TIC: MCTIC vai buscar apoio de todo governo ao PLC 79 (fim da concessão da telefonia fixa e venda de bens reversíveis), mas admite mudanças futuras

    
MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes

O Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, afirmou hoje, 19, aos jornalistas em evento que ocorre em Brasília,  que o ministro Marcos Pontes começa a negociar esta semana com os demais membros do governo – ministros da Casa Civil, da Economia e outras pastas afetas ao tema – o apoio ao PLC 79, que permite o fim das concessões de telefonia fixa e a venda dos bens reversíveis para investimentos em banda larga, além de acabar com as licitações de frequências.

O MCTIC já começou a trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal, quando foi feita reunião com o novo presidente da Comissão de C&T, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e esta semana os dirigentes do ministério terão reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSL-AC), informou Semeghini

” Precisamos da aprovação desse projeto para dar segurança jurídica para liberar os investimentos no país”, afirmou ele. Segundo Semeghini, se houver muita resistência ao projeto – ele aponta que há senadores em primeiro mandato  que precisarão, primeiro, analisar a proposta,- o Ministério aceita até negociar mudanças ao modelo previsto no projeto de lei, mas somente depois da aprovação na íntegra do PLC 79 tal como está.

Isso significa, explicou,  que o MCTIC vai trabalhar para que todas as emendas apresentadas ao projeto no ano passado pelos Senadores do PT sejam rejeitadas na  comissão temática do Senado, para que a proposição vá o mais rapidamente possível para o Plenário do Senado Federal.  “Vamos trabalhar para que todas as emendas sejam derrubadas, para que o projeto não volte para a Câmara dos Deputados”, completou.

Ele disse que ainda não é possível prever o tempo para a tramitação e aprovação do projeto, mas a sua intenção é que o PLC 79 seja debatido no Senado enquanto a Reforma da Previdência está sendo debatida na Câmara dos Deputados.

“Se aprovarmos logo no início do governo, teremos mais quatro anos para implementar as políticas de inclusão e de investimentos direcionados. Ou seja, se aprovarmos agora, o mesmo governo irá implementar as políticas”, assinalou o secretário. Julio Semeghini participou do Seminário “Políticas de Telecomunicações”, promovido pela Universidade de Brasília e Teletime.

Fonte: TeleSíntese (19/02/2019)