Fundos de Pensão: EFPCs celebram acordo que garante o ingresso de R$ 8,8 bilhões em recursos para os planos

Sistel é uma das que não se manifestaram sobre quanto particionará entre seus planos

Diversas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) celebraram na última semana o acordo firmado entre a Abrapp e a União Federal que permite a restituição das aplicações realizadas na década dos anos 1980 nas Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – OFND. As associadas da Abrapp publicaram a notícia positiva em seus portais e enviaram comunicados aos participantes e assistidos (ler abaixo). No total, são 88 EFPC que receberão um total de cerca de R$ 9 bilhões em recursos.

“É um novo marco histórico para o sistema que teve um desfecho muito positivo após mais de 30 anos de litígio judicial na questão das OFND. Foi nos últimos dois anos que intensificamos as negociações com a União para conseguir este importante acordo”, diz Luís Ricardo Martins .

A Abrapp havia entrado com ação para reaver as aplicações em 1991. Mesmo com o ganho de causa a favor da associação, os recursos não foram liberados. Em 2020, no entanto, se intensificaram as conversações com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, concluídas de maneira exitosa. No final de mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a celebração do Acordo Judicial com a União e a Abrapp (firmado pelas EFPCs) encerrando a demanda de 36 anos. O acordo foi assinado também pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco.

A decisão é histórica, pois além do reconhecimento do mérito, as entidades vão, enfim, poder fazer a escrituração dos créditos em seus balanços, ocasionando um impacto favorável ao resultado contábil do sistema.

Confira abaixo trechos das notícias publicadas pelas EFPC:

Previ (BB)

O valor de R$ 3,1 bilhões (posição em dezembro/2021, em precatórios federais, devidamente corrigidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) será incorporado ao patrimônio do Plano 1 da Previ, de acordo com as normas contábeis vigentes.

O Diretor-Presidente da Previ Daniel Stieler ressaltou a importância do movimento feito pela Entidade. “Uma análise minuciosa das bases do acordo com a Procuradoria Regional da União foi realizada e levantamos diversos pontos positivos para sua concretização. Esse acordo consolida a superação de uma série de problemas e dificuldades para resolver a questão das OFNDs”, disse.

Petros (Petrobrás)

A Petros vai receber cerca de R$ 941 milhões decorrentes de um acordo firmado pela Abrapp, representante das fundações, com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, que permitiu a resolução de um litígio judicial. A demanda, que se arrastava desde 1991, envolve a recuperação da correção monetária de investimento em títulos federais, chamados Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O valor será incorporado ao patrimônio dos planos, sendo contabilizado no resultado de 2022, e distribuído conforme os seguintes percentuais: PPSP-R (62,27%), PPSP-NR (16,66%), PPSP-R Pré-70 (8,08%) e PPSP-NR Pré-70 (5,58%), ArlanxeoPrev (3,64%), Nitriflex/Arlanxeo (0,58%) e Ultrafértil (3,19%).

Serpros (Serpro)

É com muita satisfação que informamos que após 36 anos de aplicações feiras em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – OFND – foi homologado judicialmente o acordo firmado entre a União Federal e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar para o recebimento dos valores investidos.

No balancete de março, em vias de publicação, os R$ 69 milhões (valor bruto) em direitos de crédito, serão lançados na conta do plano PS I, reduzindo seu crônico déficit e auxiliando no futuro na eliminação da taxa de equacionamento que é descontada dos benefícios recebidos pelos participantes assistidos.

Fapes (BNDES)

Para a Fapes, a solução garante mais de R$ 311 milhões que serão reincorporados ao patrimônio do Plano Básico de Benefícios (PBB). Segundo Frademir Vicente de Oliveira, coordenador do comitê de associadas da Abrapp encarregado do processo, o acordo era necessário já que o litígio poderia se estender por tempo indeterminado e inviabilizar o recebimento de qualquer quantia.

Geiprev (Valec)

Após as exaustivas negociações, o Geiprev informa que, em breve, poderá contabilizar em seu patrimônio recursos da ordem de R$ 18 milhões, informa Carlos Roberto Landim, Diretor-Presidente do Geiprev.

Cibrius (Conab)

O resultado beneficiará cerca de 88 as entidades fechadas que receberão os recursos provenientes da OFND. A parte do Cibrius gira em torno de 5,8 milhões.

Forluz (Cemig)

A Forluz receberá da União o montante de R$ 123,88 milhões referentes à diferença na atualização das OFNDs. Segundo a entidade, o precatório já foi emitido e deverá ser incluído no orçamento do ano de 2023. O valor será incorporado ao patrimônio do Plano A, de acordo com as normas contábeis vigentes.

Sistel (Empresas de telecom)

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Nos próximos dias publicaremos mais notícias das associadas sobre o acordo das OFND

Fonte: Abrapp em Foco (13/04/2021)