Operadoras perdem maioria dos casos, mas processos judiciais podem demorar de 5 a 10 anos até uma decisão
O número de ações judiciais contra planos privados de saúde cresceu em Campinas, Sumaré e Indaiatuba, três maiores cidades da região, e para agilizar os processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lançou um programa para agilizar acordos entre clientes e operadoras.
Segundo pesquisa realizada pelo TJ-SP em parceria com o Ministério Público, em 90% dos processos que chegam à Justiça os planos de saúde perdem a ação. O problema é a demora até uma decisão definitiva da Justiça segundo especialistas.
"A demora é grande. A gente tem uma média de ações de saúde que duram entre cinco e dez anos", explicou a advogada Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha, presidente da Comissão de Saúde da OAB Campinas.
Agora, por meio de uma plataforma digital do tribunal, os consumidores terão a possibilidade solicitar uma sessão para tentativa de acordo rápido com os planos de saúde, em casos envolvendo, por exemplo, coberturas, reajustes, descredenciamento de médicos, hospitais e clínicas. É o programa 'Conciliando com a Saúde'.
"Essa audiência de conciliação objetiva, além da comunicação entre as partes, que eles cheguem a um consenso: uma proposta de valor, uma proposta de consenso, uma proposta de tempo de realização do procedimento, portanto, vai haver uma possibilidade de conversa que não há no processo tradicional", explicou a desembargadora Maria Lucia Pizzotti, coordenadora do núcleo de conciliação do TJ-SP.
Como fazer a tentativa de conciliação
As tentativas de acordo podem partir tanto de empresas da área de saúde quanto de consumidores, seja na fase pré-processual ou em situações em que já haja processo em andamento. O solicitante preencherá formulário eletrônico disponível no site do TJSP inserindo informações como dados pessoais, CEP, relato dos fatos e o resumo do pedido.
A demanda será encaminhada ao Cejusc mais próximo do endereço informado. Uma equipe agendará sessão de conciliação virtual, acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Se houver acordo entre as partes, ele será homologado pelo magistrado da unidade e terá validade de decisão judicial.
Aumento no número de ações
Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, cresceu o número de ações contra planos de saúde em Campinas, Sumaré e Indaiatuba, maiores cidades da região de Campinas. Veja nos gráficos:
318
71
63
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