TIC: Relatório da Câmara tira benefício para Telebras na oferta de banda larga ao governo

 

Querem acabar com a prerrogativa da Telebras

A Telebras pode ser excluída do PL 2.721/2023, que daria a ela a prerrogativa de ser a empresa preferencial para as contratações de Serviços de Comunicação Multimídia (banda larga) pelos órgãos da administração pública direta e indireta. Esta prerrogativa foi incluída por uma emenda no Senado ao analisar o projeto de Lei do Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que tratava da contratação dos Correios pela administração pública. A matéria foi aprovada com a nova redação e por isso retornou à Câmara, mas o novo relator, Vicentinho Junior (PP/TO) defende a rejeição desta alteração, por entender que poderia ser criado um precedente para que todas as estatais pleiteassem, no futuro, a mesma vantagem competitiva.

Segundo relatório do deputado, apresentado nesta terça, 7, "sendo a Telebras uma sociedade de economia mista de capital aberto, que compete diretamente com as empresas privadas do setor de telecomunicações, não vemos razão suficiente para inclui-la como beneficiária da dispensa de licitação, nos termos da emenda feita pelo Senado Federal". Segundo apurou este noticiário, as ações institucionais para a reversão do benefício que seria dado à Telebrás partiram de uma articulação da Claro. A votação da matéria pelo plenário da Câmara era esperado para esta terça, mas acabou não acontecendo.

A Telebras, desde que foi recriada em 2010, passou por diferentes momentos em relação à facilidade de oferta ao governo. O Plano Nacional de Banda Larga original dava à estatal uma vantagem competitiva, que foi retirada no governo Bolsonaro, mas que ao mesmo tempo deu à empresa a prerrogativa de ser a operadora da rede privativa governamental a ser criada. No governo Lula ainda não existe nenhuma sinalização clara de qual será o propósito da estatal.

Fonte: TeleTime (08/11/2023)