Revisão da Vida Toda no INSS: IEPREV acusa ‘golpe em aposentados’ e quer invalidar voto de Zanin sobre revisão da vida toda

Para Zanin, caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento

Diante da possibilidade de derrubada do julgamento que, em uma vitória para os aposentados, autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Cristiano Zanin seja desconsiderado.

A revisão das aposentadorias divide o STF. Em dezembro do ano passado, por apenas um voto de diferença, o tribunal concluiu que a correção é constitucional. Com a decisão, contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 poderão ser consideradas no cálculo das aposentadorias.

Os ministros voltaram a se debruçar sobre o processo porque o INSS entrou com recurso, que está sendo analisado no plenário virtual do tribunal.

Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.

O que o voto de Zanin representa?

Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.

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O IEPREV afirma que, ao votar no recurso, Zanin tenta reabrir a rediscussão sobre mérito do processo. O instituto entrou com uma questão de ordem no STF. O pedido é que o posicionamento de Lewandowski seja preservado.

“Inexiste qualquer omissão na decisão do ministro aposentado, o qual precedeu sua cadeira”argumenta. “Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado.”

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ser submetido ao plenário do STF.

O Instituto de Estudos Previdenciários acompanha o processo como terceiro interessado. Os advogados João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith representam a entidade.

“A Corte Superior corre o risco de voltar atrás em uma decisão que atinge uma parte da população que necessita desses valores para garantir sua subsistência diária como: comprar alimentos, remédios, pagar pelo seu plano de saúde. O Supremo já reconheceu por maioria a constitucionalidade e o direito à revisão”, afirma Badari.

O recurso do INSS está em votação no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate presencial ou por videoconferência. Os ministros registram os votos em uma plataforma online. A votação fica aberta até o dia 1º de dezembro.

Fonte: InfoMoney (25/11/2023)