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APEP apresentará minuta dia 25/9 para ajustes e deliberação na reunião
A 6ª Reunião da Subcomissão 2, criada pelo GT de revisão normativa da previdência complementar, avançou mais uma etapa nas discussões de aperfeiçoamento das regras sobre retirada de patrocínio em fundos de pensão. A Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) apresentou uma proposta concreta que pode viabilizar o acordo, envolvendo as representações da sociedade civil e do governo federal. O encontro ocorreu na segunda-feira (11/9) de forma on-line.
Durante a reunião, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, reconheceu melhorias importantes no conceito da proposta, após as discussões bilaterais ocorridas no dia 30/8. E solicitou ao representante da APEP, Antônio Gazzoni, a apresentação de exercícios de aplicação da proposta nos planos BD superavitários, equilibrados e deficitários, considerando o fundo previdenciário de proteção da longevidade. “É importante também projetar o impacto na Entidade que vai recepcionar o plano que ficará sem patrocínio”, disse.
Para o diretor de Licenciamento da PREVIC, Guilherme Campelo, os recursos administrados pela entidade receptora precisam cobrir o desembolso com pagamento dos benefícios aos assistidos. “O grande objetivo da previdência complementar é, no futuro, pagar os benefícios acordados. Isso precisa estar bem definido”, afirmou.
O diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do MPS, Narlon Gutierre, disse que “saímos de posições que pareciam inconciliáveis para posições conciliáveis”.
A APEP se comprometeu a entregar a minuta da proposta no dia 25/9, para ser analisada na próxima reunião, programada para 29/9, às 16 h. Até lá, a PREVIC e todas as entidades participantes da Subcomissão 2 realizarão seus estudos e debates internos.
Fonte: Previc (12/09/2023)
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