TIC: Governo de transição quer regular e taxar internet e freio no uso da nuvem

O grupo da transição de governo que avalia as políticas relacionadas a telecomunicações e internet concluiu nesta sexta, 25/11, as consultas sobre o que está em andamento e prepara um relatório de situaçãoE ele é o pior possível. Com ataques a iniciativas consideradas eleitoreiras de inclusão digital, à disseminação do uso de computação em nuvem para armazenamento de dados e à ausência de uma legislação de combate à desinformação, o diagnóstico acusa a gestão de Bolsonaro nas TICs como irresponsável, sem compromisso ou seriedade. 

“Independentemente da boa vontade dos técnicos que estiveram conversando conosco, fica evidente o quanto são projetos não compartilhados, estanques, sem visão de médio e longo prazo, sem complementariedade. Quase que irresponsavelmente existentes. O dinheiro? Só vai até o final do ano. E a sustentação? Nenhuma. Tudo indica que muitos projetos foram lançados para disputas de curto prazo, imediatas, para fazer notícia, sem compromisso ou seriedade”, disparou Cezar Alvarez, um dos coordenadores do GT de Comunicações da equipe de transição. 

Para Alvarez, que coordenou programas de inclusão digital no segundo governo Lula, em que pese 83% dos 72 milhões de domicílios do país contarem com internet, essa conectividade é limitada porque os mesmos domicílios não possuem computador, os celulares disponíveis no Brasil são ruins e os planos de dados deixam a desejar. “Dos 83% dos domicílios que têm, um pouco menos da metade têm internet mas não têm computador. O celular que todo mundo tem é de má qualidade. Tanto os aparelhos como os pacotes, de pouca densidade, tempo e qualidade.”

Nuvem e Fake News

As principais críticas do GT são centradas na falta de uma política para responsabilizar as grandes plataformas da internet. “A distopia da internet, a deep internet, a desinformação, as fake News. Aqui Bolsonaro foi mais que irresponsável, foi crime de lesa pátria não permitir que enfrentássemos essa eleição com alguma regra votada que servisse de referencia para o Tribunal Superior Eleitoral, que pedia e precisava de uma referencia para um fenômeno que vemos acontecer no mundo inteiro”, disse Alvarez. 

Para ele, é urgente o avanço nas regras para taxar e regular a internet. E o caminho ideal para isso seria aproveitar a tramitação do projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL da Fake News. “É um grande projeto. Pode ter que ajustar aqui ou ali, mas seria essa referência, seria o caminho. Seria um grande caminho. Infelizmente, foi trabalhado pela base de Bolsonaro contra a urgência necessária para ele ser efetivo nesse processo eleitoral”, destacou.  

O projeto, porém, precisaria também enfrentar a taxação das multinacionais da web. “É de regulação e não apenas uma questão de taxação, que é também. Não podemos que cada plataforma decida o que é crime o que não é, como mapeia ou não, como sustenta ou não, como deixa de funcionar ou não. Lamentavelmente a dinâmica é da plataforma se monetarizar pela polêmica. A mentira é um produto que vende.”

“Derrotamos Steve Bannon e suas mentiras aqui. Mas é preciso uma lei que respeite os direitos de cada cidadão, que seja capaz de identificar os crimes na internet e que tenha um patamar mínimo de responsabilidade das grandes plataformas, que não podem ter sua regra internacional. O Facebook acha aquilo, outro faz assim, cada um com sua regra. Não. Este país é soberano e tem que se submeter à regra do país”, disse Alvarez. 

O GT de Comunicações também reclama que a disseminação do uso de soluções de computação em nuvem pelo poder público transferiou os dados para grandes corporações globais. “Nesse tema, outra questão é a irresponsabilidade com a transferência dos dados das universidades, dos órgãos públicos. Está tudo na nuvem dos grandes. Vamos ter que voltar a ter uma política de datacenters.”

Fonte: Convergência Digital (25/11/2022)