Fundos de Pensão: Previc começa diálogo sobre Fundo Administrativo do PGA

PGA é da EFPC ou dos planos previdenciários?

O grupo de trabalho que analisa o Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está analisando o estágio das discussões que envolvem o uso do fundo administrativo. Esse é o principal ponto a ser definido pela subcomissão que integra o Grupo de Trabalho de Revisão normativa do setor de Previdência Complementar, afirmou nesta segunda-feira a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“A discussão de conceito é se o PGA é da EFPC ou, por equivalência patrimonial, dos planos previdenciários. Além disso, tem uma questão importante que envolve o estoque já acumulado no PGA de R$ 11 bilhões até dezembro de 2022, fruto das contribuições vertidas ao plano pelos participantes, assistidos e patrocinadores, além do fluxo anual de R$ 354 milhões (diferença entre as receitas e despesas administrativas), formado também pelas contribuições previdenciárias”, explica a direção da Previc.

Dia 19 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a segunda retificação da Resolução Previc 23, de 14/8/2023. “São ajustes no texto, erros materiais e lapsos evidentes que necessitaram de correção para evitar qualquer dúvida”, explicou a Previc

No dia 20, foi realizada uma reunião coordenada pelo diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, e pela Coordenadora-Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera. O próximo encontro está previsto para o início de outubro, quando a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) apresentarão propostas ao colegiado.

Opinião

Para o diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, titular na Subcomissão 3 do GT, será necessário ouvir as opiniões dos diversos segmentos para que seja possível formular uma proposta. “Queremos saber o que pensam os representantes da sociedade civil, as entidades de participantes, assistidos e patrocinadores, para construir uma proposta relevante sobre o uso do fundo administrativo”, disse Rodrigues. Pela Previc, também participaram o diretor de Administração, Leonardo Zumpichiatti.

A discussão diz respeito à destinação dos recursos do fundo administrativo, capitalizado mediante percentual das contribuições mensais. As entidades solicitam que a norma flexibilize o seu uso para aumentar a escala administrativa, abrir novos planos (para servidores públicos, planos família e/ou setorial), custear despesas com Tecnologia da Informação e comercialização de planos e produtos para aumentar a eficiência da operação das EFPC.

Em memorando aos clientes, divulgado nesta segunda-feira, a prática de Seguros, Resseguros e Previdência privada do escritório de advocacia Mattos Filho, sublinhou que a resolução consolida diversas normas e traz inovações importantes ao setor de previdência complementar. ”A expectativa é deixar mais objetiva as atividades das entidades fechadas e o que se espera do seu regulador. A nova norma revisa e consolida um total de 40 atos normativos editados pela autarquia desde 2007, promovendo maior segurança jurídica e atualizando os dispositivos regulamentares, especialmente relativos aos atos de gestão dos dirigentes das entidades e à supervisão e fiscalização realizadas pela Previc”, destacou o texto.

Fonte: Monitor Mercantil (25/09/2023)