Fundos de Pensão: Entidades criam planos CDs para sair da zona de risco com seus planos BD em déficit

Petros e Fapes já criaram novos planos para abrigar participantes dos deficitários planos BDs

A Petros e a Fapes, com déficits de, respectivamente, R$ 6,18 bilhões e R$ 2,3 bilhões em seus planos de Benefício Definido (BD), optaram pela criação de novos planos de Contribuição Definida (CD) para os quais os participantes dos BDs serão migrados.

No caso da Petros, os participantes que tiverem ação na justiça contra o fundo de pensão só poderão fazer a migração após renunciarem aos processos, uma vez que o mutualismo deixa de existir na modalidade CD. Segundo a EFPC da Petrobras, as liminares concedidas já suspenderam cerca de 55% das contribuições extras dos participantes e, consequentemente, dos patrocinadores, o que impede o cumprimento do plano de equacionamento em vigor e gera os atuais problemas de sustentabilidade nos BDs.

Já na Fapes, além da criação do CD, por enquanto voltado apenas para os funcionários da fundação – para os funcionários do BNDES o banco irá decidir se lança um novo CD ou se adere ao da Fapes – também foram aprovadas reduções nos benefícios dos participantes.
Entre os cortes de benefícios constam, além do fechamento do plano BD, a redução de futuras pensões para 50% do benefício, a limitação do pecúlio por morte, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do INSS.

“Embora previsto na legislação, este tipo de equacionamento nunca havia sido utilizado por um fundo de pensão. Com a mudança do regulamento, vamos equacionar R$ 1,96 bilhão, quase a totalidade do déficit, com uma contribuição mensal de 0,04% dos ativos e 0,57% dos aposentados”, afirma o diretor de seguridade e jurídico da Fapes, Bruno Dias. A alíquota extraordinária seria, em média, doze vezes maior caso a opção fosse pela contribuição sem alteração nos benefícios. As alíquotas serão cobradas a partir de março de 2019 pelo prazo de 25 anos.

Durante as negociações foi criado um grupo de trabalho com representantes dos participantes ativos e assistidos, do patrocinador e da fundação. “Fizemos várias reuniões do grupo de trabalho e a diretoria fez uma série de apresentações no auditório, conversando com todos os participantes, além de encontros com o atuário. Ao final, o acordo foi referendado pelos representantes das associações de participantes. Foi uma construção conjunta”, pondera Dias.
Procurada, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que aprovou em meados de dezembro o novo regulamento do plano da Fapes, informou que não iria comentar.

Alternativa 
Já a Petros, em respostas enviadas por meio de sua assessoria de comunicação, informa que o novo CD, o PP-3, é uma proposta da patrocinadora que, em função dos desafios enfrentados pelos PPSPs (BDs), visa proporcionar uma alternativa aos participantes.
Como a adesão ao PP-3 será voluntária, o fundo de pensão ainda não tem uma projeção de quantos participantes devem optar pela migração. “Sendo assim, o impacto somente poderá ser determinado após a conclusão do processo de migração”, informa a Petros. Os participantes que não migrarem, ressalta a fundação, permanecerão nos planos BDs atuais, sujeitos ao risco de novos déficits e, portanto, necessidade de eventuais planos de equacionamento adicionais.

A criação do PP-3 foi aprovada pelo Conselho de Administração das patrocinadoras dos planos PPSP-NR e PPSP-R, e a proposta segue agora o trâmite regulamentar de avaliação e aprovação pela Sest e Previc. A possibilidade de migração dos participantes só será aberta depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes.

Fonte: Investidor Institucional (22/02/2019)

Nota da Redação: As patrocinadoras (empresas estatais) em vez de controlar e proteger os investimentos de seus fundos de pensão e também cuidar das nomeações políticas de seus conselheiros nestes fundos, resolveram agora fugir de riscos futuros, inerentes a planos BD, criando novos planos CD, na maioria das vezes prejudiciais a seus participantes. 

Querem (governo) jogar os riscos no colo dos participantes e assistidos isentando as estatais, esquecendo-se que na maioria das vezes o déficit nesses planos BD foi originado pela péssima gestão desses conselheiros designados pelas estatais.
Tanto é assim que planos BD de entidades de patrocinadoras privadas dificilmente produzem déficit em seus planos.

Mais uma vez os participantes e assistidos de estatais é que pagarão o pato, enquanto os conselheiros designados pelas estatais, que produziram rombos enormes nos fundos, encontram-se passeando no exterior com o bolso cheio, mas em breve certamente estarão no xilindró!