Fundos de Pensão: Previc emite comunicado a Folha de SP sobre fraudes na Petros / FIP Sondas

Comunicado à Folha sobre FIP Sondas

Diante de matéria publicada na coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo e aqui replicada, em 26/11/2023, reproduzida, parcialmente, em edição impressa no dia seguinte, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) presta as seguintes informações:

1. A ação de fiscalização sobre o caso Petros - FIP Sondas foi iniciada no dia 31/10/2016.

2. Em decorrência do processo de fiscalização, os autos de infração foram lavrados em 19/12/2018 e julgados, em primeira instância, pela Diretoria Colegiada da PREVIC, em 29/11/2022.

3. Foram 25 pessoas autuadas, incluindo conselheiros deliberativos, diretores, membros do Comitê de Investimentos e analistas. Os diretores foram multados e tiveram declaração de inabilitação (2 a 4 anos); os membros do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimentos foram multados. Os dois analistas foram absolvidos. As multas foram no CPF do agente sancionado.

4. O processo saiu da autarquia e se encontra na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) para julgamento em 2ª Instância, desde 31/1/2023.

5. Sete auditores da Receita Federal do Brasil, em exercício na PREVIC, integraram a força tarefa do MPF, com destaque para a operação Greenfield, designados oficialmente pela autarquia na Portaria 1094, de 20/11/2018, em referência ao ofício 4516/2018 do MPF/PRDF, de 21/6/2018.

Fonte: Previc (27/11/2023)