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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,08/11, o texto substitutivo do projeto de lei 2.721/2023, que prevê contratação preferencial por órgãos do poder executivo da Telebras para o fornecimento de serviços de banda larga (SCM)
O texto agora, segue para sanção presidencial.
Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Com parecer favorável do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto dos senadores acrescentou a contratação preferencial da Telebras, que não constava do projeto da Câmara.
"Além do seu papel social, a empresa estimula ainda o desenvolvimento do mercado de telecomunicações fornecendo infraestrutura para Internet banda larga aos provedores regionais, estimulando as economias regionais e fomentando a concorrência no setor de telecomunicações", afirmou o deputado Vicentinho, no seu novo relatório.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras e as condições de prestação dos serviços postais e de comunicação multimídia, definida pelo projeto como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, inclusive o provimento de conexão à internet.
Até o momento, porém, a própria Telebras não se pronunciou publicamente qual será a sua estratégia de atuação. Foi feita a troca de comando, mas não há sinalização clara do que está sendo trabalhado.
Fonte: Convergência Digital (09/11/2023)
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