Veja a íntegra das duas portarias
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.020, DE 14.11.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008686/2023-28, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Família Atlântico, CNPB nº 2020.0027-11, administrado pela Fundação Atlântico de Seguridade Social, CNPJ nº 07.110.214/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.11.2023 – pág. 115 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.042, DE 20.11.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008493/2023-77, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Variável I, CNPB nº 1998.0066-38, administrado pela Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, CNPJ nº 42.465.310/0001-21.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.11.2023 – pág. 115 – Seção 1)
Fonte: Ed. Roncarati e Previc (27/11/2023)
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