TIC: Amazon recebe permissão para operar serviço de satélites no Brasil

Embora tenha pedido licença por 15 anos, o Conselho Diretor da Anatel autorizou apenas 5 anos, com a possibilidade de ser renovado.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 03, o pedido da Amazon para explorar comercialmente no Brasil o serviço de satélites Kuiper, constelação de baixa órbita (LEO) da empresa. Foi concedido o direito de explorar as radiofrequências de 17,7 a 18,6 GHz e 18,8 a 20,5 GHz (enlaces de descida) e 27,5 a 30 GHz (enlace de subida), correspondentes a banda Ka.

A Amazon pediu o direito de explorar o serviço por 15 anos, mas a Anatel autorizou apenas 5 anos de licença, contados a partir da publicação do Extrato do Ato de Autorização no Diário Oficial da União, com possível renovação. A agência tem evitado liberar licença com prazo longo para sistemas de satélite com mais de mil artefatos.

Segundo o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, “existe clara preocupação da Agência quanto ao uso dos recursos das baixas e médias órbitas, devendo a Anatel ter prudência para preservar a competição atual e futura no setor”. Além disso, a Kuiper tem 2 anos para entrar em operação no país, ou terá a licença revogada.

“Estamos vendo uma corrida, por parte de poucas empresas e países, que aceleram para chegar primeiro e ocupar o recurso, possivelmente impedindo futuros usos por outros interessados”, diz ainda Campelo, em sua análise, a respeito das novas constelações de satélites.

O sistema não geoestacionário Kuiper conta com 98 planos orbitais e pretende lançar no espaço 3.236 satélites. A Amazon já celebrou acordos de coordenação para uso das frequências com a Telebras e a Telesat. O mesmo está em processo com pelo menos outros seis players do segmento satelital.

Embora tenha a licença para operar no Brasil, a empresa não terá prioridade na proteção da faixa de frequência acessada. Os sistemas geoestacionários StarOne D1, StarOne D2, Eutelsat 65WA, Eutelsat 3B, Amazonas 3, Amazonas 5, Al Yah 3, Jupiter 3, Viasat-3 79ºO, Viasat-3 89ºO têm preferência e não podem ser afetados pelo serviço da rede Kuiper.

A preferência também é da Oneweb, O3B e Starlink, que chegaram antes da Amazon, por isso estão na fila de coordenação da Anatel. Ou seja, os satélites do sistema Kuiper não poderão causar interferência inaceitável ou solicitar proteção diante de satélites geoestacionários operando nas mesmas faixas. A Amazon deverá pagar R$ 102,67 mil pela outorga.

Assim como as rivais, a Kuiper quer explorar o mercado de conexão em regiões não atendidas. Em abril deste ano, a Amazon celebrou acordos com a Arianespace, a Blue Origin e a United Launch Alliance (ULA) para lançamentos dos cerca de 3 mil artefatos em um intervalo de cinco anos, começando em 2023.

Fonte: Minha Operadora (07/11/2022)