O Fator Previdenciário, criado em 1999 na reforma feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tem o objetivo de desestimular as pessoas a se aposentar precocemente, entretanto ele não é de “todo ruim”.
quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Patrocinadoras: Trópico quer conectar o campo brasileiro com sua rede celular em 250 MHz de tecnologia do CPqD
A fabricante fez um acordo comercial e tecnológico com a multinacional John Deere, fabricante de equipamentos agrícolas e caminhões, que a partir do primeiro trimestre de 2019 vai vender suas máquinas com a conectividade rural da Trópico.
Responsável pela industrialização da tecnologia LTE na faixa de 250 MHz desenvolvida pelo CPqD, a Trópico hoje faz uma grande aposta no atendimento do campo brasileiro por meio da tecnologia celular. Participou do piloto do CPqD, com apoio da Finep e do BNDES, na Usina São Martinho, no interior de São Paulo, que pertence a um dos maiores grupos do setor sucroalcooleiro do país, e venceu o contrato para a nova fase do projeto que prevê a conexão de todos os equipamentos até o início da próxima safra, em abril de 2019. Mas sua maior aposta é a acordo comercial e tecnológico com a John Deere, multinacional de equipamentos agrícolas e caminhões, que a partir do primeiro trimestre do próximo ano, começa a comercializar seus produtos com a conectividade rural da tecnologia Trópico.
Paulo Cabestré, presidente da Trópico, acredita que o acordo com a John Deere tem enorme potencial para impulsionar os negócios da empresa no segmento do agronegócio. “Estamos nos reinventando há quatro anos. Deixamos de ser fabricantes de centrais telefônicas para nos transformarmos em um fabricantes de infraestrutura celular”, diz ele. A solução Vectura 250, que permite cobrir um raio de até 50 km com uma única estação radiobase, deu à Trópico o Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações 2018 na Categoria Produtos.
Fonte: TeleSíntese (25/09/2018)
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terça-feira, 25 de setembro de 2018
Comportamento: Acordo sobre planos econômicos com poupadores avança em ritmo lento, pois paga aproximadamente 50% da dívida atualizada
O acordo para ressarcir perdas dos poupadores com os planos econômicos dos anos 80 e 90 avança em ritmo bem mais lento que o esperado por bancos e representantes dos consumidores, apurou o Valor. Há, no entanto, divergências sobre as razões para a demora.
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Fundos de Pensão: Previc reduz prazos para uma série de análises encaminhadas à diretoria de licenciamento
Alteração de Estatuto ou Regulamento de plano passa para 30 dias, retirada de patrocínio e destinação de superavit passa para 60 dias (sic)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira, 25 de setembro, instrução que estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência da diretoria de licenciamento.
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segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Aposentadoria: Propostas de 5 candidatos à presidência mencionam Capitalização da Previdência, que é risco para aposentados, como ocorreu no Chile
Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.
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Fundos de Pensão: Novo membro da CRPC, que representa participantes, diz que atuará com discrição e lisura no julgamento dos recursos
Indicado pela Anapar, o advogado, professor de Direito e administrador, João Paulo de Souza, será o representante dos participantes e assistidos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) nos próximos dois anos.
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sábado, 22 de setembro de 2018
Fundos de Pensão: Santander anuncia retirada de patrocínio de seu plano previdenciário
Mudança ocorre logo após assinatura do acordo; Sindicato e demais entidades repudiam medida
Cinco meses depois de fechar o SantanderPrevi para novos participantes e afirmar, em comunicado oficial, que não haveria novas mudanças, o Santander informou que irá retirar seu patrocínio do plano de previdência. A justificativa do banco é que tal decisão, tomada de forma unilateral, é amparada na legislação, no Estatuto e no Regulamento do plano.
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quinta-feira, 20 de setembro de 2018
TIC: Fabricante denuncia falta de transparência na venda dos ativos de joint-venture do CPqD
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Patrocinadoras: Operadoras de telefonia só pagam 25% das multas aplicadas pela Anatel
Desde 2014, punições somam R$ 1,23 bilhão, mas agência recebeu apenas R$ 315 milhões
Erro de cobrança na fatura do serviço de telefonia, reclamação de cliente sobre atendimento, descumprimento de instalação de orelhões em pequenas cidades do Brasil. As infrações cometidas pelas empresas de telefonia já se converteram em pelo menos R$ 1,23 bilhão em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre o início de 2014 e julho deste ano. No entanto, a agência só conseguiu recolher, de fato, um quarto disso: R$ 315,6 milhões.
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quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Patrocinadoras: PADTEC fornece tecnologia para provedores de internet do Paraná
Acessonline e Nova Fibra investem em DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) da fabricante nacional em rede de mais de mil quilômetros no Paraná
Garantir que um número maior de usuários paranaenses tenha acesso a conexões banda larga de última geração, a preços acessíveis.
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Fundos de Pensão: Previc amplia rol de matérias para consulta relativas à interpretação da legislação da previdência fechada
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ampliou o rol de matérias que podem ser objeto de consultas relativas à interpretação da legislação sobre o regime de previdência complementar fechada. Clique para acessar a Instrução Previc nº 4/2018 e Portaria Previc nº 839, de 31 de agosto de 2018.
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Aposentadoria: Cresce mundialmente o movimento FIRE, de aposentar-se mais cedo com independência financeira
Carl Jensen teve o que chama de "despertar" em 2012. Ele trabalhava como engenheiro de software em um subúrbio de Denver, no Colorado, escrevendo códigos para um dispositivo médico. O emprego era de alta pressão: ele tinha que documentar todos os passos para a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA, e um erro de codificação poderia levar a danos ou até mesmo à morte dos pacientes. Jensen ganhava cerca de US$110 mil por ano e tinha benefícios, mas o estresse não parecia valer a pena.
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segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Fundos de Pensão: Com eleições, fundos de pensão colocam o pé no freio na diversificação
Com incertezas em relação ao desfecho das eleições, taxas de juros dos títulos públicos voltaram a ficar atrativas
O cenário de aumento da volatilidade no mercado brasileiro, puxado principalmente pelas incertezas eleitorais, fez os fundos de pensão interromperem o movimento de diversificação de seus portfólios, que vinham fazendo por conta da queda das taxas de juros. A expectativa agora é que essa busca seja retomada após o desfecho das eleições presidenciais.
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sábado, 15 de setembro de 2018
APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Informações adicionais sobre as contribuições dos associados para a APOS
"Caros associados,
Recebemos, nos últimos dias, vários e-mails com dúvidas práticas sobre o recolhimento das contribuições à APOS, tendo em vista o comunicado da SISTEL informando sobre a reativação do desconto em folha e a decisão da APOS de implantar uma nova forma de cobrança.
No sentido de orientar os associados nesse momento de transição, a Diretoria vem comunicar o seguinte:
quinta-feira, 13 de setembro de 2018
APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Sobre as contribuições dos associados para a APOS
Vide comunicado emitido pela Diretoria Executiva da APOS a respeito da decisão tomada pela assembléia da Fenapas relativa a desistência de sua ação judicial contra a Sistel visando a destinação integral dos superavits de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A unicamente aos assistidos do plano e também sobre a retaliação da Sistel, em consequência desta mesma ação, cancelando convênio que mantinha com as Associações filiadas a Fenapas para desconto em folha das contribuições dos associados:
Fundos de Pensão: Previc lança audiências públicas e busca modernizar arcabouço regulatório
A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, acaba de lançar três audiências públicas ao mercado, com o intuito de modernizar seu arcabouço regulatório. O superintendente da autarquia, Fabio Coelho, destacou, em coletiva de imprensa, que outro objetivo é aumentar o debate e aproximar o órgão da sociedade. Coelho frisou que o texto também consolida normas antes dispersas e que o objetivo é de uma transição suave para a nova instrução.
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Fundos de Pensão: Previc divulga regras mais duras para fortalecer governança de fundos de pensão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na terça-feira, no Diário Oficial da União, regras que têm como objetivo fortalecer o controle dos registros contábeis dos fundos de pensão.
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Fundos de Pensão: Dirigentes eleitos defendem mais mecanismos de defesa para fundos de pensão
A Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidefi), em manifesto divulgado durante o 39º Congresso da Abrapp, defendeu o fortalecimento das linhas de defesa do sistema para que os participantes tenham mais segurança e tranquilidade quanto às suas reservas financeiras e seu futuro. “Para tanto, faz-se necessário a criação de uma ‘Lei do Colarinho Branco’, anticrimes financeiros, dedicada e direcionada exclusivamente para os fundos de pensão.
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segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Fundos de Pensão: Anapar ajuíza Ação Civil Pública para que Previc anule IN 15 (atuação de dirigentes)
A Anapar entrou com Ação Civil Pública, com pedido de urgência, para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anule a Instrução Normativa 15/2017, editada no apagar das luzes do ano passado, e que alterou arbitrariamente as normas para atuação dos dirigentes dos fundos de pensão.
Na petição inicial, a Anapar questiona a inconstitucionalidade e ilegalidade da norma, apontando, por exemplo, que a instrução viola o princípio da estrita legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal, na medida em que a criação ou a restrição de direitos só é autorizada por lei.
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INSS: Saiba como antecipar a sua aposentadoria por idade
A falta de cumprimento da carência é o motivo que mais leva o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a negar pedidos de aposentadoria por idade.
A carência é diferente do tempo de contribuição, pois o instituto exige que tenha havido, de fato, recolhimento. O entendimento impede, por exemplo, a utilização do tempo especial convertido em comum ou o afastamento por problema de saúde para cumprir esse período mínimo.
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Fundos de Pensão: Vídeo da Previc explica os pontos fundamentais da nova regra de investimentos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou vídeo, com os pontos fundamentais da nova regra de investimentos (Resolução CMN nº 4.661/18).
Conselheiros também serão responsabilizados pelos investimentos terceirizados das EFPCs.
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Fundos de Pensão: Abrapp prevê que EFPCs não devem alcançar a meta atuarial em 2018 e defende volta do ministério da Previdência
As estimativas da Abrapp indicam que as fundações não devem alcançar a meta atuarial em 2018. As projeções da associação indicam um retorno das associadas com base em seus investimentos de 10,14% no ano, contra uma meta esperada de 10,80%. Esses números consideram o Ibovespa ao redor dos 80 mil pontos, e a taxa Selic em 6,5%, e foram divulgados durante o 39º congresso da Abrapp que se inicia nesta segunda-feira, 10 de setembro, em Florianópolis.
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INSS: O que é o chamado "fator previdenciário" e como ele influencia na sua vida
Sobre o fator Previdenciário
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Fundos de Pensão: Para melhores resultados nos fundos de pensão é preciso ampliar o processo decisório, avalia ex-membro do CRPC
É possível e necessário aprimorar as regras de governança dos fundos de pensão. É o que avalia José Ricardo Sasseron, dirigente indicado pela Anapar para representar os participantes na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) nos últimos quatro anos.
Sasseron, que deixou de ser membro de uma das vagas da CRPC no mês passado, apresenta nesta entrevista concedida à Anapar três pontos que, segundo ele, podem melhorar significativamente a gestão dos fundos de pensão.
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Fundos de Pensão: O que é a meta atuarial dos planos de benefícios?
Os planos de benefícios de previdência complementar têm uma característica essencial: servem para gerar benefícios aos participantes no longo prazo. Rentabilidade imediata não é o objetivo. As pessoas acumulam recursos nos fundos de pensão poupando por 20, 30 anos ou mais. Mas, como garantir que esse resultado de longo prazo será entregue? É aí que entra a chamada “meta atuarial”.
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quinta-feira, 6 de setembro de 2018
Fundos de pensão discutem a gestão independente de riscos em congresso
Evento da Abrapp entre 10 e 12 de setembro em Florianópolis debaterá a melhora da governança e a responsabilização de pessoas por ações e omissões nas entidades fechadas de previdência
Na próxima semana, os fundos de pensão devem debater com autoridades do governo, a regulamentação do artigo 9 da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a designação de um administrador independente ou comitê de gestão de riscos.
Segundo o diretor de investimentos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Guilherme Leão, a resolução do CMN publicada em 25 de maio último trará maior segurança aos participantes (contribuintes) dos fundos de pensão sobre as diretrizes de aplicação de recursos dos planos de previdência.
“É bem provável que a Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] acelere o máximo possível esse processo [de regulamentação] e ainda no congresso divulgue alguma novidade”, espera Leão sobre os encontros do 39° Congresso da Abrapp, a ser realizado em Florianópolis (SC), entre 10 e 12 de setembro.
Pela programação, o diretor superintendente substituto da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, participará do painel com a Abrapp e o BNDES no próximo dia 11.
De acordo com o texto do artigo 9 da resolução, as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) deverão “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos” considerando seu porte ou complexidade.
“Será natural que fundações pequenas ou médias tenham alguma dificuldade. A contratação de um gestor de riscos independente terá um custo adicional, mas dará mais segurança aos participantes”, ressaltou Guilherme Leão.
Ele lembrou que o artigo 4 da resolução determina responsabilização por ações e omissões de pessoas que participam do processo de análise, assessoramento e da decisão sobre a aplicação de recursos dos planos. “O texto torna mais claro que a responsabilidade é de todos”, afirmou.
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Sistel lança novo serviço muito útil e exclusivo aos usuários do PAMA, o Alô Doutor
Veja como utilizar o serviço Alô Doutor clicando sobre as duas imagens abaixo e assista ao vídeo.
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quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Patrocinadoras: CPqD comemora 42 anos transformando sonhos em realidade
Transformar sonhos em realidade. Esse é o novo desafio que o CPqD escolheu para celebrar seus 42 anos de existência, completados nesta sexta-feira, 31 de agosto. Nesse sentido, uniu-se à Make a Wish, organização global que tem a missão de realizar sonhos de crianças com doenças graves, no lançamento de um novo projeto: a Campanha 10 Sonhos CPqD 2018.
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Aposentadoria: Aposentado que ainda trabalha na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês. Entenda as regras
Os trabalhadores com carteira assinada que se aposentam têm direito de sacar de uma vez todos os valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas o que acontece com o fundo de garantia do aposentado que continua na ativa? É possível receber o FGTS novo? Como é liberado?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou tem uma vantagem em relação ao trabalhador normal: ele pode sacar todos os meses as novas parcelas de FGTS que vão sendo depositadas pela empresa.
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Sistel: Fundação Sistel e seus planos PBS-A e PAMA seguem bem no Informe Estatístico do 2o. trimestre 2018 da PREVIC
A Fundação Sistel permanece na sétima posição entre as maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em termos de ativos e reservas acumuladas, sendo a quarta maior entre as entidades que possuem patrocínio predominante privado. Seus ativos alcançaram R$ 18,3 bilhões no final de junho de 2018 ou seja, 2,2% do total de ativos somados de todas entidades.
Por sua vez seu plano PBS-A caiu para o nono maior entre todos os planos (no 1o. trimestre deste ano era o quinto), sempre em termos de ativos acumulados (que somaram R$ 12 bilhões), sendo o nono também entre todos planos BD existentes. Entre os planos BD com patrocinador predominante privado, é o maior de todos em termos de ativos.
Curiosamente a PREVIC segue classificando o plano assistencial PAMA como um plano CD e desta forma ele seguiu sendo o quarto maior em termos de ativos entre os planos CD existentes (previdenciais e assistenciais) com R$ 3,9 bilhões de ativos.
Os 33 planos assistenciais hoje existentes e vinculados a EFPC somaram R$ 8,7 bilhões em ativos. Desta forma somente o PAMA possui 45% dos ativos de todos planos assistenciais vinculados a EFPC.
Somente os planos PBS-A e PAMA representam 87% dos ativos da Sistel.
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terça-feira, 4 de setembro de 2018
Fundos de Pensão: Déficit agregado dos fundos de pensão salta para R$ 29 bilhões ao final de junho
O resultado agregado das entidades fechadas de previdência complementar, que corresponde ao somatório do superávit com o déficit acumulado, fechou o segundo trimestre com um déficit de R$ 29 bilhões, crescimento de 317,86% em comparação com o déficit de R$ 6,94 bilhões ao final do primeiro trimestre do ano, de acordo com o Informe Estatístico do 2º Trimestre de 2018 divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
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Fundos de Pensão: ABRAPP divulga resultados dos fundos de pensão e anuncia abertura do sistema para familiares dos participantes
A Abrapp, associação que representa as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão), apresenta em coletiva na próxima segunda-feira (10/09), às 11h, ao vivo pela internet, o consolidado estatístico do setor de Previdência Complementar Fechada. O levantamento mostra o desempenho consolidado dos fundos, número de participantes, ativos e benefício médio.
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Sistel: Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL nº 190 de 30/08/2018
Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL nº 190 de 30/08/2018
- Andamento dos trabalhos - A auditoria interna da Sistel apresentou o andamento dos trabalhos e demonstrou a pontualidade na sua execução cumprindo seu planejamento.
- Teste de aderência e premissas técnicas – Planos Previdenciais - A Mercer, empresa contratada para dimensionar os estudos atuariais; apresentou os testes de aderência e adequação, a metodologia aplicada e as hipóteses de todos os planos administrados pela Sistel. A Diretoria Executiva, após avaliar o trabalho apresentado e, embasada na aprovação do Conselho Fiscal, optou para a maioria dos planos, em manter, para o ano de 2018, o mesmo parâmetro utilizado em 2017.
- Alteração regulamento TelebrasPrev – Foram deliberadas as alterações propostas no regulamento. O processo de início do fechamento do plano será encaminhado para a PREVIC. Importante ressaltar que no período em que a Previc estiver analisando o respectivo fechamento, o plano continua aberto e, portanto, receptivo a todas novas adesões. Os dados populacionais deste plano, referência julho 2018, Participantes Ativos 300, Assistidos Aposentados 125 e Assistidos Pensionistas 13. (Referência – Relatório de Desempenho de Planos – Sistel).
- Status do PAMA – Foi apresentado o novo modelo de Gestão Jurídica PAMA/PCE. Neste modelo estão contidos, para os escritórios regionais contratados, incentivos para atuação no contencioso do PAMA objetivando uma geração de interesse no encerramento de demandas. A Sistel elaborou uma cartilha contendo noções básicas sobre o Plano de Assistência Médica, a fim de facilitar o entendimento das peculiaridades que distinguem o Plano de Assistência Médica da Fundação dos demais planos de mercado. O Home Care continua sendo solicitado através de demanda judicial e, alguns casos, são analisados com muito critério administrativamente.
- Modelo de gestão de TI – Foi reestruturada a área de TI, modernizando o quadro de funcionários, migrando o ambiente físico, proporcionando maior segurança nos dados de nossos assistidos e, consequentemente, gerando retorno financeiro positivo para a Fundação Sistel. O site de Backup foi adaptado com a mesma arquitetura do ambiente de produção.
- Desocupação do Prédio Afonso Pena – Este prédio, situado em Belo Horizonte, MG foi adquirido nos anos 80, portanto, com recursos financeiros dos próprios trabalhadores do sistema de telecomunicações. Hoje faz parte dos ativos do Plano de Benefício Sistel- PBS-A. Estava disponível para locação e/ou venda. Em 7 (sete) de setembro de 2017 foi ocupado pelo grupo Carolina Maria de Jesus do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Em seguida a Sistel tomou todas as providências judiciais necessárias para a desocupação do prédio. Finalmente em julho de 2018 o referido prédio foi desocupado pacificamente. A Associação dos Aposentados em Telecomunicações de Minas Gerais- ASTAPTEL participou ativamente nesta luta somando esforços junto com a Sistel por entender que este patrimônio pertence aos aposentados e faz parte dos investimentos adquiridos pelos aposentados, sendo que, o resultado deste investimento é parte integrante do custeio do nosso benefício até o final dos nossos dias.
- Status - Retirada Vazia de Patrocínio – STIC – (Planos InovaPrev e CPqDPrev) Conforme especificado no relatório referente à reunião do dia 20/04/2018 divulgado na ocasião, a PREVIC deliberou a conclusão de retirada de patrocínio da STIC, fundamentada na legislação vigente. – Instrução PREVIC nº 14 de 12/11/2014- Autorização e Retirada de Patrocínio.
- Apresentação Canais de atendimento – Novidades na Central de Relacionamento, a Sistel visando agilizar o atendimento aos assistidos implantará a partir de outubro de 2018 os recursos técnicos de WhatsApp e Chat Sistel. Neste mesmo mês a central 0800 estará adaptada para receber chamadas através de celular, atendendo reivindicação de todas as Associações.
-Avaliação de desempenho dos planos – Foram apresentados os resultados dos planos, sendo que todos estão superavitários.
- Outros Assuntos – Antes da reunião do CD, os conselheiros eleitos e o Presidente do Conselho ajustaram um novo agendamento para negociações de melhoria dos Planos Assistencial (PAMA) e Previdencial (PBS-A).
Relatório elaborado pelos conselheiros - Ezequias, Burlamaqui, Ítalo e Flordeliz.
Fonte: Fenapas (04/09/2018)
Nota da Redação: No relato acima muitos participantes e assistidos da Sistel sentiram falta de dois importantes assuntos que deveriam ser tratados nesta reunião:
- modificações a serem implantadas no regulamento do plano PBS-A, inclusive quanto a forma de destinação dos superavits daquele plano;
- efeitos das decisões tomadas na última AGE da Fenapas junto a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Sistel, inclusive sobre o desconto em folha do benefício Sistel referente as contribuições mensais dos assistidos em favor de suas respectivas Associações de Aposentados.
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INSS: Trabalhar em mais de dois empregos? Pode haver erro no cálculo da aposentadoria
Como funciona a aposentadoria de quem trabalhou simultaneamente em dois empregos?
Professores, profissionais da área de saúde e engenheiros, por exemplo, passam por essa situação. É possível que, ao receber o benefício, o trabalhador perceba que haja um erro no valor. Como resolver?
Como funciona a aposentadoria de quem trabalhou simultaneamente em dois empregos?
Professores, profissionais da área de saúde e engenheiros, por exemplo, passam por essa situação. É possível que, ao receber o benefício, o trabalhador perceba que haja um erro no valor. Como resolver?
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Fundos de Pensão: Comitê Estratégico de Supervisão da Previc (COES) realiza segunda reunião em 2018
Supervisão dos Investimentos e da Governança nas EFPC foram os principais temas tratados
“O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), realizou nesta quinta-feira (30/08) sua segunda reunião em 2018. O Comitê é composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos.
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Comportamento dos principais índices econômicos do mercado no fechamento de agosto de 2018
| IBOVESPA | 76.677,53 pontos | -3,21% |
| CDI | 6,39% a.a. | +0,54% |
| DÓLAR | R$ 4,07 | +8,43% |
| EURO | R$ 4,70 | +7,09% |
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segunda-feira, 3 de setembro de 2018
INSS: Aposentados do INSS terão aumento de 4,2% em 2019
Os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já podem conferir quanto vão receber de aumento no próximo ano. Ontem, o governo divulgou a previsão de reajuste para o salário mínimo, que subir de R$ 954 para R$1.006, ou seja, alta de 5,45%. Já quem ganha acima do piso deve ter correção, a partir de 1º de janeiro, de 4,2%, que é a estimativa de inflação de 2018, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os percentuais são parte da proposta do Orçamento-Geral da União de 2019 apresentada ao Congresso.
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TIC: Vinte anos após privatização da Telebrás, Brasil sofre com desmonte tecnológico e precarização do setor
Livre concorrência, universalização, redução de custos, avanço tecnológico e melhora no serviço. Não faltaram promessas na época da privatização das telecomunicações brasileiras. Em 2018, esse processo completa 20 anos e suas expectativas iniciais estão longe de serem atingidas integralmente.
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sábado, 1 de setembro de 2018
Fundos de Pensão: O movimento de migração de planos BD e CV para CD e a situação na Sistel
Os fundos de pensão fechados no Brasil passam por uma segunda onda de mudanças nos planos de benefício definido (BD) e contribuição variável (CV). Estes dois garantem aposentadoria vitalícia com riscos compartilhados entre participantes e patrocinadoras.
Há dois movimentos distintos.
Um deles é liderado pelas fundações que se preparam para deixar de aceitar novos participantes nesses planos, como fez a maioria há 20 anos.
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sexta-feira, 31 de agosto de 2018
INSS: Sabia que trabalhador rural e pescador podem se aposentar sem contribuir ao INSS?
Os trabalhadores rurais podem pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma regra diferente da estabelecida para os demais. Eles podem se aposentar por idade aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). São cinco anos a menos do que na regra geral. Mas esses trabalhadores conseguem também se aposentar sem contribuir ao INSS?
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INSS
Sistel: Comunicação e informação da Sistel a seus participantes e assistidos é ainda pífia
Os fatores mais preponderantes para medir a transparência e a segurança de uma instituição é a forma e o número de comunicados emitidos por ela junto a seus clientes
Numa contabilização rápida efetuada no site da Fundação Sistel, não encontramos nenhuma notícia gerada neste ano (a última é de 06/12/2017).
Já quanto as mensagens (e-mails) geradas diretamente aos participantes e assistidos de todos os planos, somente 7 foram enviadas neste ano. Isto considerando-se que o maior plano da Sistel, o PBS-A, com mais de 22 mil assistidos, ainda encontra-se em fase de negociação para a devida destinação de seu superavit desde 2012 e nenhuma notícia a respeito destas negociações foi enviada a estes assistidos.
Nem mesmo o aplicativo Sistel, lançado recentemente e idealizado para comunicação direta, via smartfones, com os participantes e assistidos, através de uma área restrita, é devidamente atualizado e não apresenta mais os gráficos atualizados de rentabilidade dos planos e a participação da carteira de investimento de cada plano, informações estas de grande interesse deste público.
Somente para efeito de comparação, este blog independente, o Aposentelecom, Vida de Aposentado em Telecom, que foi criado há 9 anos com o único propósito de melhor informar os participantes e assistidos, cobrindo a lacuna deixada pela Sistel, já publicou, somente neste ano, 30 notícias a respeito da Fundação Sistel e de seus diversos planos de previdência e assistencial.
Acabamos de ser informados, através da seguinte postagem, que 37 profissionais e gestores da Sistel acabam de participar de um treinamento fechado in company, baseado no padrão Disney de excelência, com a finalidade destes colaboradores obterem padrões elevados no atendimento de seu público, aliado a uma comunicação de excelência, considerando que a entidade tem como missão oferecer segurança aos participantes, assistidos e patrocinadores na gestão dos planos de benefícios e saúde.
Com isso os participantes e assistidos esperam que esta melhoria venha a render frutos rapidamente com o objetivo de tornar sua entidade mais transparente e por conseguinte, mais segura aos olhos destes clientes.
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Sistel
Fundos de Pensão: Falta metodologia clara na atuação da Previc, apontam especialistas
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem um papel importante na fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Além disso, cabe a ela apurar e julgar infrações, bem como aplicar penalidades e autorizar o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar. Tudo isso está previsto Decreto 8.992/2017.
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fundos de pensão
Sistel: Incorporando o “Padrão Disney de Excelência” dentro da Sistel através de um treinamento exclusivo para seus colaboradores
A UniAbrapp realizou o treinamento “Aprendendo com o Padrão Disney de Excelência” para os colaboradores da Sistel (formato in company) na última sexta, 17 de agosto em Brasília. O treinamento foi coordenado pela Especialista da UniAbrapp, Marisa Santoro Bravi, com a participação de 37 profissionais e gestores da entidade, que foram divididos em duas turmas (foto abaixo).
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quinta-feira, 30 de agosto de 2018
TIC: TCU analisa que multas da Anatel incluídas no passivo de recuperação da Oi (R$ 11 bilhões) foram prejudiciais ao Erário
Ao avaliar o destino das multas aplicadas pela Anatel contra a Oi, a área técnica do Tribunal de Contas da União sustenta que a decisão de incluir os cerca de R$ 11 bilhões no montante do plano de recuperação judicial não apenas foi prejudicial ao Erário, não possui sustentação legal e ainda cria um precedente perigoso: a propagação de descontos ilegais em cobranças municipais, estaduais e federais e reflexos negativos até mesmo em acordos de leniência da operação Lava Jato.
Procurada, a Oi não quis se manifestar.
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TIC
INSS: As propostas dos candidatos à presidência da República sobre a Previdência Social
Uma primeira leitura nos programas dos candidatos à Presidência da República
Uma primeira leitura nos programas dos candidatos à Presidência da República, com todo respeito, nos induz a acreditar que não se tem uma proposta concreta para Previdência Social.
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quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Fundos de Pensão: Diminui interesse pela previdência privada fechada
A previdência privada fechada, instituída por empresas para seus funcionários e geridas por fundações como a Previ (Banco do Brasil) ou Valia (Vale), vive o dilema da pouca atratividade de novos participantes. Além de problemas com investimentos ruins feitos por algumas fundações, que mancharam a imagem do setor como um todo, pouco interesse das empresas patrocinadoras em abrir novos fundos e a redução das contratações formais pela CLT colaboram para a situação.
Fundos de Pensão: 3a. audiência pública debaterá planos de benefícios das Entidades Fechadas
Inscrições poderão ser feitas de 3 a 21 de setembro, pela internet, na página da Secretaria de Previdência
A terceira audiência pública sobre previdência complementar a ser promovida, neste ano, pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda ocorrerá no próximo dia 28 de setembro (sexta-feira), a partir das 9h, em Brasília. A portaria de convocação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
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fundos de pensão
Fundos de Pensão: Previc porá em consulta resolução de governança para fundos de pensão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai levar à consulta pública em breve resolução estabelecendo normas operacionais de governança para os fundos de pensão. O objetivo, segundo o diretor superintendente substituto da autarquia, Fabio Coelho, é definir com clareza os direitos e deveres dos dirigentes das instituições.
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fundos de pensão
INSS: Conversão de tempo comum em especial para aposentadoria ficou mais fácil
TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial
1. Conversão de tempo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta quarta-feira (8/10), decidiu alterar o entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria especial.
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terça-feira, 28 de agosto de 2018
Sistel: Desempenho do plano CPqDPrev nos 7 primeiros meses de 2018 segue acima da meta
O plano CPqDPrev gerido pela Fundação Sistel rendeu 6,7% de janeiro a julho deste ano.
Para efeito de comparação com o mercado neste mesmo período, o IBOVESPA, índice médio da Bolsa de Valores, rendeu 3,7%. A meta atuarial do plano (INPC + 4,38%) foi de 5,4% e o CDI e SELIC de 3,7% no mesmo período.
O bom rendimento do plano CPqDPrev em julho, de 1,5%, deveu-se ao forte investimento em renda fixa (97,3% dos ativos), sendo 91,9% em Títulos Públicos com diferentes prazos de vencimento que vão até o ano de 2055 e 5,4% em Títulos Privados. Na renda variável a aplicação foi de somente 0,5% dos ativos, enquanto nos Fundos Estruturados multimercado foram investidos 1,9%. Já os Empréstimos concedidos aos participantes do plano, foram 0,7% dos ativos.
Quanto ao retorno dos investimentos acumulados nos sete primeiros meses, a renda fixa rendeu 6,2%, os fundos estruturados 15,0% e os empréstimos 0,9%, o que perfaz um rendimento nominal do plano de 6,7% nos 7 primeiros meses do ano.
O plano CPqDPrev fechou os 7 meses do ano com um superavit adicional de R$17 milhões, que somados ao acumulado dos anos anteriores perfaz R$ 66 milhões de Reserva de Contingência, representando uma folga de 11,2% sobre a Reserva Matemática calculada em julho, ou seja, acima da estimativa necessária para pagar-se todos benefícios até o último beneficiário. Alem da Reserva de Contingência existem quase R$ 70 milhões alocados em diversos fundos do plano (previdenciários, administrativo e de investimento).
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Sistel: APOS informa desempenho dos planos da Sistel relativos ao CPqD no 1o. semestre de 2018. InovaPrev e PBS-A ficaram abaixo da meta atuarial
Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referentes ao mês de junho de 2018.
Todas as informações dos quadros foram extraídas dos relatórios Sistel de cada plano.
A principal informação do primeiro quadro é a rentabilidade dos planos: quanto cada um deles rendeu percentualmente no mês e no ano civil corrente (1o. semestre); seu desempenho frente à meta estabelecida pela Sistel; e o seu índice de cobertura, isto é, um indicador de quanto os recursos disponíveis são capazes de cobrir a projeção matemática das obrigações para com os participantes.
Já o segundo quadro trata principalmente do volume de recursos dos planos, isto é, seu patrimônio social, bem como de outros valores importantes tais como as sobras acumuladas (patrimônio do fundo menos as provisões) e os fundos previdenciais (fundos para cobrir riscos ou flutuações extraordinárias nos compromissos dos planos).
Por fim, o terceiro quadro dá um panorama sobre a população de participantes de cada plano – ativos, assistidos e pensionistas.
A queda de rentabilidade observada no mês é devida a um aumento da inflação no período, reflexo da greve dos caminhoneiros. Não obstante, os índices de cobertura dos planos continuam superavitários.
A Diretoria
Fonte: APOS e Sistel (27/08/2018)
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APOS (Assoc. Aposent. CPqD),
Sistel
Fundos de Pensão: Previc realizou seminário sobre boas práticas de auditoria
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizou na semana passada seminário que trata das boas práticas de auditoria interna e independente em fundos de pensão, segundo comunicado da autarquia, o objetivo foi compartilhar experiências em auditoria nas principais entidades para a elaboração de um guia de melhores práticas sobre o tema.
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Educação Previdenciária: Como garantir o melhor futuro dos filhos e netos: Tesouro ou previdência privada? Depende
Tem filhos ou netos pequenos e quer começar desde já a formar uma poupança para pagar a faculdade deles ou simplesmente para que eles já cheguem à vida adulta com algum patrimônio? Títulos públicos e previdência privada aberta estão entre os mais recomendados por especialistas. Mas como escolher entre um e outro?
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segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Fundos de Pensão: Anapar promoverá debate sobre previdência privada em BH (14/09)
Em setembro será realizado, em Belo Horizonte, um debate que interessa a todas as pessoas que têm previdência privada. O 3º Seminário Regional da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) “Cenários Político-Econômicos e seus impactos nos Fundos de Pensão” discutirá, dia 14 de setembro, no auditório da Fundação Libertas, perspectivas para o sistema de Previdência Complementar Fechado diante da atual conjuntura brasileira.
Mundo: Como a Previdência virou uma bomba-relógio que ameaça as 8 maiores economias do planeta
A cada 24 horas, o déficit do sistema de pensões em oito das maiores economias do mundo aumenta em US$ 28 bilhões (R$ 115 bilhões)* - uma bomba-relógio que vai explodir em 2050, quando a cifra total chegar a US$ 400 trilhões, o equivalente a cinco vezes o tamanho da economia global, de acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês).
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sábado, 25 de agosto de 2018
TIC: Padtec vai iluminar 2,5 mil km de fibra da argentina Silica Networks, ligando os 2 países
Padtec vai conectar a rede da operadora argentina com o Brasil, entre as cidades de Misiones (AR) e Pato Branco (BR), e fazer uma nova rota cruzando os Andes, até a cidade chilena de Temuco
A Silica Networks, carrier of carriers argentina que opera uma extensa rede de fibras ópticas na América do Sul, está investindo na expansão de seu backbone de alta velocidade, com as soluções ópticas da Padtec.
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sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Fundos de Pensão: Opacidade e desgovernança nos fundos de pensão. Problema persiste tanto nos fundos estatais, como privados
A Constituição Federal brasileira assegura ao participante do plano de previdência privada complementar o “pleno acesso às informações relativas à gestão” do seu plano (artigo 202 §1º). Mas, na prática corrente, as informações prestadas aos participantes ficam muito aquém da plenitude prevista no mandamento constitucional.
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TIC: Anatel nega recursos das teles e mantém multas de R$ 30 milhões à Telefônica e de R$ 18 milhões à Oi
Decisão do Conselho Diretor da Anatel contra as duas maiores teles foi unânime
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou recursos das empresas e aplicou, nesta quinta-feira, multas de R$ 30 milhões à Telefônica e de R$ 18 milhões à Oi. As decisões foram tomadas em reunião do Conselho Diretor da Anatel.
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Fundos de Pensão: Sustentabilidade dos fundos de pensão desafia especialistas em congresso em BH
Previdência complementar será debatida em evento no campus Pampulha, em setembro
A sustentabilidade dos fundos de pensão desafia gestores e participantes. A busca da excelência administrativa e as soluções para alcançar seu objetivo principal, a aposentadoria complementar, envolvem inúmeras variáveis. Para refletir a respeito do tema, o curso de Ciências Atuariais da UFMG, com apoio do Sindicato Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Sinprev), promove, nos dias 17 e 18 de setembro, o I Congresso Nacional de Sustentabilidade dos Fundos de Pensão.
quinta-feira, 23 de agosto de 2018
INSS libera consulta ao 13º dos aposentados; saiba quanto vai receber
Aposentados e pensionistas já podem conferir quanto irão receber na primeira parcela do 13º salário. A consulta ao valor foi liberada nesta quinta-feira (23) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é de até 50% do valor do benefício e não tem desconto de Imposto de Renda.
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INSS: STJ libera adicional de 25% a todos tipos de aposentadorias do INSS, desde que comprovem necessidade de cuidador ou similar
Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.
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Mundo: Chile tem suicídio recorde entre idosos após previdência ser privatizada. Maiores de 80 anos apresentaram taxas de suicídio de 17,7%
Apontada como modelo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a privatização da Previdência Social chilena, promovida pelo general Augusto Pinochet na década de 1980, cobra um preço cada vez mais elevado. De acordo com o site Hora do Povo, o colapso do sistema tem ganhado maior visibilidade nos últimos dias à medida que o arrocho no valor das pensões e aposentadorias se reflete no aumento do número de suicídios.
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terça-feira, 21 de agosto de 2018
Fundos de Pensão: Ingerências de patrocinadoras e políticas estão destruindo os fundos de pensão (Parte 2)
Pela regra geral dos fundos de pensão no Brasil, o trabalhador participante só responde pelos déficits conjunturais. Essa regra foi quebrada, e hoje ele sofre desconto para equacionar déficits de todos os matizes, até mesmo os decorrentes da corrupção.
Como demonstrado no artigo anterior, a previdência complementar foi implantada no Brasil em meados de 1977. Em 2001, sofreu a instituição da ingerência patronal pelo Voto de Minerva. Em 2003, sofreu a ingerência política pelo Decreto nº 4.678, que criou o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, órgão que em 2008, permitiu o rateio bilionário do superávit através da Resolução nº 26. Esse rateio continuou permitido pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
1. Participação do trabalhador foi quebrada pela ingerência política
Pela teoria da época da implantação dos fundos de pensão no Brasil, o sistema deveria ser controlado da seguinte forma:
Lei Complementar nº 109/2001:1.1. Decreto nº 4.678 de 24.04.2003 – instituiu a ingerência política
Art. 5o A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de previdência complementar serão realizados por órgão ou órgãos regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do art. 84 da Constituição Federal.
Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5o desta Lei Complementar, as funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas.
O Brasil criou, através do supracitado decreto, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, vinculado ao Ministério da Previdência Social, formado por 7 (sete) entidades governamentais, de previdência complementar e patronal, e apenas 1 (uma) dos participantes. Os trabalhadores perderam de 7 x 1 para os políticos indicados para presidir essas entidades. Eis a origem e a composição:
Art. 2º do Decreto nº 4.678/2003:Posteriormente criou o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, ambos caracterizados pelo predomínio político e pela participação minoritária dos trabalhadores.
O CGPC é integrado:
I - pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá;
II - pelo Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;
III - por um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;
IV - por um representante do Ministério da Fazenda;
V - por um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI - por um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar;
VII - por um representante das entidades fechadas de previdência complementar; e
VIII - por um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.
1.2. Decreto nº 7.123 de 03 de março de 2010 – criou o CNPC e manteve a ingerência política
O Decreto nº 7.123/2010, criou o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e revogando o CGPC. Manteve as 7 (sete) entidades governamentais, de previdência complementar e patronais, e apenas 1 uma) dos trabalhadores. Ou seja, manteve o predomínio dos indicados politicamente (7 x 1). Eis a origem e a composição:
Decreto nº 7.123 de 03.03.2010:Em síntese, a participação dos trabalhadores nos destinos dos fundos de pensão foi aniquilada pela ingerência patronal, governamental e política.
Art. 6º. O CNPC será integrado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá, e por um representante de cada um dos seguintes indicados, todos com direito a voto:
I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;
II - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;
III - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI - entidades fechadas de previdência complementar;
VII - patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar; e
VIII - participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
No CNPC, os trabalhadores são representados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - Anapar, cuja atuação, apesar de minoritária, vem defendendo os trabalhadores, revelando os abusos cometidos e a usurpação de competência.
2. Postergação do equacionamento do déficit causou dano a milhares de trabalhadores
Em 04.11.2013, uma simples resolução do supracitado Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, contrariando a regra anterior sistema, postergou o início do equacionamento do déficit para 3 anos depois de sua constatação. Além disso, suprimiu o inciso que determinava o equacionamento do déficit apenas conjuntural pelos trabalhadores.
Essa mudança jogou sobre os ombros dos trabalhadores os déficits de todos os matizes. Frise-se que pela regra anterior, o equacionamento começava no ano seguinte, e os trabalhadores só respondiam pelos déficits conjunturais, ou seja, aquele decorrente das oscilações do mercado. Eis o retrocesso normativo:
Lei Complementar109/2001:
Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.
§ 1º O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
Antes – Resolução CGPC N.º 26, de 29.09.2008:
Art. 28. Observadas as informações constantes do parecer atuarial acerca das causas do déficit, a EFPC deverá promover seu imediato equacionamento, mediante a revisão do plano de benefícios.
§ 1º A EFPC, para promover o equacionamento do déficit, poderá aguardar o levantamento das demonstrações contábeis e da avaliação atuarial relativas ao exercício imediatamente subsequente à apuração inicial do resultado deficitário, desde que:
I - o déficit seja conjuntural, segundo o parecer atuarial;
II - o valor da insuficiência seja inferior a 10% (dez por cento) do exigível atuarial; e
III - haja estudos que concluam que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos do exercício subsequente (grifos nossos).
Depois – Resolução CNPC nº 13, de 4 de novembro 2013:
Art. 1º O art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado o plano de equacionamento de déficit, obedecendo aos seguintes prazos contados a partir do encerramento do exercício social que apurou o resultado deficitário:
I – até o final do exercício seguinte, se o déficit técnico acumulado for superior a dez por cento das provisões matemáticas;
II - até o final do exercício subsequente ao da apuração do terceiro resultado deficitário anual consecutivo, se o déficit técnico acumulado for igual ou inferior a dez por cento das provisões matemáticas (grifos nossos).
É inequívoca a usurpação de competência. O CGPC, legislando sem poder, modificou disposição da Lei Complementar nº 109/201, ou seja, modificou uma norma hierarquicamente superior. Essa era e ainda é uma função típica do do poder legislativo; da Câmara e do Senado.
A nova Resolução prejudicou os trabalhadores por dois motivos: 1) eliminou o item I que identificava o déficit conjuntural a ser equacionado em parte pelo trabalhador (aquele decorrente das flutuações do mercado, da desvalorização das ações e da queda de juros). 2) ampliou para 3 (três) anos o início do equacionamento do déficit, colocando em risco o futuro de milhares de trabalhadores idosos.
Essa mudança teve o intuito apenas de postergar o início dos descontos compulsórios para depois do término do mandato da diretoria dos fundos. Se começasse de imediato a equacionar todo o déficit, causaria um impacto muito negativo, expondo ao mundo, nos idos de 2013, a insegurança de todo o sistema. Seria necessário um percentual muito alto para cobrir o enorme rombo. A solução foi simplista: jogar sobre o futuro dos trabalhadores.
Agora, a cada ano surgem novos déficits, cujas alíquotas vão se somando às anteriores pelos próximos 15 a 20 anos, numa tragédia sem precedentes, como demonstrado no artigo deste blog intitulado "Déficits não param de crescer". Em alguns casos a alíquota do desconto já passou de 20% e caminha em direção dos 30%, destruindo quase 1/3 da verba alimentar do aposentado idoso, que dela depende para sua sobrevivência. Um desastre histórico.
Conclui-se que tanto o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC quanto o seu antecessor CGPC, legislaram contra os participantes dos fundos, em prol da ocultação dos gigantescos déficits. Dessa forma, jogaram sobre os ombros dos trabalhadores idosos os déficits de todos os matizes, inclusive os frutos da corrupção e da má-gestão.
3. Ingerência política favoreceu o "Clube do amém"
A ingerência patronal e política impediu a participação dos trabalhadores no destino dos fundos de pensão e postergou o equacionamento do déficit, desfalcando a renda de milhares de trabalhadores aposentados, pelos próximos 15 a 20 anos. Também permitiu o rateio bilionário do superávit pelos patrocinadores, além de permitir a formação e atuação do indesejável “Clube do amém”, responsável pela aplicação dos recursos em empresas inviáveis[1].
É preciso ampliar a atuação da Operação Greenfield para todos os 220 fundos deficitários. É preciso também mudar a legislação, sanar as falhas do sistema e, acima de tudo, apurar as causas dos déficits, exigindo a reposição dos valores desviados.
Voltaremos ao assunto para demonstrar a histórica luta dos trabalhadores contra a ingerência política, destruidora dos fundos de pensão.
Fonte: Blog Idade com Dignidade, por Fátima Diniz Castanheira (13/11/2017)
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TIC: Os 20 anos de privatização e a contribuição do CPqD para a evolução tecnológica no país
Há 20 anos, um leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro resultou na maior operação de privatização de um setor no Brasil – a privatização da Telebras, holding responsável pelas telecomunicações brasileiras. Como centro de pesquisa e desenvolvimento da Telebras, o CPqD – então transformado em fundação de direito privado – exerceu um papel fundamental de suporte ao processo de privatização. E, mais do que isso, manteve posição relevante ao longo dos anos não só no cenário das telecomunicações como também da sua evolução para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
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