019, mas só conseguiu iniciar o tratamento em julho daquele ano no sistema público. Por conta disso, ficou sem renda e, consequentemente, sem ter como pagar o INSS, o que fez com que perdesse a qualidade de segurado. E por isso teve o pedido indeferido.

Vivendo com a ajuda de familiares e amigos, já que não tem condições de trabalhar, João deu entrada no BPC para pessoa com deficiência em maio de 2021 e, passados 11 meses, sequer foi chamado paraperícia médica e avaliação social, essenciais para a concessão do benefício.

— Dependo das pessoas para tudo, da alimentação aos remédios que preciso tomar para enfrentar essa doença — lamenta João, que teme o agravamento do seu estado de saúde.

Procurado, o INSS informou que o sistema não concedeu o BPC porque João havia tentado o auxílio-doença. "Quando o requerimento for novamente processado automaticamente, caso não haja mais nenhuma pendência, o requerente poderá proceder com o agendamento da Avaliação Social e da Perícia Médica", informou o INSS em nota.

Falta pessoal

Outro grupo que enfrenta dificuldades no INSS são os pescadores de baixa renda, que têm direito ao chamado seguro-defeso, uma remuneração básica durante o período de pesca proibida por razões ambientais. A fila desse benefício subiu de 295.023 mil em julho de 2019 para 332.606 em março deste ano.

Servidores públicos que precisam do certificado de tempo de contribuição para contar tempo no setor privado para se aposentar podem esperar até três anos.

Dados do INSS também indicam que o combate a fraudes está prejudicado: o volume de processos com suspeita de irregularidades subiu de 590 mil para 607 mil entre dezembro de 2021 e março de 2022, mas a média mensal de investigações concluídas caiu de 37 mil para 13 mil, no período.

A principal dificuldade operacional do INSS, segundo o governo, é a falta de pessoal. O novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, prometeu adotar medidas para reduzir as filas, como o pagamento de bônus, uma espécie de hora extra para servidores analisarem processos represados além do fluxo normal de trabalho, mas a medida ainda não foi implementada.

Fonte: O Globo (18/04/2022)