Pré Aposentadoria: Veja as principais mudanças nas regras de aposentadoria do INSS em 2023

As regras de transição foram criadas para que os trabalhadores diminuíssem as perdas da Reforma da Previdência 

Em 2019, o Brasil passou por uma Reforma na Previdência, em que as regras para a aposentadoria mudaram. Em geral, o trabalhador precisa passar mais tempo exercendo atividade remunerada e vai ganhar menos na hora de se aposentar. Por isso, as mudanças foram duramente criticadas. 

Aquelas pessoas que já tinham muito tempo de trabalho, mas ainda não estavam prestes a se aposentar poderiam ter grandes prejuízos com as mudanças. Então, criaram-se as regras de transição. Com isso, esse grupo de trabalhadores pode usufruir de regras mais brandas para se aposentar. 

Todo ano, acontecem algumas mudanças nas regras de transição, até que elas deixem de existir. Confira as regras de aposentadoria para 2023. 

Mudanças nas regras de aposentadoria do INSS em 2023

Antes de mais nada é importante deixar claro que as mudanças na aposentadoria ocorreram para trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas também para os servidores públicos, com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesta matéria, iremos focar nas regras do INSS. 

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade, o trabalhador precisa ter atingido 65 anos. O tempo de contribuição é de, no mínimo, 15 anos para o INSS. 

Enquanto isso, as trabalhadoras precisam ter 62 anos de idade. O tempo de contribuição também é de, no mínimo, 15 anos para o INSS.

Idade mínima progressiva

Quem contribui para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, pode optar pela idade mínima progressiva. Com esta regra, em 2023, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição e 63 anos de idade. Para as mulheres, é necessário ter 58 anos de idade e 30 anos de contribuição para o INSS. 

Regras de pontuação

Esta regra soma a idade do segurado INSS e de seu tempo de contribuição para a autarquia federal. Em 2023, os homens precisam ter, pelo menos, 35 anos de contribuição e atingir 100 pontos. A cada ano, os pontos aumentam. Em 2028, por exemplo, é o fim da regra e a pontuação máxima será de 105. 

Por outro lado, as mulheres precisam ter, pelo menos, 30 anos de contribuição para o INSS. As trabalhadoras precisam atingir 90 pontos em 2023, para solicitar a aposentadoria. A pontuação também vai aumentando a cada ano. Mas, ela vai terminar daqui a 10 anos, em 2033, até atingir 100 pontos. 

Dessa forma, antes de solicitar a aposentadoria, é importante ver qual regra é mais vantajosa. 

Como pedir o benefício

Para solicitar a aposentadoria, o trabalho precisa seguir um passo-a-passo. Entre na plataforma Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login. Faça login e clique em ‘Novo Pedido’. Depois, digite o nome do benefício que deseja solicitar e clique no nome do benefício. É importante ler o texto que vai aparecer, antes de aceitar os termos. Por fim, basta seguir as instruções e aguardar o pedido ser liberado.  

Fonte: PronaTec (10/11/2022)