Fundos de Pensão: Aposentados e pensionistas da Fundação Atlântico (Oi) pedem ação na omissão da Previc. Problema pode respingar na Sistel

Uma das consequências da grave situação econômica da Oi é o futuro da Fundação Atlântico, fundo de pensão dos funcionários da empresa 

Desde o ano passado, conforme havia relatado este noticiário, os beneficiários da fundação já estavam preocupados com o cumprimento dos compromissos da Oi como principal patrocinadora da Fundação Atlântico. 

Na semana passada, com o agravamento da situação evidenciada com o pedido de aditamento do Plano de Recuperação Judicial, a Associação dos Participantes e Assistidos da Fundação Atlântico (APAFASS) encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) mais uma correspondência, manifestando preocupação de que "a omissão das autoridades, ou o vácuo regulatório, possam levar a uma situação danosa aos aposentados". 

Alegam que, "na atual situação de dificuldades da patrocinadora (Oi), será melhor prevenir, sem delongas, do que vir a adotar, em breve, decisões de emergência". 

Entre os fatos de preocupação da APAFASS, levados ao conhecimento da Previc, está, primeiro, ao descumprimento do contrato de obrigações financeiras da patrocinada, o que se materializa com "adiamentos, ausência de pagamentos novos, com drenagem de recursos destinados à segurança atuarial e com uso de artifícios de compensações internas (…) bem como a redução do montante devido, através de alterações de critérios de reajuste".

Além disso, alega a associação, "para agravar o sombrio horizonte e diante de novas dificuldades, a patrocinadora está a propor ao juízo da recuperação judicial novos adiamentos na liquidação de créditos trabalhistas".  Apontam que há uma situação "esdrúxula" em que o devedor tem o poder de controlar a fundação.

Outro ponto de preocupação é o fato de que, caso a Oi de fato venha a cessar o patrocínio à Fundação Atlântico, não há clareza sobre como fica o processo de governança da fundação, o processo de alteração estatutária, os mandatos dos administradores e a recomposição dos quadros estatutários. Aparentemente, ao ser desenhada, a Fundação Atlântico nunca cogitou a hipótese de a sua patrocinadora deixar de existir. 

O que a APAFASS pede é que a Previc esclareça já como cobrir o vácuo regulatório existente, devendo para isso fazer uma chamada de sugestões. A APAFASS está atuando desde o início da recuperação judicial da Oi em defesa dos interesses dos beneficiários da Fundação Atlântico, alegam, e isso a qualificaria para contribuir. Quem assina a carta é Luiz Eduardo Falco, presidente da APAFASS e ex-CEO da Oi.

A Fundação Atlântico é o fundo de pensão com  patrimônio de quase R$ 13 bilhões e que mantém a previdência privada de todos os funcionários da Oi, da antiga Brasil Telecom e estatais do Sistema Telebrás que foram incorporadas às empresas na época da privatização, ainda em 1998. São hoje 22 mil beneficiários (7 mil participantes e 15 mil assistidos), com pagamentos de pensões que somam R$ 62 milhões ao mês. 

O patrimônio da Fundação Atlântico, hoje, é suficiente e superavitário para manter as pensões e aposentadorias atuais e futuras. Caso a Oi deixe de fazer a contribuição devida, a expectativa é um impacto de 3% nas aposentadorias.  Mas a grande preocupação é como ficará a gestão da fundação sem a patrocinadora, já que dos seis conselheiros, quatro são indicados pela Oi.

Fonte: TeleTime (22/07/2025)

Nota da Redação:  O que a Previc necessita resolver com urgencia é sua permanente omissão frente a continuidade das atuais empresas vencedoras de leilões de privatizações de ex estatais de telefonia e energia seguirem com o papel de patrocinadoras de fundações, como eram as estatais de origem, sem que essas "novas patrocinadoras" estejam contribuindo com qualquer plano dessas fundações.

É o caso atual da Oi frente a Fundação Atlântico, conforme acima publicado, assim como, mais grave ainda, da Oi e Telefonica / Vivo frente a Fundação Sistel. Nesse último caso, mais crítico ainda, as "novas patrocinadoras" também faturam 50% de superávits anuais bilionários com autorização da Previc, mesmo sem nunca antes terem contribuído com qualquer centavo para eses planos superavitários. Um verdadeiro escárnio nunca mencionado pela imprensa diária. 

Por definição e pela lógica legal, empresa patrocinadora deve contribuir e patrocinar os planos de sua Fundação e não apenas para mandar nela conforme seu interesse, porem desde 1998 a SPC e, posteriormente, a Previc, omitem-se de sua responsabilidade.

Enquanto isso o Conselho Deliberativo da Fundação Sistel, composto por maioria absoluta de conselheiros da Oi e Telefonica, estuda  trazer os empregados da Sistel vinculados ao plano TelemarPrev, da Fundação Atlântico, para a Fundação Sistel, através de uma cisão daquele plano.

Seria essa apenas uma operação de salvamento exclusiva para os empregados e ex da Sistel, aliviando as dívidas da Oi junto a F. Atlântico?