Aposentadoria: Proposta do governo diz que aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido

A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo muda regras sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem se aposentou e decidiu continuar trabalhando.

Pelo texto, as empresas deixariam de recolher FGTS para essa categoria de empregado. O aposentado também deixaria de ter direito a receber multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa.
   
Hoje, o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando recebe o recolhimento mensal do FGTS normalmente, assim como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.  

A justificativa do governo para a mudança é que o FGTS seria um fundo de proteção social do trabalhador em caso de desemprego. Como o trabalhador, nesse caso, já recebe a aposentadoria, ele não precisaria dessa proteção.   

A medida é mais um aceno do ministro da Economia, Paulo Guedes, na direção da redução da carga sobre as empresas. A proposta de desobrigá-las a pagar a multa na demissão de aposentados havia sido incluída no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto não chegou a ser votado no plenário da Câmara.

Fonte: UOL (20/02/2019)