Revisão Aposentadoria INSS: Tropa do governo insiste barrar a revisão da vida toda do INSS, que será julgada hoje no Supremo

 

Paulo Guedes se encontra novamente com a ministra Cármen Lúcia, que já deu voto favorável aos aposentados do INSS

Após receber uma comissão governamental chefiada pelo ministro da Economia na semana passada — no mesmo dia da votação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Supremo Tribunal Federal (STF) —, a ministra Cármen Lúcia, relatora do Tema 1.102 (que trata da revisão), terá um novo encontro com Paulo Guedes. O ministro estará na companhia de Bruno Bianco, que foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o lugar de André Mendonça na Advocacia-Geral da União (AGU). Mendonça hoje é ministro do STF.

A pauta, que não foi divulgada oficialmente, deverá tratar, segundo fontes ligadas ao assunto, da revisão da vida toda. A ministra já deu voto favorável para que aposentados tenham o direito de inserir no cálculo da aposentadoria do INSS todas as contribuições feitas antes do Plano Real, ou seja, até meados de 1994.

Com isso, uma parcela de beneficiários do instituto poderá ter a correção de seus benefícios, desde que o julgamento no plenário físico do STF — remarcado para esta quarta-feira (dia 30 de novembro) — ocorra exatamente como já aconteceu no plenário virtual, quando seis ministros deram votos em favor dos aposentados.

O advogado João Badari, que faz parte do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), tem advertido que esta é uma ação de exceção, justamente porque não se aplica a todos os aposentados do INSS. Ficam de fora os que se aposentaram antes de 2012 por conta do prazo decadencial para pedir revisão de benefício (ou seja, prazo de dez anos) e os que se aposentaram após a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Além de outros casos.

— Este processo já possuía 11 votos juntados, e o direito dos aposentados se mostrava consolidado (6 votos a 5), quando foi requerido pelo ministro Nunes Marques que o julgamento fosse reiniciado em plenário físico — lembra Badari, complementando: — Na última semana, o governo federal realizou uma "carreata" ao STF para buscar convencer a ministra Cármen Lúcia a mudar seu voto, que foi favorável aos aposentados. O governo apela para um estudo de impacto econômico da ação, e entendemos toda a consequência gerada por uma decisão da mais alta Corte do país. O que nos chama a atenção são os dados irreais levados aos ministros do STF, que fogem completamente da realidade desta ação.

Fonte: Extra (29/11/2022)