TIC: Anatel decide nesta quinta sobre venda da V.tal (ex InfraCo), rede de fibra da Oi

 

Conselho da agência analisa relatório sobre venda do ativo para GlobeNet e outros fundos do BTG

A operadora Oi vem desatando aos poucos os nós de seu processo de recuperação judicial. O próximo desenlace pode ocorrer amanhã, quando entra em pauta uma decisão importante sobre a venda do segundo ativo mais valioso da companhia, o de fibra, vendido por R$ 12,9 bilhões. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debaterá a venda da InfraCo (atual V.tal) para GlobeNet Cabos Submarinos e outros fundos do BTG Pactual.  

A decisão do colegiado estava marcada para 14 de abril, quando o relator, conselheiro Vicente Aquino, expôs a matéria. Mas a discussão foi adiada por um pedido de vista ao relatório feito pelo conselheiro Emmanoel Campelo.    

O voto do conselheiro indica que a V.tal terá de apresentar uma relação de bens reversíveis em até 180 dias após o fechamento da operação - são ativos que a Oi recebeu como concessionária de telefonia fixa (STFC), como redes e centrais, cuja amortização do valor será calculada até o fim do contrato de concessão, em 2025.  

Conforme o Valor apurou, a análise técnica da Superintendência de Competição da Anatel recomendou a aprovação, sem ressalvas, da venda dessa infraestrutura para a GlobeNet. Mas a decisão final é do conselho da agência.  

De acordo com uma fonte que acompanha o processo da Oi, a exigência em torno dos bens reversíveis não representa risco para a tele. Isso porque a V.tal continua sendo coligada da Oi e, portanto, é parte integrante do mesmo grupo econômico da companhia para fins regulatórios. Dessa forma, pelo regulamento de continuidade do serviço fixo, “os bens indispensáveis e efetivamente empregados na prestação do STFC permanecem reversíveis”, explicou a fonte.  

A rede de fibra da companhia em recuperação judicial constitui um ativo complexo. A GlobeNet foi vendida pela Oi ao BTG Pactual Infrastructure Fund II em 2013. Nesse negócio, a Oi alugou capacidade da rede até 2028, mas acabou gerando uma dívida que entrou como parte do pagamento na venda da InfraCo.   

Por outro lado, tem investidor receoso de que participações societárias cruzadas resultem em riscos à operação. Além disso, licenças sobrepostas de STFC e de serviço de comunicação multimídia (SCM) terão de ser eliminadas. O fundo soberano GIC/GSI, por exemplo, passou a deter uma participação na rede de fibra da Oi em setembro de 2021. O GIC também é sócio da Algar Telecom e da IHS, que virou controladora da rede de fibra da TIM Brasil, a I-Systems.  

Uma fonte próxima à operação explicou que, de fato, a GlobeNet terá de renunciar à outorga de STFC porque a V.tal é integrante do Grupo Oi, atrelado à Oi S/A, que é concessionária de STFC em duas regiões do país e autorizatária em outra região. “Como a legislação não permite a existência de duas empresas com outorgas de STFC no mesmo grupo econômico e área geográfica, a superposição terá que ser eliminada”, disse.  

No caso das outorgas de SCM, tanto a GlobeNet quanto a V.tal dispõem de outorgas do serviço. Com a consolidação das empresas, será necessário eliminar a sobreposição. Para a fonte, essas determinações não têm relação com as participações do fundo GIC em outras empresas, portanto não haverá qualquer impacto.  

Após a conclusão do negócio, a Oi ficará com 42,1% da V.tal, e os novos acionistas, 57,9%. Já o ativo móvel, o mais caro entre todos que a Oi decidiu se desfazer para reduzir sua dívida, foi arrematado por Telefônica, Claro e TIM, unidas em aliança, por R$ 15,92 bilhões. Com a transação concluída no dia 20 de abril, mais de R$ 14,47 bilhões entraram para o caixa da Oi.  

O último ativo e o de menor valor da lista da Oi para venda no âmbito do processo judicial era o de TV por assinatura, com preço estimado de R$ 20 milhões na ocasião de segregação dos negócios. Após um longo processo, assessorado pelo BTG Pactual para buscar um interessado, a Oi informou no dia 28 de abril ter fechado um acordo com a Sky. No segmento de TV via satélite (tecnologia direct to home - DTH), a Sky deve assumir 1,8 milhão de clientes da Oi. O acordo inclui o serviço de TV sobre fibra (IPTV), com 80 mil usuários.   

No caso de DTH, a Sky pode começar a operar tão logo os órgãos regulatórios aprovem a transação. Em IPTV, o acordo é diferente. Os clientes e o serviço vão para a Sky, enquanto a V.tal fornece a infraestrutura até a casa do cliente. Mas o setup box (receptor), a gestão do conteúdo e da qualidade, operação, fatura ao cliente, ativar e desativar o serviço ficam por conta da Oi, e não da V.tal. 

A Sky vende o serviço, responde pela regulamentação e detém o contrato de conteúdo. As empresas ainda discutem os detalhes da operação.  A Sky confirmou ao Valor a intenção de comprar a base de clientes da Oi TV HD, como parte da estratégia de negócios da Vrio, holding que controla a Sky Brasil.  

Hoje, a Oi divulga os resultados da companhia referentes a 2021.

Fonte: Valor (04/05/2022)