TIC: Ministro Juscelino Filho (Comunicações) tenta colocar indicado no comando de empresa que conecta escolas com dinheiro do leilão

O governo federal quer usar R$ 3 bilhões em contrapartidas do leilão do 5G no financiamento de obras do Novo PAC

Para isso, o ministro de Comunicações, Juscelino Filho (UB-MA), tenta indicar o presidente da Eace, entidade privada que executa os projetos de conectividade de escolas.

O nome mais cotado para o posto é o de Flavio Ferreira dos Santos, diretor de tecnologia e inovação do BRB (Banco de Brasília).

As teles resistem, mas não muito. De um lado, elas não querem abrir um precedente para uso político da entidade privada. De outro, defendem a troca do atual presidente da Eace, porque, quase um ano após o leilão do 5G, nenhuma escola foi conectada.

Nos bastidores, as operadoras afirmam que seria melhor ter alguém ligado ao ministro no comando, mesmo diante das acusações que pesam contra ele por desvios em emendas parlamentares. Hoje ele é investigado pela Polícia Federal.

O governo está de olho no dinheiro administrado pela Eace e quer usá-lo para financiar o projeto de universalização da banda larga em 98 mil escolas públicas e quase 24 mil Unidades Básicas de Saúde.

No fim de agosto, na última reunião do Gape, o grupo interministerial que define as diretrizes dos investimentos da Eace, representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação e das Comunicações apresentaram uma proposta que mudou completamente os planos.

Pelo escopo inicial, a previsão é conectar 10 mil escolas com banda larga e instalação de wi-fi em todo o ambiente escolar. Também está previsto o fornecimento de notebooks para alunos e professores e acesso grátis à internet por 36 meses.

A proposta apresentada pela Casa Civil, que não teve a participação do Gape em sua discussão, prevê internet a cerca de 40 mil escolas localizadas nas áreas mais longínquas, sem wi-fi e sem equipamentos.

Os técnicos da Anatel, que integram o Gape e o conselheiro Vicente Aquino, que preside o grupo, colocaram barreiras ao intento do governo.

O Painel S.A. assistiu à reunião, gravada em vídeo. Nela, os representantes da Anatel alertaram que o governo não pode fazer mudanças na política de contrapartidas do 5G em curso sem um decreto do presidente Lula com as mudanças.

A Casa Civil considerava ser possível implementar a mudança só com o anúncio do Novo PAC.

O plano do governo era, já em 2023, conectar mil escolas em todo o país, algo considerado "irreal" por técnicos da Anatel.

Fonte: Folha de SP (11/09/2023)